Como progredir no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da EBSERH

Segue abaixo, detalhamento sobre a progressão do trabalhador da EBSERH no seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários:

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários ‐ PCCS da EBSERH, versão oficial disponível em AQUI, o cargo de Enfermeiro compõe a Carreira Médico e Enfermeiro ‐ CME, composta por 4 Classes ﴾CME 1, CME 2, CME 3 e CME4﴿.

Cada Classe é composta por 12 Níveis Salariais ﴾NI, NII, NIII, NIV, NV, NVI, NVII, NVIII, NIX, NX, NXI e NXII﴿, conforme o Anexo II ﴾Estrutura Salarial﴿ do PCCS.

Ao ser contratado para ocupar um cargo efetivo na EBSERH, o enquadramento funcional do empregado público no PCCS se dará no Nível Salarial inicial da Carreira. No caso do Enfermeiro, Nível Superior, 36 h/s, o enquadramento funcional na Carreira Médico e Enfermeiro ‐ CME se dará no Nível Salarial NI, na Classe CME 1, correspondente ao salário base inicial de R$ 5.334,04.

Os critérios gerais da Política de Progressão da EBSERH estão dispostos nos itens 3.1 e 3.2 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários ‐ PCCS. Conforme o PCCS da EBSERH, o empregado concorrerá à Progressão Horizontal ﴾passagem para o Nível Salarial imediatamente superior dentro de uma mesma Classe, nos anos pares﴿ e à Progressão Vertical ﴾passagem do último Nível Salarial de uma Classe para o Nível Salarial da Classe imediatamente superior, correspondente ao acréscimo mínimo de 3% do Nível Salarial ocupado, nos anos ímpares﴿, ao longo de sua Carreira profissional.

Ao longo do tempo de permanência na Classe, o empregado poderá concorrer, a cada ano par ﴾ano calendário﴿, a Progressões Horizontais ﴾mudança de Nível Salarial, dentro da mesma Classe, mediante critérios de mérito ou antiguidade, alternadamente, estabelecidos em Norma Operacional﴿, observada a disponibilidade orçamentária.

De acordo com o PCCS, a cada ano ímpar ﴾ano calendário﴿, o empregado poderá concorrer à Progressão Vertical, condicionado a critérios e requisitos de acesso como: tempo de permanência na Classe; desenvolvimento do nível de complexidade das tarefas desempenhadas ou maturidade no cargo, definida pela sua qualificação profissional; disponibilidade orçamentária; dentre outros. Importante esclarecer que, para fins de Progressão Vertical, o tempo mínimo de permanência na Classe deve ser observado, tendo em vista o gerenciamento das competências necessárias ao atingimento dos objetivos e metas da Empresa e, também, a aferição do nível de complexidade da entrega das pessoas, por meio dos resultados obtidos em processos de gestão do desempenho, uma vez que estamos falando em desenvolvimento ao longo da Carreira profissional do empregado.

Esses requisitos de acesso consistem nas exigências mínimas para a mudança de Classe e têm caráter obrigatório, isto é, um empregado para atuar em uma determinada Classe deve possuir um conjunto de requisitos de acesso exigidos para tal Classe. O fato de atender a todos os requisitos para mudança de Classe não garante ao profissional a Progressão Vertical automática, devendo ser observada, inclusive, a disponibilidade orçamentária.

Importa observar que os recursos financeiros destinados à Progressão Horizontal e Vertical estão limitados a 1% da folha salarial anual, conforme determinado pela Resolução do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais ‐ CCE nº 09, de 8 de outubro de 1996.

As regras, os critérios, requisitos e procedimentos específicos de Progressão Horizontal e de Progressão Vertical são objeto da Norma Operacional n.º 04 de junho de 2015. (AQUI)