BLOG dos TRABALHADORES da EBSERH

PARECER n.º 140/2017 / SEJUR / HUPAA-UFAL / EBSERH PROCESSO nº: 23540.004499/2017-79. ASSUNTO: Aplicabilidade da Súmula nº 291 do TST aos empregados da EBSERH. l. Administrativo. Parecer solicitado por Setor interno do HUPAA. ll. Aplicabilidade da Súmula nº 291 do TST indenização por horas extras suprimidas – aos empregados da EBSERII lll. Análise. Justificativas. Considerações. I. RELATÓRIO l . A Divisão de Gestão de pessoas do HUPAA, encaminhou a este SEJUR o processo SIG 23540.004499/2017-79. Dentro do qual contém despacho solicitando análise acerca da aplicabilidade da Súmula nº 291 do Tribunal Superior do Trabalho aos empregados da EBSERH, conforme oficio nº 22/2017 oriundo do SINDSERH/AL - Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado de Alagoas. 2. Este é o relatório. II. FINALIDADE E ABRANGENCIA DO PARECER JURÍDICO 3. A presente manifestação jurídica tem o escopo de assistir a autoridade assessorada no contr

Orientações sobre assistência ao paciente colonizado, infectado ou suspeito de colonização por micro-organismos multirresistentes (MR), da Maternidade Escola Assis Chateaubriand  –  MEAC (Ceará) / EBSERH = Assistência multiprofissional para pacientes internados em enfermaria, UTI adulto e neonatal : Cabe ao enfermeiro e médico organizar os cuidados imediatamente após a identificação do paciente colonizado, infectado ou sob risco de colonização por micro-organismos MR, até a obtenção de resultados de testes de vigilância microbiológica, destacando os tópicos a seguir. • Ocorrendo suspeita ou detecção de micro-organismo MR, comunicar ao médico assistente do paciente, à equipe multiprofissional e ao Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), no Ramal 8571 (caso ocorra no final de semana, contatar SCIH no primeiro dia útil); • Dentro das orientações a equipe multiprofissional, deve-se priorizar informação sobre caso de isolamento de contato ao Serviço Social da MEAC, par

A luta pelo direito à saúde e pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem se expressado a partir da articulação de trabalhadores das áreas da saúde, pesquisadores e militantes dos movimentos sociais nas últimas décadas. O livro  O Que É o SUS  - um dos títulos mais procurados da Editora Fiocruz, já tendo sido reimpresso cinco vezes - busca esclarecer o que é, o que não é, o que faz, o que deve fazer e o que pode fazer o SUS . Pela importância do tema e da obra,  O Que É o SUS, de  Jairnilson Silva Paim, foi selecionado para se transformar no primeiro e-book interativo da Editora Fiocruz , no âmbito do primeiro edital da Faperj especialmente dedicado às editoras universitárias. O livro digital contou com a colaboração da Coordenação de Comunicação Institucional (CCI/ENSP) e da  Radis,  entre outros. O objetivo do projeto não era mudar o suporte do papel para a tela, mas oferecer uma nova experiência de leitura, onde vídeos, áudios, galerias de fotos, infográficos e out

PORTARIA CNJ n° 63, de 17.08.2017 “Impõe dever de apresentar dados sobre estrutura e pagamento remuneratório de magistrados pelos Tribunais do País ao Conselho Nacional de Justiça para cumprimento da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015”. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Determinar a todos os Tribunais do Poder Judiciário do Brasil , submetidos ao controle administrativo deste Conselho Nacional de Justiça, o envio de cópia das folhas de pagamento dos magistrados da competência de cada qual de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento . Art. 2° Os Tribunais terão dez dias úteis para enviar à Presidência deste Conselho Nacional de Justiça as cópias, contando-se e

A Diretoria de Atenção à Saúde (DAS) da Ebserh, por meio do Serviço de Gestão do Cuidado Assistencial da Coordenadoria de Gestão da Clínica , iniciou, nesta segunda-feira, 14.08, o curso “Linhas de Cuidado: compartilhando conceitos e conduzindo a implantação”. O evento tem como principal objetivo o alinhamento técnico dos empregados da Ebserh no que se refere à conceituação e à condução da implantação e da operacionalização de Linhas de Cuidado. Com 40 vagas, o curso é destinado a colaboradores lotados na Sede e no Hospital Universitário de Brasília da Universidade de Brasília - HUB . “As Linhas de Cuidado são uma importante estratégia de reorganização das ações dos hospitais da Rede Ebserh”, diz Claudia Lang, coordenadora de Gestão da Clínica da Ebserh, que esteve na mesa abertura do curso, na qual esteve também Micheline Meiners, chefe do Setor de Regulação do HUB-UnB. Quatro dos seis temas do curso é ministrado pelo médico Mauricio Perroud, do Departamento de Clínica Méd

Memorando n.º 224/2017 – SOST / HUPAA / EBSERH Em 06 de julho de 2017 Ao Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresa Públicas de Serviços Hospitalares no Estado de Alagoas – SINDSERH/AL Cc: Divisão de Gestão de Pessoas (DivGP) e Superintendência Assunto: Absenteísmo dos trabalhadores da EBSERH do HUPAA Em resposta ao oficio nº 19/2017 do Sindserh/AL, apresentamos os dados referentes à taxa de absenteísmo de 2016 e de 2017 (até junho), por mês, por categoria profissional, e as principais causas de afastamentos . O absenteísmo refere-se à frequência ou duração do tempo de trabalho perdido quando os profissionais não comparecem ao trabalho e corresponde às ausências quando se esperava que os mesmos estivessem presentes(1). A taxa de absenteísmo corresponde ao número de atestados médicos e odontológicos entregues no período. Dividido pelo número de funcionários do período e multiplicado por 100. Nos gráfico 1 e 2 , encontra-se a taxa de absenteísmo mensal de 2016 e 20

Com dificuldades para fechar as contas, o governo deve anunciar uma série de medidas para conter gastos com o funcionalismo, entre elas o congelamento dos reajustes dos servidores do Executivo, previstos para 2018 . Também está sendo negociada a fixação de um limite de R$ 5 mil para os salários de servidores em início de carreira e corte de gastos em benefícios como auxílio-moradia, auxílio-reclusão e ajuda de custo. A ideia do governo é postergar para janeiro de 2019, ou seja, em um ano, os reajustes prometidos a maioria das carreiras de funcionários públicos. A medida traria uma economia de cerca de R$ 9 bilhões para o próximo ano, ajudando a fechar as contas do orçamento. A previsão é que o adiamento dos aumentos seja parte de um “pacote” de medidas para controlar as despesas com o funcionalismo, que representam o segundo maior gasto no Orçamento, atrás apenas do pagamento de aposentadorias e pensões. A maior parte desses aumentos foi aprovada ainda no ano passado pelo Cong

PARECER TÉCNICO nº 05 de 2015 do COREN/AL “Necessidade da passagem de plantão.” 1 RELATÓRIO: Trata-se se encaminhamento de documento em epígrade, de solicitação da Presidente desta Egrégia Autarquia, de emissão de parecer técnico pelo Enfermeiro José César de Oliveira Cerqueira - COREN/AL Nº. 95652-ENF e Enfermeira Aline de Araújo Marques COREN/AL Nº. 184869-ENF acerca da importância e da necessidade da passagem de plantão , prestando esclarecimento aos membros de equipe que apresentam resistência quanto à sua realização. 2 ANÁLISE CONCLUSIVA: A passagem de plantão e um mecanismo utilizado pela Enfermagem para assegurar a continuidade da assistência prestada, constituindo uma atividade fundamental para a organização do trabalho . Segundo Siqueira (2004, p. 446), na passagem de plantão acontece à transmissão de informações entre os profissionais que, terminam e os que iniciam o período de trabalho; abordam sobre o estado dos pacientes, tratamentos, assistência prestada, int

Protocolo 99945000717201713 Solicitante SINDSERH/AL Solicitação Um aspecto crucial nos HUF’s, diz respeito a não observância de alguns preceitos condidos na CLT. Tais como: não reconhecimento da hora noturno reduzida; ambiente digno de trabalho (art. 389); o descanso dominical quinzenal, as questões das atividades sindicais, etc. Quais são as ações e orientações aferidas pela EBSERH aos HUF’s, para a implementação desse compilado jurídico? RESPOSTA Em atenção à sua mensagem, informamos que a empresa está trabalhando na elaboração de ato normativo específico que regulamentará os procedimentos para exercício da atividade de representação sindical no âmbito da Ebserh. Salientamos que, mesmo na ausência de ato normativo específico que regulamente a atividade sindical, a Ebserh reconhece e respeita o direito à assembleia de seus empregados, atentando para a legislação pertinente e em vig

Protocolo 99945000716201761 Solicitante SINDSERH/AL Solicitação Um dos problemas enfrentados na gestão da EBSERH Sede, é a agilidade por parte dos HUF’s em cumprir de forma ágil as Normas Operacionais da empresa. Tais como: a Norma das Horas Extras (08/2015); A Norma da escala de sobreaviso (07/2015); a Norma sobre os adicionais de insalubridade e de periculosidade (08/2016); entre outras. Quais são as ações e orientações aferidas pela EBSERH, aos HUF’s para a implementação dessas normativas? RESPOSTA Todas as Normas Operacionais relacionadas à Coordenadoria de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas, são publicadas no Boletim de Serviço da Sede, bem como são divulgadas via e-mail às Divisões de Gestão de Pessoas / Gerentes Administrativos e ainda, disponibilizas na Intranet, conforme link: http://intranet.ebserh.gov.br/normas-operacionais-dgp Também são disponibilizados na Intranet o

O Ministério da Educação - MEC e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH após processo público firmaram um Termo de Acordo com a Aliança Administradora de Benefícios de Saúde para oferecer mais opções de planos de saúde aos seus servidores ativos, inativos e pensionistas. Diante disso, consultamos a empresa ALIANÇA para que a mesma pudesse nos fornecer quais foram os fatores/razões para o aumento de 18% (dezoito) repassado aos Trabalhadores da EBSERH , eis a resposta abaixo: Conforme informações dispostas pela ANS, o reajuste autorizado de até 13,55% são para planos de saúde individuais ou familiares. O Convênio EBSERH-MEC é Coletivo Empresarial. Os reajustes a serem aplicados aos planos de saúde com a finalidade de manter o fundo composto pelas mensalidades dos beneficiários equilibrados (equilíbrio econômico-financeiro) para fazer frente às despesas dividem-se em duas partes: 1) O  reajuste técnico : que leva em consideração a sinistralidade em relação ao l