Reunião 87ª do Conselho de Administração da EBSERH (março 2019)

ATA DA 87ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DATA, HORÁRIO E LOCAL: 20 de março de 2019, às 9:00 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3 o andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presente a maioria dos membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; Maria Fernanda Nogueira Bittencourt, representante do Ministério da Economia; Ana de Lourdes Vieira Fernandes, representante do Ministério da Saúde (MS); Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh; registradas as ausências justificadas dos Conselheiros representantes do MEC e do MS.

REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Alessandro Marius Oliveira Martins, Consultor Jurídico; Adriano Augusto de Souza, Auditor Geral. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Eduardo Chaves Vieira, Diretor Vice-Presidente Executivo; Waslei José da Silva, Coordenador de Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF). E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, SecretáriaGeral.

PAUTA

1) Leitura, aprovação e assinatura da ata da 85ª reunião;

2) Eleição para o cargo de Diretor de Orçamento e Finanças;

3) Informes;

4) Processo 23477.002283/2019-41: Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) 2018.

DELIBERAÇÕES

1) Aprovada, por unanimidade, a ata da 85ª reunião, que será assinada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Ebserh. - Lembrou-se que a ata da 86ª reunião extraordinária, realizada eletronicamente, já foi aprovada e assinada, no SEI, pelos membros do Conselho de Administração.

2) Em conformidade com o disposto no artigo 47, inciso II, do Estatuto Social da Ebserh, foi eleita para o cargo de Diretor de Orçamento e Finanças, para o prazo de gestão de 31 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2021, a senhora IARA FERREIRA PINHEIRO, brasileira, casada, bacharel em Ciências Contábeis; portadora da Carteira de Identidade nº 1992773, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; inscrita no CPF nº 000.894.661-28; residente e domiciliada à SQS 215, Bloco K, apartamento 401, CEP 70294- 110, Brasília, Distrito Federal, em substituição à senhora Sônia Faustino Mendes, cuja renúncia ocorreu em 18 de fevereiro de 2019.

REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES

2) O Presidente do Conselho lembrou que o retorno à pauta da eleição do cargo de Diretor de Orçamento e Finanças está em conformidade com o disposto no art. 21 do Estatuto Social da Ebserh. Explicou-se que a investidura da Diretora eleita não foi possível, no prazo de 30 (trinta) dias após a eleição realizada na 83ª reunião extraordinária do Conselho de Administração, devido ao gozo de licença-maternidade, que se encerrou em 19 de março de 2019.

3) Informes. - A Diretoria Vice-Presidência Executiva (DVPE) e a Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) fizeram informe a respeito do adiamento da Assembleia Geral Ordinária (AGO) para o dia 28 de junho de 2019, prevista inicialmente para ocorrer no dia 18 de abril de 2019. Informou-se que a justificativa para essa solicitação se deve, principalmente, aos seguintes motivos: a atual direção da empresa tomou posse em 31 de janeiro de 2019, de modo que teve tempo exíguo para avaliação das contas da empresa; e a Ebserh está em processo de auditoria independente, sendo necessário, portanto, aguardar o resultado do relatório de opinião dos auditores. Destarte, não foi possível realizar a consolidação de todos os documentos, das notas técnicas e das notas explicativas para embasar a deliberação da AGO. Como fundamento à solicitação de adiamento da AGO, foi apresentado plano de ação a ser adotado para a elaboração dos documentos necessários à aprovação das contas da empresa, retirando-se a situação de sobrestamento das contas referentes aos exercícios de 2015, 2016 e 2017. Mostrou-se o cronograma de execução das ações concernentes às providências citadas, ao tempo que se informou sobre os contatos estabelecidos com os órgãos pertinentes que irão analisar as contas da Ebserh.

- A Conselheira representante do Ministério da Economia cumprimentou a gestão pelas providências em curso para sanar a situação de sobrestamento das Contas da Ebserh.

- O Presidente da Ebserh informou sobre as visitas à Empresa do senhor Ministro de Estado da Educação e de reitores das universidades federais, com os quais destacou-se a importância de alinhamento da gestão da Ebserh, juntamente com os Superintendentes dos HUs. Na sequência, foi apresentado também o conjunto de pleitos de novas incorporações de hospitais universitários à gestão da Ebserh; sobre este ponto, a Conselheira representante da Andifes afirmou que, neste momento, a rede está se consolidando e que a prioridade é fortalecê-la.

- A Conselheira representante da Andifes corroborou o entendimento, ao tempo que afirmou que a gestão da Ebserh deve ter como foco o ensino e a formação profissional dos colaboradores que atuam nos HUs da rede. O Presidente e o Vice-Presidente da Ebserh concordaram e solicitaram, nesse sentido, apoio da Andifes, assim como ressaltaram a importância do apoio das demais representações no âmbito do Conselho de Administração.

4) Processo 23477.002283/2019-41. A Auditoria Interna apresentou os principais tópicos do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) 2018, em que constam, dentre outros, os principais temas abordados e achados de auditoria, no trabalho realizado no exercício de 2018, com informações sobre as ocorrências na Rede Ebserh. Sobre a Auditoria da Folha de Pagamento, informou-se que se trata de trabalho contínuo, na Sede e nas filiais, com o objetivo de verificar e avaliar a consistência das transferências de dados, entre os sistemas utilizados pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Sede e as Divisões de Gestão de Pessoas dos Hospitais Universitários (HUs) da Rede Ebserh.

- O Presidente do Conselho cumprimentou a Auditoria Interna pela apresentação clara e objetiva; e pontuou sobre a importância do trabalho da área para a identificação de assuntos que requerem atuação da gestão.

- A Conselheira representante da Andifes comentou sobre os pontos relativos à auditoria do Serviço de Saúde Ocupacional e de Segurança do Trabalho, afirmando que não existe essa área em alguns organogramas dos HUs da Rede Ebserh; pontuou também sobre a dificuldade de se obter determinadas documentações, de modo que o atendimento a algumas demandas, em alguns casos, leva mais de um ano. Com relação à carga horária de colaboradores que atuam nos HUs, a Conselheira destacou o tratamento isonômico, com a utilização do ponto biométrico por todos.

- A Conselheira representante do Ministério da Economia solicitou que sejam apresentadas as providências adotadas para sanar as constatações e divergências registradas no RAINT 2018, para acompanhamento do Conselho de Administração. Comentou também a respeito dos pontos de ressalva consignados quando da apreciação das Contas da Ebserh referentes ao exercício 2017, particularmente as divergências identificadas relativas à contagem de estoques. A Auditoria Interna informou que houve considerável avanço nesse sentido, com a implementação de providências para sanar esses pontos, resultando em redução da divergência da contagem de itens estoques e patrimoniais, passando-se, respectivamente, de cerca de 30% (trinta por cento) para 0,24% (vinte e quatro centésimos por cento), e de aproximadamente 47% (quarenta e sete por cento) para 1,5% (um vírgula cinco por cento).

- O Conselheiro representante dos empregados solicitou à Auditoria Interna o envio de documentações complementares, para melhor análise de determinados apontamentos constantes do RAINT 2018; e questionou a respeito dos seguintes pontos: i) cancelamento de três trabalhos previstos no Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) 2018; ii) recomendações não-atendidas dos órgãos de controle externo, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU); iii) providências para que os HUs que ainda não estão sob gestão plena passem a estar nessa condição; iv) competência e atuação das Comissões de Controle Interno (CCI). A Auditoria Interna explicou sobre os itens i e ii, sobre os quais serão encaminhados documentos, e informou que a CCI, item iv, é instância que presta apoio nos processos quotidianos de controles internos dos HUs, com vistas a se antecipar ao que pode ser identificado pela Auditoria Interna. No que tange ao item iii, o Presidente e o Vice-Presidente da Ebserh ressaltaram as diversas providências necessárias para a gestão plena dos HUs, dentre as quais estão: o desligamento de pessoal com vínculo de trabalho precarizado, o qual deve ser substituído por empregados efetivos concursados; o orçamento e as autorizações indispensáveis para a realização de concursos públicos; a sub-rogação de contratos administrativos; os registros pertinentes para que os HUs possam operar como unidades da Ebserh; dentre outros.

- A Conselheira representante do MS comentou a respeito da Auditoria de Medicamentos, pontuando sobre o setor de Farmácia dos hospitais, que é muito oneroso; nesse sentido, considerando serem alguns controles de aplicação geral, sugeriu avaliar-se a viabilidade de instituição de central de compras de medicamentos para a Rede Ebserh, assim como de comissões de recebimento desses medicamentos, de modo a haver distribuição de responsabilidade nos HUs. O Presidente da Ebserh comentou que a proposta será analisada.

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, SecretáriaGeral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.