Progressão Vertical na EBSERH: onde titulação não é o centro para avançar no Plano de Cargos

No dia 05.09.2017, foi divulgado o resultado preliminar da Progressão Vertical da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, tal publicação gerou um turbilhão de descontentamentos por parte dos trabalhadores da Estatal, devido à forma de como foi calculada e referenciada as notas que proporcionaram a classificação vigente.

Um dos principais pontos polêmicos refere à questão textual da Norma Operacional EBSERH n.º 04/2015, onde deixa dubio:

v  Se às avaliações do Programa Crescer com Competência são apenas para requisitos de acesso (ANEXO I da Norma acima) OU;

v  Se a nota desse Programa também será usada de forma direta na classificação geral (Art. 28 da Norma 04) OU;

v   Como se dará a consolidação do resultado final: será a média entre as 2 avaliações do Crescer com Competência, calculado junto a pontuação da Qualificação Profissional? ou será meramente o somatório dos títulos da Qualificação Profissional (ANEXO II, Norma 04)?

O SINDSERH Alagoas, requisitou 3 acessos ao E-SIC EBSERH, e essa dúvida persistiu, tais informações, transcrevemos abaixo:

Protocolo	99945000247201780 de Fevereiro 2017
Solicitante	SINDSERH/AL
Solicitação	Por gentileza, A VS.º poderia nos repassar as seguintes informações, sobre a Norma 04/2015 da EBSERH, que tratada progressão horizontal e vertical: 1) Referente ao art. 7 da citada Norma, a previsão do cálculo de 1% da folha salarial do corrente ano: A) Como é a formula desse cálculo? B) Cada Hospital Universitário fará o seu próprio cálculo, ou o valor é um só para toda EBSERH, e depois dividido perante os HUs? C) A folha salarial em questão, é calculada em cima do salário base ou do liquido ou do salário bruto dos empregados? 2) Como é computada a nota final apurada, relatada no art. 30? É pela média aritmética do resultado da avaliação das metas, com o resultado da qualificação profissional? 3) No parágrafo 2º do art 29, relata: “a soma da carga horária em eventos de capacitação não poderá ultrapassar 150 horas” ou seja, a carga horário do curso deve está entre 20 à 150 hs? OU que na soma da carga horária dos vários cursos realizados, esse resultado terá o limite de 150 hs?
RESPOSTA	A Coordenadoria de Administração de Pessoal informa que o valor estimado da folha salarial anual, por HUF e sede, separadamente (vencimento básico da tabela salarial + encargos sociais). 2) A classificação é feita, em primeiro lugar, pelo resultado da avaliação de metas da Gestão do desempenho e, em segundo lugar, pela soma da carga horária de capacitação (no máximo 150 horas). Caso ainda haja empate, o desempete será realizado de acordo com os critérios estabelecidos na norma operacional: maior tempo de serviço no cargo atualmente ocupado e maior idade. 3) O valor máximo utilizado para classificação da progressão é 150 horas, resultante da soma das cargas horárias de cursos realizados nos últimos 5 anos.
Órgão emissor	Serviço de Capacitação e Avaliação de Desempenho
1º Recurso SINDSERH	Não está compreensiva a explanação exposta. Na primeira pergunta: A VS.ª poderia nos dar um exemplo prático, pois não ficou claro. Por exemplo, qual é a previsão do montante desse 1 % da folha de pagamento do HUPAA (HU de Alagoas)? E isso implicará no quantitativo de quantos trabalhadores que poderão progredir? Na segunda pergunta: Haverá uma lista com ordem decrescente das notas da avaliação das metas da Gestão do desempenho, e após isso será convocado apenas o quantitativo do cálculo acima, para participar dos resultados da qualificação profissional? Qual o tramite da progressão vertical desse ano é o objetivo desse acesso.
RESPOSTA	A previsão orçamentária é elaborada pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, a partir da estimativa da folha salarial anual da unidade (sede e hospitais), com base na última folha salarial paga e planejamento de contratações até dezembro de 2017 (no caso deste ano), referente ao valor da tabela salarial acrescida dos encargos sociais (FGTS, INSS DO pagador, acidente de trabalho, SENAC, SESC, SEBRAE, INCRA e salário educação) e é calculado o 1%. O valor estimado da folha salarial anual ainda não foi calculado e, por esse motivo, não é possível informar o valor referente ao HUPAA-UFAL. E isso implicará no quantitativo de quantos trabalhadores que poderão progredir? Sim. Poderão progredir os empregados classificados até o limite orçamentário definido. Haverá uma lista com ordem decrescente das notas da avaliação das metas da Gestão do desempenho, e após isso será convocado apenas o quantitativo do cálculo acima, para participar dos resultados da qualificação profissional? A Norma Operacional nº 04/2015 estabelece que a classificação é feita da seguinte forma: I - primeiro: pelo resultado obtido na avaliação das metas, conforme processo anual de gestão do desempenho; e II - segundo: resultado obtido na qualificação profissional No caso de empate, o desempate será feito: I - maior tempo de serviço no cargo atualmente ocupado na EBSERH; e II - maior idade, conforme a data de nascimento. A partir daí, os empregados são classificados e receberão a progressão aqueles cujos valores de progressão estejam dentro do limite orçamentário, conforme tabela ilustrativa, em anexo.
Órgão emissor	SERVIÇO DE DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL - CDP
2º Recurso SINDSERH	Infelizmente, a resposta do item 2, do acesso a informação, impetrado em 28/02/2017, continua vaga. O questionamento desse item foi: Como é computada a nota final apurada, relatada no art. 30 da Norma 4/2015? É pela média aritmética do resultado da avaliação das metas, com o resultado da qualificação profissional? Resposta dada pelo Serviço de Capacitação e Avaliação de Desempenho: A classificação é feita, em primeiro lugar, pelo resultado da avaliação de metas da Gestão do desempenho e, em segundo lugar, pela soma da carga horária de capacitação (no máximo 150 horas). Caso ainda haja empate, o desempate será realizado de acordo com os critérios estabelecidos na norma operacional: maior tempo de serviço no cargo atualmente ocupado e maior idade. O que não atendeu o questionamento acima, onde reiterei: Haverá uma lista com ordem decrescente das notas da avaliação das metas da Gestão do desempenho, e após isso será convocado apenas o quantitativo do cálculo acima, para participar dos resultados da qualificação profissional? Resposta dada pelo serviço de dimensionamento de pessoal sobre o item em questão: A Norma Operacional nº 04/2015 estabelece que a classificação é feita da seguinte forma: I - primeiro: pelo resultado obtido na avaliação das metas, conforme processo anual de gestão do desempenho; e II - segundo: resultado obtido na qualificação profissional No caso de empate, o desempate será feito: I - maior tempo de serviço no cargo atualmente ocupado na EBSERH; e II - maior idade, conforme a data de nascimento. A partir daí, os empregados são classificados e receberão a progressão aqueles cujos valores de progressão estejam dentro do limite orçamentário, conforme tabela ilustrativa, em anexo. Ora, a resposta acima, é apenas uma transcrição do texto da Norma, que em nada esclarece a pergunta formulada. Continuamos precisando da seguinte informação: Como é computada a nota final apurada, relatada no art. 30 da Norma 4/2015? Será a nota do programa crescer com competência (RMC ou RME), mais a pontuação da qualificação profissional, para o nível superior? Ou a nota do programa crescer com competência, apenas servirá de ponto de corte, ou seja, o trabalhador vindo a tirar acima dos 80 pontos, ele estará apto a disputar a progressão vertical utilizando-se da pontuação adquirida na qualificação profissional? Ou se o quantitativo da pontuação da nota do programa crescer com competência, já entra para classificar as posições dos trabalhadores para essa progressão?
RESPOSTA	Como é computada a nota final apurada, relatada no art. 30 da Norma 4/2015? É pela média aritmética do resultado da avaliação das metas, com o resultado da qualificação profissional? Na verdade, não existe uma nota final apurada e sim o resultado da classificação, em primeiro lugar, pelo resultado de metas da Gestão do Desempenho e, em segundo lugar, pela soma da carga horária de capacitação. Esse é o resultado final apurado após a classificação nos dois critérios (resultado de metas e carga horária de capacitação). Haverá uma lista com ordem decrescente das notas da avaliação das metas da Gestão do desempenho, e após isso será convocado apenas o quantitativo do cálculo acima, para participar dos resultados da qualificação profissional? Não. É feita uma relação decrescente da nota de resultados das metas e, após, a classificação decrescente da soma da carga horária de capacitação. Caso haja empate, é feito o desempate de acordo com os critérios já citados na resposta anterior (maior tempo de serviço no cargo atualmente ocupado e maior idade).
Órgão emissor	DGP

Protocolo	99945000410201712 de Abril 2017
Solicitante	SINDSERH/AL
Solicitação	Uma dúvida que infelizmente a DIVGP não está sabendo esclarecer e a Norma EBSERH n.º 04/2015 é ambígua nesse ponto: A nota do Programa Crescer com Competência, o RMC - Resultado das Metas do Colaborador, será utilizada apenas como um “passaporte” para o empregado participar da qualificação profissional, da Progressão Vertical? Sendo necessário, nesse caso, da nota acima de 80 pontos (dúvida ao anexo I). Ou A nota do Programa Crescer com Competência, o RMC - Resultado das Metas do Colaborador, será utilizada também para o cálculo da nota final (dúvida aos art. 25 e 28), da Progressão Vertical? Ou A nota final é apenas a pontuação da qualificação profissional (anexo II)?
RESPOSTA	A nota do Programa Crescer com Competência, o RMC - Resultado das Metas do Colaborador, será utilizada apenas como um "passaporte" para o empregado participar da qualificação profissional, da Progressão Vertical? Sendo necessário, nesse caso, da nota acima de 80 pontos (dúvida ao anexo I). A Norma Operacional nº 04/2015, que trata da Progressão Horizontal e Vertical, em seu Anexo I estabelece os critérios e requisitos de acesso para Progressão vertical. Um dos requisitos para participar da progressão vertical da classe inicial para a classe posterior do cargo é a participação em dois processos anuais de gestão do desempenho por competências - GDC, nos períodos anteriores ao da publicação da classificação final da progressão vertical - no caso, deverá ter participado da GDC de 2015 e de 2016. E a média dos RMC desses dois processos deverá ser, no mínimo, 80 pontos. 2) Ou A nota do Programa Crescer com Competência, o RMC - Resultado das Metas do Colaborador, será utilizada também para o cálculo da nota final (dúvida aos art. 25 e 28), da Progressão Vertical? Ou a nota final é apenas a pontuação da qualificação profissional (anexo II)? Art. 25 - nota final da avaliação das metas = RMC de 2016, Art. 28 - RMC de 2016, O empregado será classificado primeiro pelo RMC e depois pelo resultado obtido na qualificação profissional.
Órgão emissor	Assessoria
1º Recurso SINDSERH	Por gentileza, Não está claro, tão pouco objetivo, a resposta ao segundo questionamento: “O empregado será classificado primeiro pelo RMC e depois pelo resultado obtido na qualificação profissional”. Solicitamos a VS.ª, por favor, que detalhe melhor essa resposta e exemplifique-a, pois dará mais clareza e praticidade a informação produzida.
RESPOSTA ao Recurso de 1ª Instância	Não respondido

Protocolo	99945000713201727 de Agosto 2017
Solicitante	SINDSERH/AL
Solicitação	Há uma série de reclamações por parte dos trabalhadores da EBSERH, sobre as avaliações para a progressão no PCCS da EBSERH. Referente ao questionário de avaliação do colaborador, que é utilizado para a progressão horizontal; e à avaliação do programa crescer com competência, que é utilizado para a progressão vertical, há algum entendimento da gestão da EBSERH, para atualizar essas avaliações, no sentido das mesmas virem a ser mais objetivas, tipo: avaliação escrita para a progressão horizontal e apenas a aferição da qualificação profissional do trabalhador, para a pontuação na progressão vertical?
RESPOSTA	Informamos que sua sugestão será analisada pela equipe responsável ao realizarem o estudo de atualização da normativa.
Órgão emissor	Haendel
1º Recurso SINDSERH	Obrigado. Mas há algum entendimento da gestão da EBSERH, para atualizar essas avaliações, no sentido das mesmas virem a ser mais objetivas, tipo: avaliação escrita para a progressão horizontal e apenas a aferição da qualificação profissional do trabalhador, para a pontuação na progressão vertical?
RESPOSTA	Informamos que ao final de cada ciclo da progressão é feito uma avaliação do processo junto com as áreas de gestão de pessoas, sua sugestão será analisada na época pertinente.
Órgão emissor	Haendel

Não é justo que a titulação dos Trabalhadores da EBSERH para a Progressão Vertical seja uma situação segundaria, tal como foi exposta nos resultados divulgados na última terça. O objetivo primordial do Programa Crescer com Competência (Postagem AQUI) é a aferição de déficit de conhecimentos/habilidades nas equipes multiprofissionais, no seu respectivo setor de atuação; e não desqualificar uma fase tal expoente em uma instituição, como é a Progressão Vertical, a qual em TODAS as empresas e órgãos que a adotam, praticam-na tendo como referência a análise dos títulos conquistados por seus funcionários, de forma credenciada e objetiva.

            A orientação é que os Trabalhadores impetrem os recursos (em anexo) a esse resultado e acionem os seus respectivos sindicatos para as devidas tomadas de correções.

Formulário para RECURSO

Acesso ao Resultado individual pelo SIG - Posição na progressão

Acesso ao Resultado individual pelo Mentorh - GDC

Acesso ao Resultado individual pela Intranet

Acesso ao Resultado Geral preliminar - O qual não aparece o resultado das notas dos classificados

Como progredir no PCCS

Como pontuar no PCCS

Cadastro no Banco de talentos

Títulos e pontuações