Nota Técnica n.º 01/2020 do Ministério Público do Trabalho sobre o Coronavírus

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NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01/2020 - PGT/CODEMAT/CONAP
Nota Técnica para a atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19)
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Ante o exposto, na questão da crise do novo coronavÍrus (COVID19), ORIENTA-SE A ATUAÇÃO DOS MEMBROS DO Ministério Público do Trabalho, em especial das Coordenadorias Regionais da CODEMAT e da CONAP, da seguinte forma:
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4. Recomendação às autoridades sanitárias dos estados e municípios a observância e adoção de medidas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, notadamente os profissionais da área da saúde e profissionais envolvidos no transporte, apoio e assistência aos potenciais casos, especialmente no que concerne à disponibilização e uso efetivo de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs) indicados pelas autoridades de saúde locais, nacionais e internacionais de acordo com as orientações mais atualizadas, sem prejuízo de possíveis alterações na organização do trabalho que se fizerem necessárias, consoante previsto na Nota Técnica nº 04/2020 GVIMS/GGTES/ANVISA;
5. Recomendar às autoridades sanitárias de estados e municípios a realização de capacitação dos servidores e trabalhadores, próprios e terceirizados, contemplando orientações sobre o uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs), informações e esclarecimentos sobre as diretrizes mais atualizadas para o enfrentamento da crise do novo Coronavírus (COVID-19), bem como orientações específicas quando houver de necessidade de alteração ou adoção de novas rotinas, métodos e organização do trabalho.
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Brasília-DF, 02 de março de 2020.
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Procurador-Geral do Trabalho
MÁRCIA KAMEI LÓPEZ ALIAGA
Coordenadora Nacional
Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho
LUCIANO LIMA LEIVAS
Vice-Coordenadora Nacional
Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho
ANA CRISTINA DESIRÉE BARRETO FONSECA TOSTES RIBEIRO
Coordenadora Nacional
Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na
Administração Pública
ILEANA NEIVA MOUSINHO
Vice-Coordenadora Nacional
Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na
Administração Pública
Nota na íntegra: AQUI

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