A implantação de um sistema de gestão de custos em um Hospital Universitário da rede EBSERH: um estudo de caso com utilização do PMBOK

Apresentamos abaixo, artigo cientifico elaborado pelo Dr. Diego Farias, contador da EBSERH e conselheiro fiscal do SINDSERH/AL, o qual foi publicado na Revista de Administração Hospitalar e Inovação em Saúde – RAHIS, da UFMG.

 RESUMO

A implantação do sistema de gestão de custos em hospitais é um processo intricado, sobretudo em virtude da complexidade inerente à própria organização que possui uma multiplicidade de serviços e profissionais atuando simultaneamente, e um volume expressivo de dados que precisam ser capturados e processados.

Este artigo apresenta os resultados da implantação do sistema de gestão de custos no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com a utilização do guia PMBOK.

O estudo de caso utiliza abordagem qualitativa e quantitativa para descrever objetivamente os passos metodológicos percorridos e os resultados alcançados. Ficou evidente a importância da implantação do sistema de gestão de custos para o processo de apuração de custos hospitalares e também a importância da informação produzida pela contabilidade na gestão do hospital.

Por meio desta pesquisa, tornou-se possível a produção de dados e informações contábeis de grande importância, das quais os gestores da unidade ainda não dispunham.

Palavras-chave: Gestão de custos hospitalar. EBSERH. PMBOK.

INTRODUÇÃO

O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) é um órgão de apoio acadêmico da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e desenvolve ações abrangendo as áreas de ensino, pesquisa, assistência de saúde e extensão. Por ser um hospital-escola, dispõe como atividade primordial a formação e capacitação de recursos humanos aliada a uma assistência integral em saúde, fatores que vêm contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Alagoas. Trata-se do único hospital de ensino público federal em Alagoas reconhecido pelos diversos segmentos da sociedade como uma instituição de referência não somente por sua infraestrutura física, mas também pelo alto nível de formação de seu corpo clínico (BRASIL, 2014).

O HUPAA tem como missão proporcionar formação profissional prática, produzir conhecimento e prestar assistência em saúde à comunidade, com ênfase em excelência, humanização e compromisso social, tendo como visão ser referência regional em formação prática profissional, em assistência de média e alta complexidade e na produção de conhecimento.

Com a criação do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) no âmbito do SUS, em 2004, foi definida uma nova política de gestão e financiamento para os Hospitais Universitários Federais, que influenciou a instituição a realizar diversas mudanças em seu perfil assistencial, levando a organização focar em procedimentos de média e alta complexidade e na sistemática de financiamento, a partir da pactuação de metas vinculadas à produção e ao desempenho gerencial. A organização tem o SUS como o principal agente financiador, reembolsando o HUPAA com base em uma lista de procedimentos e preços, de acordo com a tabela SUS, que é aprovada pelo Ministério da Saúde. Com isso a receita do HUPAA é uma variável dependente da regulamentação do governo federal, sendo o principal meio de gestão o controle dos gastos e a redução dos custos administrativos a fim de equalizar as receitas com as despesas (SOUZA, 2013).

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), pela Lei n.º 12.550 de 15/12/2011, e subsequente adesão de hospitais universitários e congêneres, tem como diretrizes a modernização da gestão, a reestruturação da força de trabalho, a reestruturação física e tecnológica e a qualificação da gestão orçamentária e financeira. O alcance dos objetivos, que derivam dessas diretrizes, dependerá de um conjunto de ações pactuadas entre a EBSERH e o hospital, entre elas, incluem-se o reordenamento dos serviços assistenciais, a seleção e contratação de pessoal e a implantação de uma nova arquitetura organizacional.

Destarte, a capacidade de atendimentos ambulatoriais, laboratoriais e cirúrgicos, dos recursos materiais, equipamentos, medicamentos e dos materiais em geral, além da mão de obra qualificada e a estrutura predial, são fatores que delimitam a capacidade deste hospital em captar recursos (CAMPOS, 2007). Logo, achar um equilíbrio entre a necessidade derecursos materiais e financeiros com os recursos disponíveis é um desafio presente e constante neste hospital universitário. Segundo La Forgia e Couttolenc (2009), o sistema de saúde hospitalar brasileiro ainda enfrenta limitações relativas à qualidade da atenção prestada à incorporação de novas tecnologias, à gestão dos recursos e à distribuição equitativa dos serviços a todos os usuários. Os hospitais no mundo inteiro enfrentam problemas relacionados à capacidade de serviços de boa qualidade e com os recursos limitados. Novas descobertas e avanços nos cuidados de saúde resultaram em um número cada vez maior de novos procedimentos terapêuticos, instrumentos e medicamentos, exigindo maior qualidade e aumento dos padrões nos cuidados médicos prestados. Todas essas tendências se refletem no aumento constante do custo dos serviços hospitalares (POPESKO E NOVÁK, 2014).

As limitações de recursos fazem com que os hospitais procurem manter suas atividades dentro de padrões razoáveis, pois precisam captar recursos, porém, em alguns casos, não levam em consideração o percentual de rentabilidade dos serviços. Dessa forma, conhecer, planejar, analisar e controlar os custos tornam-se atividades indispensáveis à eficiência do processo de gestão e sobrevivência da organização. Assim, a ausência de um sistema de custos eficiente faz com que a alta administração careça de informações quanto ao consumo dos recursos utilizados na atividade hospitalar (MARTINS, 2002).

Visto que é impossível gerenciar o que não se conhece, caso o hospital não conheça os custos dos procedimentos e atendimentos realizados dentro de sua estrutura operacional, não terá bases sólidas para questioná-los junto ao SUS. Apesar dos hospitais públicos serem subfinanciados, estes são elementos chave do sistema de saúde pública no Brasil e consomem cerca de 70% dos gastos públicos com a saúde (LA FORGIA E COUTTOLEN, 2009). Assim, evidencia-se a importância do conhecimento dos processos operacionais no sistema de custos, para maximização dos resultados, uma vez que o objetivo do HUPAA é ofertar mais leitos com a mesma dotação orçamentária, bem como prevenir possíveis ajustes no futuro, cortes orçamentários, por exemplo, como evidenciado neste exercício financeiro de 2015.

Nesta perspectiva, o presente trabalho tem por objetivo apresentar o processo de implantação do sistema de gestão de custos no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a fim de garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados pelos hospitais sendo necessário estabelecer padrões e critérios de qualidade, além de indicadores de desempenho para cada um dos processos internos.

Portanto, o HUPAA necessita de ferramentas que disponibilizem sistemas de modelos de custeamento e de precificação dos serviços prestados, informações para controle, análise, avaliação de desempenho e tomadas de decisões financeiras. Visto que se faz necessário o conhecimento do hospital como um todo, pois a aplicação inadequada dos recursos disponíveis e o controle ineficiente dos custos dificultam a prestação eficiente dos serviços, comprometendo a qualidade, que poderá resultar em custos mais elevados e reduzindo a qualidade dos atuais serviços prestados.

Por fim, esta pesquisa está organizada em cinco seções: preliminarmente com esta introdução; em seguida a revisão teórica - como forma de dar suporte ao desenvolvimento da temática, em que foram feitas considerações sobre: conceitos de custos e despesas, centro de custos, acumulação de custos, método de custeio, critério de atribuição dos custos indiretos e classificação dos custos; a terceira seção explora a metodologia adotada; a quarta seção mostra o exame dos resultados por meio da análise da implantação de um sistema de gestão de custos no HUPAA; a quinta e última seção engloba as considerações finais oriundas deste trabalho.

(...)

CONCLUSÕES

Observa-se que o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) vivencia dificuldades intrínsecas e extrínsecas, principalmente, as de comunicação, devido ao volume de colaboradores e a logística adotada; diversidade de departamentos e de classes profissionais; carência de recursos; a limitação de controle mais acurado dos materiais e medicamentos; limitação de recursos financeiros; e a demanda excessiva.

A implantação do sistema de gestão de custos tem por finalidade melhorar a aplicação dos limitados recursos financeiros recebidos pelo HUPAA. Diante da complexidade de suas atividades, este estudo teve como finalidade apresentar quais os métodos de custeios e as ferramentas de gestão de custos que poderão ser utilizadas pelo hospital. Na medida em que as dificuldades supra, retardam o processo de conhecimento, planejamento, análise e controle dos custos. Nesta perspectiva, a pesquisa procura subsidiar os gestores do hospital com informações relevantes sobre os custos dos serviços prestados, como suporte a tomada de decisões. De acordo com a pesquisa, o planejamento na implantação do sistema de gestão de custos utilizando os conceitos do guia PMBOK (2013), padronizou sua forma de elaboração e apresentação. Dessa maneira, critérios como custo e tempo foram utilizados para a tomada de decisão sobre a priorização dos mesmos.

Estes fatores tornam a gestão dos custos uma atividade complexa. A cabo deve-se levar em consideração que o hospital desenvolve concomitantemente diversificadas atividades de farmácia, hotelaria, lavanderia, manutenção, restaurante, laboratoriais de análises clinicas e patológicas, de ultrassonografia, ambulatoriais e operatórias, de radiologia e de escola, além de prestar serviços a usuários distintos que necessitam de ajuste diferenciado e individual.

Destaque-se ainda, ser necessário que o HUPAA em sintonia com a EBSERH formalize os processos de controles de custos. Considerando a adoção obrigatória de um método de custeio em entidades pertencentes ao setor público, como dado pela NBC T 16.11 (CFC, 2011), os resultados deste estudo sugerem-se que a utilização de métodos de custeio neste hospital ainda não é uma prática plenamente difundida e que este cenário deve manter-se em curto prazo, considerando que a sede da EBSERH ainda não tem planos formais para adoção desta padronização dos centros de custos.

Conclui-se que os resultados apresentados são parciais e, por se tratarem de experiências incipientes nos Hospitais Universitários, há muito para progredir. Espera-se que o aprofundamento desta pesquisa possibilite à área de custos da sede da EBSERH desenvolva um processo sistemático na implantação do sistema de gestão de custos que permita acompanhar e medir os custos de todos os HU em seu âmbito, ao subsidiar a governança na tomada de decisão, evitando os desperdícios e as faltas dos insumos recorrentes.

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