BLOG dos TRABALHADORES da EBSERH

O Ministério Público Federal (MPF) em Pelotas (RS) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra o gerente administrativo do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas ( HE/UFPel/Ebserh ), pela prática de grave e reiterada campanha de assédio moral , enquanto ocupante da função, contra, pelo menos, 13 outros agentes públicos que lá atuaram ou atuam. A maioria deles é subordinada ao gerente. A função de gerente administrativo é o mais alto cargo de chefia da estrutura administrativa do hospital, tendo sido o acusado nomeado pelo atual reitor da UFPel, de quem é amigo, vínculo que contribuiu para que as vítimas tenham se sentido temerosas em trazer seus relatos aos órgãos de investigação, por medo de represália e de que as investigações de assédio levadas ao conhecimento da alta administração da UFPel não avançassem. As formas de manifestação do assédio moral consignadas na cartilha produzida pela própria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (E

1912 –  Foi constituída a Confederação Brasileira do Trabalho – CBT , durante o quarto Congresso Operário Brasileiro, realizado nos dias 7 e 15 de novembro, incumbida de promover um longo programa de reivindicações operárias: jornada de oito horas, semana de seis dias, construção de casas para operários, indenização para acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos ao invés de contratos individuais, seguro obrigatório para os casos de doenças, pensão para velhice, fixação de salário mínimo, reforma dos impostos públicos e obrigatoriedade da instrução primária. 1918 –  Foi criado o Departamento Nacional do Trabalho, por meio do Decreto nº 3.550, de 16 de outubro, assinado pelo Presidente da República, Wenceslau Braz P. Gomes, a fim de regulamentar a organização do trabalho no Brasil. 1923 –  Foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, por meio do Decreto nº 16.027, de 30 de abril, assinado pelo Presidente Ar

Para entendermos a evolução da Justiça do Trabalho no Brasil até os dias atuais precisaremos voltar à década de 30, quando surgiu no cenário político Brasileiro o gaúcho Getúlio Vargas, dando início à fase que ficou conhecida na história como Era Vargas. Época de intensas mudanças sociais, econômicas e políticas que ocorreram na esteira das transformações que assolaram a Europa no século XIX, a sociedade brasileira ingressa, então, no século XX marchando vigorosamente rumo à industrialização e a modernização do Estado, contrapondo-se ao modelo agro-exportador até então vigente, que encontrava na oligarquia cafeeira do eixo “Rio-São Paulo” sua base de sustentação política e econômica. Como não é objeto deste trabalho tecer profundas e complexas considerações históricas, focaremos somente os fatores que efetivamente sejam imprescindíveis ao entendimento das mudanças ocorridas na relação mão-de-obra versus capital. A República Oligárquica e sua política econômica cafeeira iniciavam