BLOG dos TRABALHADORES da EBSERH

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 06/20 20  PGT/CONALIS Sobre diálogo social, negociação coletiva e adoção de medidas de proteção ao emprego e ocupação diante da pandemia da doença infecciosa COVID-19. ... 2 – DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO EMPREGO E DA OCUPAÇÃO Diante de todo o quadro socioeconômico decorrente da pandemia pela COVID-19, e das fundamentações fático-jurídicas acima expostas, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por meio da sua COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICIAL (CONALIS) reputa essencial à adoção de medidas para a proteção do emprego e da ocupação, bem como de sustentabilidade das atividades econômicas das empresas, durante e após os impactos imediatos da pandemia sobre as relações de trabalho , de forma articulada com os diversos atores sociais, observados os seguintes pressupostos: I. PROMOÇÃO DE DIÁLOGO SOCIAL TRIPARTITE, CONSOANTE PRECONIZADO PELA OIT, em matéria de condições de trabalho, emprego e ocupação, para o enfrentamento dos desafios soc

NOTA TECNICA CONJUNTA 03/2020 PGT/COORDIGUALDADE/CODEMAT/CONAP Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face das medidas governamentais de contenção da pandemia da doença infecciosa (COVID 19) para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores ... Ante o exposto, diante das medidas de contenção da disseminação da doença coronavírus (COVID-19), ORIENTA-SE A ATUAÇÃO DAS PROCURADORAS E PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em especial das Coordenadorias Regionais da COORDIGUALDADE, CODEMAT e da CONAP, da seguinte forma: 1. Recomendar às empresas, órgãos públicos, pessoas dos empregadores, sindicatos patronais e profissionais, de todos os setores econômicos ou entidades sem fins lucrativos, que nas medidas de flexibilização da prestação de serviços assegurem a igualdade de oportunidades e de tratamento de trabalhadoras e trabalhadores com encargos familiares, tais como: a) GARANTIR a tod

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 02/2020 - PGT/CODEMAT/CONAP Nota Técnica para a atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho em face da declaração de pandemia da doença infecciosa (COVID 19) do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS. ... A Occupational Safety and Health - OSHA elaborou classificação de graus de risco à exposição considerando as funções desempenhadas pelos trabalhadores, assim compreendidos: i) Risco muito alto de exposição: aqueles com alto potencial de contato com casos confirmados ou suspeitos de COVID-19 durante procedimentos médicos, laboratóriais ou post-mortem, tais como: médicos, enfermeiras, dentistas, paramédicos, técnicos de enfermagem, profissionais que realizam exames ou coletam amostras e aqueles que realizam autopsias ; ... Ante o exposto, na questão da crise do novo coronavÍrus, ORIENTA-SE A ATUAÇÃO DOS MEMBROS DO Ministério Público do Trabalho, em especial das Coordenadorias Regionais da CODEMAT e da CONAP

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01/2020 - PGT/CODEMAT/CONAP Nota Técnica para a atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus ( COVID-19 ) ... Ante o exposto, na questão da crise do novo coronavÍrus (COVID19), ORIENTA-SE A ATUAÇÃO DOS MEMBROS DO Ministério Público do Trabalho, em especial das Coordenadorias Regionais da CODEMAT e da CONAP, da seguinte forma: ... 4. Recomendação às autoridades sanitárias dos estados e municípios a observância e adoção de medidas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, notadamente os profissionais da área da saúde e profissionais envolvidos no transporte, apoio e assistência aos potenciais casos, especialmente no que concerne à disponibilização e uso efetivo de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs) indicados pelas autoridades de saúde locais, nacionais e internacionais de acordo com as orientações mais