Propostas dos PRESIDENCIÁVEIS referentes às ESTATAIS FEDERAIS

Tendo em vista que a EBSERH é uma Empresa Pública, 100% dependente do Tesouro Nacional, administrada pelo Governo Federal, e que está em vigência à eleição para a escolha de quem irá presidir este Governo, o qual será o gestor maior dos Trabalhadores da EBSERH, é prudente que tenhamos noção das suas propostas para as Estatais Federais.

Segue adiante tais informações, que foram adquiridas utilizando-se a busca das palavras “ESTATAIS, EMPRESAS PÚBLICA, PRIVATIZAÇÕES” nos Planos de Governos protocolados no Tribunal Superior Eleitoral - TSE (FONTE AQUI) dos 4 principais Candidatos.

VOTE CONSCIENTE! 

CIRO GOMES

Facilitação dos mecanismos para estabelecimento de convênios entre universidades, institutos de pesquisa e empresas públicas e privadas.

Estímulo à associação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas públicas e privadas para projetos de desenvolvimento e aplicação de tecnologias.

FERNANDO HADDAD

Proporemos por todos os meios democráticos, inclusive por referendos e plebiscitos, a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita por vinte anos os investimentos e as políticas públicas capazes de gerar desenvolvimento, e da reforma trabalhista que precariza o trabalho e retira direitos históricos da classe trabalhadora. Além disso, interromperemos as privatizações e a venda do patrimônio público, essencial ao nosso projeto de Nação soberana e indutora do desenvolvimento, e tomaremos iniciativas imediatas para recuperar as riquezas do pré-sal, o sistema de partilha e a capacidade de investimento da Petrobras e demais empresas do Estado. 

O governo Haddad também vai investir na profissionalização e valorização do serviço público. Propõe-se uma política de recursos humanos para o setor público que leve em consideração, de modo articulado e orgânico, as etapas de seleção, capacitação, alocação, remuneração, progressão e aposentadoria. É crucial associar a gestão das atividades profissionais e funções no setor público à ampliação da capacidade de prestar serviços de forma cada vez mais simples, ágil e efetiva. É preciso qualificar os concursos e conter a privatização e a precarização no serviço público, expressas pela terceirização irrestrita e pela disseminação de modelos de gestão e agências capturados e controlados pelo mercado. 
É essencial ainda restaurar o projeto da Empresa Brasil de Comunicação, de forma a retomar seu caráter público, garantir seu financiamento adequado e perene com recursos públicos, e ampliar seu impacto e seu alcance de audiência, para que tenha capacidade de contribuir efetivamente com a promoção do pluralismo e da diversidade.
Suspender a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros. 

O conjunto de políticas de todas as áreas da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas estatais estará articulado para viabilizar essa prioridade. Serão implementadas e impulsionadas ações afirmativas nos serviços públicos para corrigir as desigualdades raciais ainda fortemente presentes no mundo do trabalho.

Nessa direção, nosso programa propõe que os investimentos públicos, compostos pelo orçamento de investimentos da União e das empresas estatais, não sejam computados para efeito de apuração do limite de gasto que sejam previstos pelas regras fiscais que estejam em vigor. A experiência do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e do Programa de Investimentos em Logística – PIL será recuperada, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação, contratação e financiamento, com reforço da Empresa de Planejamento e Logística – EPL para elevar a qualidade dos projetos, reduzindo custos e tempo de realização.

GERALDO ALCKMIN

Privatizar empresas estatais, de maneira criteriosa, para liberar recursos para fins socialmente mais úteis e aumentar a eficiência da economia

JAIR BOLSONARO

Desmobilização de ativos públicos, com o correspondente resgate da dívida mobiliária federal. Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas.

A União possui atualmente cento e quarenta e sete empresas estatais. Muitas delas estiveram envolvidas em uma série de escândalos sobre desvios de recursos e ingerência política.

Deste total de empresas, dezoito delas dependem de recursos financeiros (subvenções) do governo federal para pagamento de despesas com pessoal, para custeio em geral ou de capital.

Dezesseis destas empresas são controladas diretamente pela União. Outras duas são ligadas à Comissão Nacional de Energia Nuclear, controladas de maneira indireta. Entre essas empresas estão a Companha Nacional de Abastecimento (Conab), a Valec, e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

O gasto é altíssimo e crescente e o retorno não é vantajoso. Segundo o relatório do Tesouro Nacional, de 2012 a 2016, o custo total da União com as dezoito empresas dependentes do governo federal foi de R$ 122,31 bilhões. O retorno, nesse mesmo período, foi de R$ 89,35 bilhões, 73% do total gasto.

O debate sobre privatização, mais do que uma questão ideológica, visa a eficiência econômica, bem-estar e distribuição de renda. Temos que ter respeito com os pagadores de impostos. No Brasil, esse debate envolve um elemento extra: o equilíbrio das contas públicas. Em nossa proposta, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública.

Além disso, devemos ressaltar que a linha mestra de nosso processo de privatizações terá como norte o aumento na competição entre empresas. Esse será nosso foco: gerar mais competição. Afinal, com mais empresas concorrendo no mercado a situação do consumidor melhora e ele passa a ter acesso a mais opções, de melhor qualidade e a um preço mais barato.

Algumas dificuldades políticas que poderiam surgir durante o processo de privatizações poderão ser contornadas, com bem desenhadas “golden shares”, garantidoras da soberania nacional. O BNDES deverá retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil e robusto, atuando como um “Banco de Investimentos” da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos.
Gradativa redução da carga tributária bruta brasileira paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização.