Reivindicações defendidas pela ABEN - Enfermagem

Temas apresentados pela ABEN na eleição presidencial de 2014, referente ao conjunto de reflexões, proposições e reivindicações da categoria ENFERMAGEM para garantia da saúde da população e melhores condições de trabalho e assistência no Brasil. Dentre as quais destacamos:

ü  Aprovação do PL no. 2.295 que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a enfermagem,

ü  Garantia dos 10% das Receitas Brutas da União para o Sistema Único de Saúde;

ü  O fim da desvinculação das Receitas Brutas da União (DRU);

ü  Exclusão do setor saúde da Lei de Responsabilidade Fiscal;

ü  Políticas promotoras da horizontalidade das relações de gênero;

ü  Reforma Política, Tributária e de Comunicação;

ü  Efetivação de políticas que promovam a saúde da mulher, a qual, somente será efetivada por meio de medidas como a descriminalização do aborto;

ü Reversão do caótico número de partos cesáreos na rede pública e privada, por meio, da efetivação da Rede Cegonha, instituindo uma política de formação em enfermagem obstétrica e a ampliação das casas de parto;

ü Implementação de uma política efetiva de fixação de profissionais de enfermagem e demais da equipe multiprofissional, nas áreas de difícil acesso;

ü Implementar uma Política de regulamentação da abertura de cursos de enfermagem no país articulada entre MEC, MS e entidades da enfermagem e espaços do controle social em saúde;

ü Implementação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários garantidor da isonomia na equipe multiprofissional,

ü Implementar um amplo e participativo processo de revisão do papel da enfermagem na assistência à saúde, a fim de possibilitar a execução integral das práticas para quais possui competência e amparo na Lei do Exercício Profissional.

ü Fortalecimento das Políticas existentes que contribuem com a ruptura ao modelo biomédico hegemônico;

ü  Implementar ações de combate e enfrentamento da privatização da saúde.

Cordialmente,

Angela Maria Alvarez

Presidente da ABEn Nacional

Gestão 2013-2016

Brasília, setembro de 2014

OBS: Concordamos em grau, número, pessoa e gênero com esses tópicos, PORÉM não compreendemos o porquê da ABEN Alagoas proferir a EBSERH o último conceito acima (privatização), tendo em vista que somos uma Estatal Federal 100% pública, que presta serviço público gratuito de saúde a população.