BLOG dos TRABALHADORES da EBSERH

PROJETO DE LEI nº 2.564, de 2020 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira . O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 15-A: “Art. 15-A. O piso salarial nacional para os Enfermeiros será de R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais) mensais. §1º O piso salarial nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como as instituições de saúde privadas, não poderão fixar o vencimento ou salário inicial dos Enfermeiros, com base em jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. §2º Para jornadas de trabalho superiores a 30 (trinta) horas semanais, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional. §3º O piso salarial dos profissionais de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com base no piso es

Curso 1 = Medidas de biossegurança atualizadas para enfrentamento da Covid-19 – nível superior e médio Cronograma – O curso é composto por 02 módulos que serão ofertados conforme a oferta de vagas disponibilizadas. O curso 1 começa dia 18 de maio. As inscrições estarão abertas até 07/06 , veja como se inscrever. Público-alvo – Profissionais de enfermagem de nível médio e superior, e estudantes de graduação em Enfermagem e em técnicos de Enfermagem em todo território brasileiro. Módulos – MÓDULO 1: Panorama Mundial e no Brasil, Bases de Biossegurança no cuidado do paciente com a COVID 19; MÓDULO 2: Notificação, Transporte de pacientes, Preparo Hospitalar, Manuseio de Equipamentos, Cuidados com o Corpo. Curso 2 = Atualização para enfermeiros em cuidados intensivos a pacientes críticos com Covid-19 Cronograma – O curso é composto por 04 módulos que serão ofertados conforme a oferta de vagas disponibilizadas. O curso 2 começa dia 30 de maio. As inscrições estarão aber

A proteção, a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos serviços essenciais em tempos de pandemia é uma das principais pautas do Conselho Nacional de Saúde ( CNS ). Com esse foco, a entidade tem produzido recomendações, divulgado pesquisas e lançado campanhas, entre outras atividades. Para reforçar o diálogo sobre o tema, na próxima quarta-feira (27/05), às 17h, o CNS realizará um encontro online transmitido pelo youtube e pelo facebook . O encontro marca a terceira edição da reunião aberta e ampliada do Comitê para Enfrentamento à Covid-19 CNS. Para a atividade, foram convidados a secretária sub regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP-Brasil), Denise Mota Dau, e o conselheiro nacional de Saúde pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Geordeci Souza. A conversa será mediada pelo conselheiro nacional de saúde e representante da Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), Moysés Toniolo. Recentemente, o CNS recomendo

DENUNCIE Desde o início da pandemia no Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19. Se você não está trabalhando em condições adequadas e deseja fazer sua denúncia, o órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, por meio do aplicativo MPT Pardal ou pelo formulário online disponível no site: AQUI                      O Ministério Público do Trabalho atua em situações de desrespeito aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de relevante valor social , no campo das relações de trabalho. As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho Promover a igualdade de oportunidades e combater a  discriminação  nas relações de trabalho; Combater o  assédio moral  nas relações de trabalho; Garantir o  meio ambiente do trabalho  adequado; E

RECOMENDAÇÃO DO CNS Nº 032, DE 05 DE MAIO DE 2020 Recomenda medidas prioritárias para trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos e atividades essenciais, nas ações estratégicas do Ministério da Saúde. O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; e ... Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde   Ao Ministério da Saúde, que: Priorize todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores essenciais , conforme prevê o Decreto Presidencial nº 10.282/2020, em função da natureza das atividades que desempenham em seu trabalho, nas ações estratégicas desse Ministério, quais sejam: (a) cam

ATA DA 99ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 20 de fevereiro de 2020, às 9:30 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3º andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal. II. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); Erno Harzheim, representante do MS, que participou por videoconferência; Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh; ausência justificada de Adalton Rocha de Matos, representan

ATA DA 98ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 30 de janeiro de 2020, às 9:30 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3º andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal. II. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Adalton Rocha de Matos, representante do MEC; Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); Erno Harzheim, representante do MS, que participou por videoconferência; Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh. III. REGISTRO