Assembléia do HUPAA/AL - 01/09/2015 sobre a decisão final do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016
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| Assembléia do HUPAA/AL - 01/09/2015 sobre a decisão final do ACT 2015 |
Segue abaixo a integra da ATA da assembleia do Hospital Universitário de Alagoas - HUPAA, sobre a decisão final do ACT 2015/2016:
ATA da
Assembléia Geral dos
trabalhadores do Hospital Universitário Prof.º Alberto Antunes – HUPAA/AL –
EBSERH, do dia 01/09/2015, sobre a decisão final acerca do Acordo Coletivo de
Trabalho – ACT 2015/2016 =
As 12:30 hs do dia primeiro de
setembro de 2015, reuniram-se no auditório principal do HUPAA, os trabalhadores
abaixo assinado, junto com o presidente do SINTSEP/AL, o Sr. Jogelson Veras e o
advogado Dr. Luiz, para discutirem a minuta 2 do ACT 2015, juntamente com o seu
termo de compromisso, vindo pontuar os participantes as seguintes alegações:
1) CONSIDERANDO
a intervenção desproporcional do setor jurídico da EBSERH SEDE no texto da
comissão de redação do ACT, vindo a culminar na minuta 1 do ACT, onde se
evidência um “acordo” unilateral;
2) CONSIDERANDO
a ausência de uma analise jurídica por parte da CONDSEF no texto da minuta 1 do
ACT;
3) CONSIDERANDO
que o oficio da CONDSEF n.º 305/2015, não refletiu integralmente as nossas
ressalvas ao texto da minuta 1 do ACT, expressas no oficio SINTSEP/AL n.º
98/2015, desconstituindo a suplica da nossa base trabalhista;
4) CONSIDERANDO
a intervenção atemporal do DEST/Ministério do Planejamento em sugerir/impor um
termo de compromisso a minuta 2 do ACT em tela, onde se evidência um “acordo”
unilateral;
5) CONSIDERANDO
que não houve mudanças significativas que beneficiasse ou que não oferecesse
riscos a classe trabalhadora na minuta 2 do ACT,
6) CONSIDERANDO
o oficio circular da CONDSEF n.º 34/2015, onde nos nega o pleno exercício de
deliberar o que convém a classe trabalhadora.
Sem mais para o momento, reiteramos nossas saudações
sindicais, e dá-se por encerrado a presente assembléia. Maceió/AL, em 01 de
setembro de 2015.
SINTSEP - Sindicato dos Trabalhadores do serviço Público Federal no Estado de Alagoas - CNPJ: 24.472.086/0001/13
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