Medidas prioritárias aos Trabalhadores da Saúde – Conselho Nacional de Saúde

RECOMENDAÇÃO DO CNS Nº 032, DE 05 DE MAIO DE 2020

Recomenda medidas prioritárias para trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos e atividades essenciais, nas ações estratégicas do Ministério da Saúde.

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; e

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Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde  Ao Ministério da Saúde, que:

Priorize todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores essenciais, conforme prevê o Decreto Presidencial nº 10.282/2020, em função da natureza das atividades que desempenham em seu trabalho, nas ações estratégicas desse Ministério, quais sejam:

(a) campanha nacional de imunização/vacinação contra gripe;

(b) disponibilização obrigatória dos equipamentos de proteção individual para execução do labor; e

(c) testagem ampla desse segmento da população em relação a infecção do COVID-19 a fim de reduzir riscos e trazer o mínimo de proteção social e sanitária, com vistas a melhorar as condições de trabalho no âmbito das atividades consideradas essenciais durante a pandemia.

FERNANDO ZASSO PIGATTO

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

FONTE: AQUI