Conhecendo para se mobilizar 7: Como surgiu a aposentadoria no Brasil?

A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação é de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios.

A Lei Eloy Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923 criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões – CAPs, para empregados de empresas ferroviárias. Em três anos, a lei foi estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas.

Em 1930, Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPs e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; a filiação passou a ser por categorias profissionais.

Foram criados os seguintes Institutos:

1933 IAPM – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos;

1934 IAPC – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários;

1934 IAPB – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários;

1936 IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários;

1938 IPASE – Instituto de Pensões e Assistência dos Servidores do Estado;

1938 IAPETEC – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas;

1939 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Operários Estivadores;

1945 ISS – O Decreto n° 7.526, de 7 de maio de 1945, dispôs sobre a criação do Instituto de Serviços Sociais do Brasil;

1945 IAPTEC – O Decreto-Lei n° 7.720, de 9 de julho de 1945, incorporou ao Instituto dos Empregados em Transportes e Cargas o da Estiva e passou a se chamar Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Estivadores e Transportes de Cargas;

1953 CAPFESP – Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e de Empresa do Serviço Público (Decreto nº 34.586, de 12 de novembro de 1953);

1960 IAPFESP – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, art. 176 extinta a CAPFESP).

Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, unificando a legislação referente aos institutos de aposentadorias e pensões. A esta altura, a Previdência Social já beneficiava todos os trabalhadores urbanos.

Os trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963.

Em 1964 – Foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social).

Em 1977, visando reestruturar a Previdência Social e as formas de reorganizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), abrangendo os seguintes órgãos: INPS, IAPAS, INAMPS, FUNABEM, LBA, CEME e DATAPREV.

Com a Constituição Federal de 1988, foi instituída a Seguridade Social, com base no tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. Compreendendo as aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, salário família, auxílio reclusão, SUS (Sistema Único de Saúde), dentre outros direitos do trabalhador.

Em 1990, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão resultante da fusão entre o INPS e o IAPAS. Os outros órgãos do SINPAS foram sendo extintos: o INAMPS em 1993, a LBA e a FUNABEM em 1995 e o CEME em 1997. A DATAPREV permanece na prestação de serviços de processamento de dados da Previdência.

Em 1994, o reajuste dos benefícios previdenciários foi desatrelado do reajuste do Salário Mínimo. Em seguida, foi criado o Fator Previdenciário na Emenda Constitucional nº 20/98, constante na Lei 9.876/99 que alterou dispositivos das Leis nºs 8.212 e a 8.213/91.

A Previdência passa por constantes reformulações.

A extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição de 1988, que passou a garantir renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência, desde que comprovada à baixa renda e que tenham qualidade de segurado.

Em dezembro de 1998, o governo mudou as regras da previdência passando a exigir uma idade mínima para a aposentadoria, que, no caso das mulheres, é de 55 anos e do homem, 60 anos. Anteriormente, a aposentadoria valia para quem contribuísse por 25 a 30 nos, no caso das mulheres, e 30 a 35 anos, no caso dos homens, sem limite mínimo de idade.

FONTE: Alderico Sena