Ata da 5ª reunião da Assembléia Geral extraordinária da EBSERH

ATA DA 5º ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

DATA, HORÁRIO E LOCAL: 22 de janeiro de 2019, às 10 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote €, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3º andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Convocação realizada por meio do Oficio-SEI nº 02/2019/CAS/PGACFFS/PGFN-ME, datado de 07 de janeiro de 2019, constante nos autos do Processo nº 10951.100051/2019-63, presente a totalidade do Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada pelo Procurador da Fazenda Nacional Milton Bandeira Neto, nos termos da Portaria nº 128, de 12 de março de 2018, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda (PGFN-MF), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de março de 2018. Presidiu a reunião o senhor Arnaldo Correia de Medeiros, Presidente em exercício da Ebserh. E, na secretaria dos trabalhos, Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete.

PAUTA

1) Processo-SEI nº 23477.019966/2018-57: Fixação da remuneração dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário da Ebserh.

DELIBERAÇÕES

1) Processo-SEI nº 23477.019966/2018-57. Aprovada a fixação dos honorários mensais dos membros do Comitê de Auditoria da Ebserh, no valor de R$ 3.185,57 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), valor equivalente a um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, bem como com orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia, conforme consta no Ofício nº 56.999/2018-MP, datado de 10 de julho de 2018, encaminhado à Ebserh.

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Iára César Dereira Guerra, Chefe de Gabinete, lavrei esta ata na forma de sumário, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo representante da União, pelo Presidente Ebserh e por mim.