Exame obrigatório de suficiência para a profissão de enfermagem
Futuros
profissionais de Enfermagem deverão demonstrar, em exame obrigatório de
suficiência, os conhecimentos básicos fundamentais para o exercício da
profissão. É o que estabelece o Projeto
de Lei 4930/2016, apresentado pelo Deputado
Federal Lúcio Vieira Lima (PMDB - BA), com apoio do Conselho Federal de
Enfermagem. “A medida visa melhorar a qualidade da assistência de
Enfermagem prestada a população brasileira, combatendo o ensino de má
qualidade”, destacou o presidente do COFEN, Dr. Manoel Neri.
A
aprovação em Exame de Suficiência como requisito obrigatório para o
exercício da Enfermagem contribui para a melhoria da assistência e a
valorização da profissão, evitando erros causados por deficiências de
formação. “A Enfermagem lida diretamente com a vida humana. Entre o
profissional e o paciente, não há intermediários”, afirmou o deputado.
A
Enfermagem responde por mais da metade dos recursos humanos do Sistema Único de
Saúde. São 2 milhões de profissionais em atuação no Brasil, entre enfermeiros,
técnicos e auxiliares de Enfermagem.
Proliferação
desordenada de cursos – Dados do Censo da Educação
Superior registram a oferta anual de cerca de 160 mil vagas presenciais de
graduação em Enfermagem, distribuídas por todo o Brasil. No Ensino a Distância,
são 58.650 vagas em 938 pólos, mais de 90% ociosas. A proliferação desordenada
de cursos de qualidade duvidosa na área da Enfermagem representa um risco à
Saúde Coletiva, além de contribuir para a saturação do mercado de trabalho. A
pesquisa Perfil da Enfermagem (COFEN/FIOCRUZ) revela indícios de saturação do
mercado de trabalho, com desemprego aberto na Enfermagem e achatamento
salarial.
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