Dúvidas e respostas sobre o movimento GREVISTA na EBSERH

Dúvidas e respostas sobre o movimento GREVISTA na EBSERH

1)        O que vem a ser uma GREVE?

RESPOSTA:

            Segundo a Lei Federal n.º 7.783/1989, “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”.

2)        Porque devo aderir a esta GREVE dos Trabalhadores da EBSERH?

RESP:

Primeiro motivo – Por respeito a sua cidadania brasileira e em cumprimento a Lei Federal n.º 7.783/1989 (dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências).

Segundo motivo – Pelo fato de que VOCÊ será o beneficiário direto dessas reivindicações;

Terceiro motivo – Para endossar as seguintes causas trabalhistas:

ü Reajuste salarial condizente ao IPCA de março/2016 à fevereiro/2017;

ü Conclusão do ACT EBSERH 2017/2018, o qual se encontra em negociação ao longo 10 meses;

ü Manutenção das Cláusulas Sociais conquistadas no ACT 2016/2017;

ü Avanços nas Cláusulas Sociais contida na proposta do ACT 2017/2018;

ü Inclusão na Negociação do ACT EBSERH da CSPB / FENEPSERH, por ser uma Federação composta de Trabalhadores próprios da EBSERH;

ü Resistência a Reforma Trabalhista que entrou em vigor no dia 11.11;

ü Mobilização contra a Reforma Previdenciária, a qual está tramitando no Congresso e é entre as Reforma do Governo Temer, a mais lesiva aos Trabalhadores brasileiros.

Quarto motivo – Desde fevereiro/2017 que está transcorrendo a negociação coletiva de trabalho com a EBSERH, e neste percurso as respostas da Empresa as cláusulas contidas na proposta do ACT 2017/2018, resumem-se em:

ü SEM RESPOSTA DO SEST. NÃO NEGOCIADO;

ü REJEITADAS. A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP;

ü A EMPRESA SOLICITOU APROFUNDAMENTO DA PROPOSTA. A EBSERH ALEGA QUE...;

ü A EBSERH ALEGA SER INVIÁVEL. RECUSA-SE A NEGOCIAR;

ü REJEITADA NO ACT. A EBSERH ALEGA QUE...

3)        Não sou filiado, mas quero aderir a GREVE?

RESP:

Basta apenas o trabalhador se direcionar ao Comando de Greve, que será formado por eleição da assembléia de greve, que ocorrerá no dia 13.11 (segunda), e assinar a sua filiação junto ao SINDSERH, que automaticamente estará filiado e apto a ingressar no movimento paredista.

4)        Quais são os meus direitos por está em GREVE?

RESP:

            Segundo a Lei citada acima:

ü O emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

ü A arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento;

ü Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem;

ü É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

ü É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto se não atender ao quantitativo mínimo de Trabalhadores no serviço e se a greve for considerada abusiva.

5)        Quero aderir a GREVE, mas tenho medo dos descontos que virão no meu salário?

RESP:

Primeiro: Situação pior é ficar sem salário e inviabilizar os demais ACT’s, devido à inércia e paralisia dos Trabalhadores que não exercem o seu poder de mobilização e de senso de justiça.

Segundo: Geralmente, há 3 maneiras de sanar esse impasse:

ü Por reposição do volume de trabalho, que não foram executados nos dias parados, que serão realizados dentro da jornada normal de trabalho;

ü Por reposição das horas paradas, acrescentando estas ao término da jornada normal de trabalho;

ü E por desconto salarial, o qual pode ser parcial ou total ou mesclando esses três modalidades citadas. No caso desse item, é peça de intermediação do TST.

6)        A quem comunico que participarei da GREVE?

RESP:

            Ao SINDSERH, através dos Trabalhadores que estão compondo o Comando de Greve, e verbalmente a sua Chefia imediata.

7)        A quem procuro para assinar a minha frequência de GREVE e buscar matérias sobre a GREVE e demais informações sobre o movimento paredista?

RESP:

            O Comando de Greve, através dos seus integrantes.          

8)        Quais são os dias que devo ir ao Hospital?

RESP:

            As escalas de GREVE serão elaboradas pelo Comando de Greve, onde geralmente seguirá os dias da escala norma de trabalho do respectivo Trabalhador.

A gestão fornecerá o quantitativo dos Trabalhadores da EBSERH, por Setor, e após análise sindical e adesão dos Trabalhadores ao movimento, e respeitando o item 10, será definido estas escalas.

9)        Estou em GREVE, preciso ir ao Hospital?

RESP:           

            SIM. Pois a reivindicação não se resume meramente ao ato isolado de se decretar Greve.

É preciso atuar em atividades mobilizadoras: na conscientização dos demais Trabalhadores, dos usuários dos serviços e da população como um todo; participar das assembléias sindicais; integra-se em palestras acerca dos temas que abordam o ato da paralisação; e da prática de atividades sociais no bojo das suas atividades profissionais, etc...

10)    Quantos Trabalhadores poderão participar da paralisação no meu Setor?

RESP:

            Isso é relativo e depende da evolução do movimento grevista. De um modo geral, para o meio hospitalar se aplica o seguinte, salvo algumas exceções:

ü Para a área administrativa e os ambulatórios: Paralisação de 100% dos Trabalhadores;

ü Para as unidades onde há internamentos de pacientes: Manutenção dos Trabalhadores em torno de 30% no serviço;

ü Para as UTI’s e Unidades de atendimentos emergenciais: À principio é prudente que se mantenha todos os Trabalhadores em serviços, e na medida em que o fluxo de atendimento dos pacientes forem diminuindo, vai se fazendo as adesões necessárias.

11)    Quando se encerrará esta GREVE?

RESP:

Quando forem atendidos as reivindicações constante no item 2.

Neste caso, a Empresa solicitará intermediação do TST, notificando que foram cumpridas, parcial ou totalmente, tais reivindicações, e a partir disso, no consenso de ambos, deverá haver retornada dos debates e conclusão das negociações em curso.  

*Informativo elaborado por: Manoel Júnior – Enfermeiro da EBSERH/HUPAA/Alagoas. Coordenador do SINDSERH/AL.

Matéria relacionada 1: AQUI

Matéria relacionada 2: AQUI