Moção de repúdio a Superintendente do Hospital Universitário de Alagoas

MOÇÃO DE REPÚDIO

Considerando a Lei Federal n.º 12.550/2011, onde autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH;

Considerando o Processo do TCU nº  TC 032.519/2014-1 – Classe de Assunto: Relatório de Auditoria Operacional, com o objetivo de avaliar as ações da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH), onde concluiu-se que a atuação da EBSERH contribuiu de maneira significativamente positiva para o aprimoramento da gestão e da prestação dos serviços de saúde nos HUFs;

Considerando a relação de iniciativas vencedoras do 4º Concurso de Boas Práticas da CGU, Categoria - Aprimoramento das Auditorias Internas, onde a EBSERH foi vencedora da prática: A Auditoria Interna como fomentadora de atividades de Controle Interno em Empresas Públicas;

Considerando os Processos Judiciais nº 0802448-02.2014.4.05.8000 e nº 0801295-31.2014.4.05.8000, que tramitam na Justiça Federal de Alagoas/TRT 5ª Região, onde foi verificada a legalidade da celebração do contrato de gestão entre a UFAL e a EBSERH;

Considerando o depoimento da então presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior – ANDIFES, a Reitora Prof.ª Maria Lúcia: “Não podemos nos esquecer jamais que quem pediu a Ebserh fomos nós. A defesa da Ebserh faz parte da defesa aqui da ANDIFES, porque fomos nós que pedimos ao governo que nos desse uma solução para os problemas dos nossos hospitais”;

Considerando as ações estratégicas presentes no plano de reestruturação do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes – HUPAA/EBSERH, onde têm como objetivos: a concretização de um trabalho conjunto a ser iniciado, na busca do padrão desejado para os hospitais universitários; assistência de excelência no atendimento às necessidades de saúde da população; com condições adequadas para a geração de conhecimento de qualidade e para a formação profissional;

Considerando a pesquisa de satisfação com os usuários do HUPAA/EBSERH, que teve como objetivo avaliar a percepção de satisfação dos usuários dos hospitais sob a gestão da EBSERH, com vistas ao aprimoramento da qualidade do atendimento, onde evidenciou que é alto o nível de satisfação em relação ao atendimento recebido pela equipe de saúde, atingindo 84,6% de satisfação;

REPUDIAMOS o discurso proferido pela Superintendente do HUPAA/EBSERH/ALAGOAS, Sr.ª Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, no seminário da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, com o tema: discutir a autonomia das Universidades Federais sobre a gestão das atividades realizadas, que ocorreu em 30.05.2017, onde Ela relatou que: “Que Ela irá encaminhar para a citada comissão da Câmara dos Deputados, os elementos objetivos que indicam o  descumprimentos de várias cláusulas do contrato de gestão da EBSERH, com a UFAL; Se a gente extinguir a Ebserh, o que é que vai acontecer nesse país?... NADA; A gente deve modificar aquilo que não deu certo; Através de uma emenda constitucional, os trabalhadores da EBSERH podem integrar o quadro dos RJU's”.

AO MESMO TEMPO QUE Solicitamos ao Presidente Nacional da EBSERH, Dr. Kleber de Melo Morais, que se pronuncie oficialmente, sobre essa situação conflituosa acima; e que se faça presente em nossa Unidade Hospitalar, para equalizarmos essa postura antagônica, desempenhada pela atual Superintendente, que está tornando incerto e tortuoso o ambiente de trabalho dos Empregados Públicos Federais, concursados para desempenharem as suas funções profissionais no HUPAA/EBSERH/Alagoas.

Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado de Alagoas – SINDSERH/AL. Maceió/AL, em 02 de junho de 2017

Segue vídeo do citado discurso: