1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas

O seminário foi idealizado pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

REFORMA TRABALHISTA

No último painel do encontro, os ministros do TST Maria Cristina Peduzzi e Mauricio Godinho Delgado discorreram sobre a reforma trabalhista no Brasil e em países como Portugal, Alemanha, Inglaterra, Argentina, Espanha e Itália. Para a ministra, as reformas refletem as mudanças decorrentes da chamada quarta revolução industrial, que se caracteriza pela substituição da mão de obra pela tecnologia e pelo aumento do desemprego em nível global.

A ministra lembrou que 7,1 milhões de empregos devem ser extintos entre 2016 e 2020. Diante desse cenário, considera importante estudar as reformas trabalhistas em outros países, “com a consciência de que cada local tem suas peculiaridades”. Como exemplos, citou a reforma em Portugal, mais conservadora, que ampliou as possibilidades de dispensa e permitiu a redução do salário quando a jornada for diminuída, e a da Itália, que adotou um sistema mais flexível com o objetivo de movimentar a economia.

O ministro Mauricio Godinho Delgado explicou os três modelos econômicos que influenciam o modo como essas mudanças na legislação afetam a sociedade. No modelo de bem-estar social, presente principalmente na Europa Ocidental e nos Países Nórdicos, o estado, forte e atuante, se harmoniza com a iniciativa privada e implementa políticas públicas que atingem todas as esferas sociais. Na sua avaliação, é o desenho mais democrático e funciona “muito bem” com o capitalismo. “Nesses países, as reformas não causam tanto trauma”, afirmou.

No modelo asiático, o Estado promove uma forte intervenção na industrialização. Apesar de apresentar graves defeitos, o ministro observa que experiências como a da China e da Coreia do Sul mostram “que é possível estar dentro do capitalismo com eficiência e competitividade, mas para isso é imprescindível à participação do Estado”.

O terceiro modelo é o neoliberal ou ultraliberal. “Essa vertente acha que os direitos individuais e sociais são um mal. Há quase que um preconceito contra o Estado”, opinou. Para o ministro, eliminar o papel do Estado inviabiliza a industrialização, e a consequência desse processo nos países em desenvolvimento é que as mudanças nas leis se tornam ainda mais duras, desiguais e excludentes.