Cadê a normatização das ATIVIDADES SINDICAIS na EBSERH?

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Em resposta a seguinte demanda:
“Qual é o prazo/expectativa que a EBSERH Sede prever para elaborar e publicar a normatização refere às atividades sindicais? Ao qual faz referência o parágrafo primeiro, da cláusula 17ª do ACT 2015/2016.”
A ouvidoria nacional da EBSERH, respondeu-nos da seguinte forma:
“Informamos que o ato normativo que regulamentará os procedimentos para exercer a atividade de representação sindical no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), está em análise na Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). Após esse período, será encaminhado à Consultoria Jurídica (CONJUR) para análise de aspectos legais e, posteriormente, será publicado no Boletim de Serviço da Ebserh. Destarte, salientamos que mesmo na ausência de ato normativo específico que regulamente à atividade sindical, a Ebserh reconhece e respeita o direito à assembleia de seus empregados, atentando para a legislação pertinente e em vigência.” 

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