Proposta do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT EBSERH 2016 / 2017

-
Segue em anexo, o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, do corrente ano, que será iniciado a sua discussão no próximo dia 17/02, em Brasília, pela CONDSEF e os 10 representantes dos trabalhadores da EBSERH, composto pelos Hospitais Universitários - HU’s dos estados de AL; PE; PI; DF; MA; AM; CE; ES; SE e MG.
São 42 cláusulas, a saber =
 Cláusula primeira - VIGÊNCIA E DATA-BASE
Cláusula segunda - ABRANGÊNCIA
Cláusula terceira - REAJUSTE DE SALÁRIOS (1)
Cláusula quarta - DA ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Cláusula quinta - JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO (1)
Cláusula sexta - TRABALHO EM DIA NÃO ÚTIL
Cláusula sétima - DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
Cláusula oitava - INTERVALO PRÉ-ASSINALADO
Cláusula nona - DAS TROCAS DE PLANTÃO (1)
Cláusula décima - CONFECÇÃO DAS ESCALAS DE TRABALHO
Cláusula décima primeira - COMPENSAÇÃO DE HORAS
Cláusula décima segunda - PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Cláusula décima terceira - DO ADICIONAL DE SOBREAVISO
Cláusula décima quarta - ABRANGÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Cláusula décima quinta - DA ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS
Cláusula décima sexta - DO ADICIONAL DE RISCO BIOLÓGICO
Cláusula décima sétima - DO ADICIONAL DE TITULAÇÃO (1)
Cláusula décima oitava - DO ADICIONAL NOTURNO
cláusula décima nona - DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (1)
cláusula vigésima - DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR
Cláusula vigésima primeira - DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
Cláusula vigésima segunda - DO AUXÍLIO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Cláusula vigésima terceira - DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS
Cláusula vigésima quarta – DO AUXÍLIO TRANSPORTE OU COMBUSTÍVEL
Cláusula vigésima quinta - GRATIFICAÇÕES
Cláusula vigésima sexta - VALE CULTURA
Cláusula vigésima sétima - COMPLEMENTO PREVIDENCIÁRIO
Cláusula vigésima oitava - DAS FÉRIAS
Cláusula vigésima nona - DAS LICENÇAS (1)
Cláusula trigésima - DOS ABONOS
Cláusula trigésima primeira - DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (1)
Trigésima segunda - DA REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS (1)
Cláusula trigésima terceira - DA ATIVIDADE SINDICAL
Cláusula trigésima quarta - DA LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL
Cláusula trigésima quinta - PROTEÇÃO ÀS GESTANTES E LACTANTES
Cláusula trigésima sexta - DOS LOCAIS DE REPOUSO E DE REFEIÇÕES
Cláusula trigésima sétima - DO ASSÉDIO MORAL E DO ASSÉDIO SEXUAL
Clausula trigésima oitava - DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
Cláusula trigésima nona - DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
Cláusula quadragésima - DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Cláusula quadragésima primeira - MULTA POR DESCUMPRIMENTO
Cláusula quadragésima segunda - DO FORO COMPETENTE
Todas as cláusulas acima são extremamente importantes, só que essas 6 destacadas são cruciais para todos os trabalhadores da EBSERH, SEJA PARA repor as perdas inflacionárias; SEJA PARA dar dignidade de vida social aos trabalhadores; SEJA PARA enaltecer a nossa função de está exercendo uma função em um ambiente escolar;  SEJA PARA dirimir a complexidade e exclusão dos trabalhadores no PCCS da empresa; SEJA PARA garantir a nossa rentabilidade no futuro/aposentadoria.
Portanto, precisamos está antenados e unidos para reivindicamos os nossos direitos, para conquistamos um ambiente de trabalho salutar e, consequentemente, por uma assistência digna em saúde a população brasileira.
ACT / CONDSEF - Aqui

Comentários

  1. Unknown15 de fevereiro de 2016 às 12:38

    Acredito que as Cláusulas Décima Quarta e Vigésima Terceira, são igualmente importantes para para o Bem Estar do Empregado Público Federal. Com isso, o salário seria digno acredito.

    ResponderExcluir
  2. Unknown27 de outubro de 2016 às 14:35

    Já está vigente o acordo??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Manoel Júnior28 de outubro de 2016 às 14:50

      Por gentileza,
      Acesse esse link abaixo:
      http://trabalhadoresdaebserh.blogspot.com.br/2016/10/acordo-coletivo-de-trabalho-act-ebserh.html

      Excluir
    2. Unknown31 de outubro de 2016 às 14:48

      Grato pelo direcionamento. As demais cláusulas aqui presente então não foram aceitas?

      Excluir
    3. Manoel Júnior9 de dezembro de 2016 às 22:26

      Muitas revindicações construídas e solicitadas pelos trabalhadores, nesse ACT recém concluído, não foram inclusas.

      Excluir
  3. Unknown14 de novembro de 2016 às 22:35

    Qual a sua orientação, quanto ao acúmulo de cargos, exigido pela
    EBSERH aqui no HCUFMG. Pois estou prestes a ingressar e tenho outro cargo público e não gostaria de exonerar. a OMS determina 60 horas semanais como fica isso juridicamente

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Manoel Júnior27 de novembro de 2016 às 21:49

      O TST não reconhece limite de carga horária semanal, reconhece a compatibilidade de horários, tal como está na constituição.
      Essa questão de 60 hs, é uma colocação administrativa da AGU, infelizmente.

      Excluir
  4. Anônimo30 de janeiro de 2017 às 11:54

    O auxilio combustivel foi aprovado? Se sim, como faço para solicita-lo?

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Mapas de Riscos do HUPAA - SOST/CIPA

-
Imagem
MAPA DE RISCO Parabenizamos ao departamento de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho - SOST (na coordenação de Dr.ª Lara Rosa  - Enfermeira do trabalho) e a equipe de trabalhadores (Martins, Ana Lúcia, Solange, Wellington, Claudionor, Fabrícia e Alex) da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA , pelo excelente desempenho no cumprimento de suas obrigações, em elaborar e editar os imprescindíveis Mapas de Riscos do HUPAA. Segue Mapas de Riscos por setor do HUPAA:
LEIA MAIS »

Considerações legais acerca dos cálculos das Escalas de Trabalho da EBSERH

-
Imagem
A Norma Operacional DGP nº 04/2017 da EBSERH dispõe sobre escalas de trabalho. Alguns pontos devem ser explicados, haja vista que são prejudiciais aos empregados. O primeiro é referente ao cálculo dos dias úteis e/ou horas mensais de trabalho para aqueles que laboram 30 ou 40 horas semanais; o outro questionamento é sobre o cálculo das férias. Acrescentamos que a atual norma revogou a Nota n° 076/2016 – Consultoria Jurídica/Presidência/EBSERH/MEC, o Memorando-Circular nº 19/2016 – DGP/EBSERH/MEC, o Memorando-Circular nº 21/2016 – DGP/EBSERH/MEC, o Memorando-Circular nº 16/2015 – DGP/EBSERH/MEC, e a norma de escalas anterior. Ressaltamos que os memorandos traziam no seu bojo detalhes de como deveria ser calculada a carga horária mensal, entretanto, a atual norma de escalas trouxe prejuízos ao trabalhador. As alterações ferem mortalmente o princípio da condição mais benéfica ao trabalhador . Este princípio determina que se houver alguma alteração no contrato que o torne meno
LEIA MAIS »

HORÁRIOS de trabalho permitidos nos HU’s da rede EBSERH

-
Imagem
Mais uma Norma é edita no âmbito da EBSERH. Desta vez se refere à Norma sobre Frequência (n.º 5/2016) . Tal Norma traz os critérios e procedimentos de registro, operacionalização e controle da frequência dos empregados da empresa, segue alguns importantes conceitos: Frequência= comparecimento e permanência do empregado à Empresa e suas filiais, observada a Jornada Regular de Trabalho e a Jornada Especial de Trabalho; Falta= ausência de frequência; Jornada Regular de Trabalho= jornada de trabalho de 04 (quatro), 06 (seis) ou 08 (oito) horas diárias; Jornada Especial de Trabalho= regime de plantão previsto em Acordo Coletivo de Trabalho de 12 (doze) horas consecutivas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso; Falta justificada= modalidade de falta que possa ser justificada por uma das situações previstas na legislação trabalhista; Atraso= comparecimento do empregado na sede/HUF após o horário estabelecido para o início de cada período da Jornada de Trabalho; Interval
LEIA MAIS »

Questionário de Avaliação do Empregado EBSERH

-
Imagem
            Sobre os aspectos necessários a serem observados pelos trabalhadores da EBSERH para a sua Progressão Horizontal e Vertical no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS/EBSERH , expomos a seguir o Questionário de Avaliação do Empregado , o qual é um dos instrumentos abordados no Anexo III, da Norma Operacional 4/2015  (AQUI). Ainda segundo o anexo III da Norma acima, o avaliador deverá preencher a documentação em duas vias, até o dia 10 de agosto do ano par corrente , e encaminhar uma via para a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, no caso dos colaboradores da Sede, ou para a Divisão de Gestão de Pessoas, quando se tratar de colaboradores das filiais, e uma cópia para o avaliado. Na avaliação de desempenho do empregado, será pontuado no citado questionário: 1 – Assiduidade; 2 – Respeito às normas e regulamentos; 3 – Respeito às chefias e aos colegas; 4 – Trabalho em equipe; 5 – Interesse; 6 – Produtividade do Trabalho Executado; 7 – Quali
LEIA MAIS »

Modelo de cálculos e quantitativos de plantões

-
Imagem
Segue abaixo cálculos e quantitativos de plantões tendo em vista a carga horária semana; o turno e o respectivo mês de trabalho. CÁLCULO DO NÚMERO DE PLANTÕES = 1) Para a jornada de 36 horas semanais : a) Noturno Carga horária de 36 horas semanais: equipe de enfermagem N.º plantões mensais = [N.º dias do mês  -  N.º de domingos] ÷ 13 (hs noturnas) x 6 (hs turno diário) Mês Nº de dias mensais em 2016 (art. 64 CLT) Nº de domingos (art. 307 CLT) Nº de dias de segunda a sábado Nº de plantões de 12 horas NOTURNAS (art. 73 CLT) Janeiro 30 4 26 12 Fevereiro 29 4 25 11,5 Março 30 4 26 12 Abril 30 4 26 12 Maio 30 5 25 11,5 Junho 30 4 26 12 Julho 30 4 26 12 Agosto 30 4 26 12 Setembro 30 4
LEIA MAIS »

Como PONTUAR no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da EBSERH

-
Imagem
Percebam abaixo, que após 1 ano de exercício na empresa, o trabalhador já está apto a concorrer a progressão do PCCS/EBSERH ( Norma operacional 4/2015 - AQUI ) , para tanto deve obter acima de 70 pontos no questionário de avaliação do empregado, que ocorrerá nos anos pares do calendário anual. Após isso, nos anos impares do calendário anual, o trabalhador passa a concorrer a cada 2 anos, para a progressão vertical, que é uma progressão cuja extensão é maior, para isso o trabalhador terá que obter acima de 80 pontos no programa crescer com competência e pontuar até 3 pontos, com cursos na área da saúde. 1) Progressão HORIZONTAL = Mudança do empregado para o nível salarial imediatamente superior de enquadramento dentro de uma mesma classe, mediante critérios de merecimento e antiguidade. Ocorrerá nos anos pares do calendário anual. 1.1)   Progressão por Mérito - Critérios: I - cumprimento de interstício mínimo de 1 (um) ano de permanência no mesmo nível salarial, até
LEIA MAIS »

Norma do Adicional de INSALUBRIDADE na EBSERH

-
Imagem
A EBSERH divulgou recentemente a Norma Operacional nº 08/2016, que d efine os procedimentos, requisitos mínimos e critérios a serem utilizados para concessão e pagamento de Adicionais de Insalubridade ou de Periculosidade nos HU’s. Tal Norma dispondo de alguns conceitos, como: Atividades insalubres – aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos; Contato com material infectocontagiante – estado de tocar o material; Contato com pacientes – estado de tocar o paciente e estado de proximidade física com o paciente; Laudo de insalubridade – documento técnico legal que estabelece se os profissionais pertencentes ao quadro de pessoal da EBSERH têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade, em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações; Material infectocontagiante – material/objeto infectado de uso do paciente. A conces
LEIA MAIS »

Acesso a FOLHA DE PONTO na EBSERH

-
Imagem
A partir do mês de junho, a impressão e justificativas na folha de ponto na EBSERH será realizada pelo próprio trabalhador, para tanto passamos em anexo um tutorial sobre o acesso e o manuseio do sítio eletrônico para obtenção mensal de tal documento, o qual é utilizado para o pagamento salarial, descontos e demais bases de cálculos dos benefícios. Acesse o Portal MentoRH - AQUI A primeira senha é composta por: As letras eb O ano de nascimento com os 4  dígitos Os dois primeiros número do CPF EX: eb 1990 32
LEIA MAIS »