Reunião 103ª do Conselho de Administração da EBSERH (abril 2020)

Ata da 103ª Reunião do Conselho de Administração

I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 30 de abril de 2020, às 9:30 horas, em reunião eletrônica, realizada por videoconferência, na Sala dos Conselhos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3o andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

II. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); e Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; e, em participação por videoconferência, Adalton Rocha de Matos, representante do MEC; Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições  Federais de Ensino  Superior (Andifes); e Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh. Registrada a ausência justificada do Conselheiro representante do MS, Erno Harzheim.

III. REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Alessandro Marius Oliveira Martins, Consultor Jurídico; Adriano Augusto de Souza, Auditor Geral. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Rodrigo Augusto Barbosa, Diretor de Gestão de Pessoas; Leandro Ambrosio Costa, Coordenador de Estratégia e Inovação, da Diretoria Vice- Presidência Executiva (DVPE); Francisco Ítalo Lopes França, Chefe de Serviço de Gestão de Projetos, da DVPE; Juliana Pascualote Lemos de Almeida, Assessora de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos, da Presidência. E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

IV. PAUTA:

1) Aprovação das atas das reuniões 100ª, 101ª e 102ª extraordinária;

2) Processo 23477.001392/2020-85: Posse de membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Economia: Diego Penna Moreira;

3) Processo 23477.002837/2020-44: Carta Anual de Governança Corporativa 2019 (Ano Base 2018);

4) Processo 23477.009943/2019-15: Proposta de alteração do cargo efetivo de Educador Físico para Profissional de Educação Física, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários;

5) Processo 23477.010746/2019-49: Avaliação do desempenho dos Administradores;

6) Processo 23477.002774/2020-26: Relatório do desempenho da Estratégia Organizacional, referente ao primeiro quadrimestre de 2020;

7) Informes;

8) Processo 23477.010759/2019-18: Regimento Interno do Conselho de Administração.

V. REGISTRO DE DELIBERAÇÕES E MANIFESTAÇÕES:

- Solicitou-se alteração de pauta, para que o item 5 fosse o último assunto apreciado pelo Conselho de Administração, na presente reunião, o que recebeu a concordância de todos, de modo que os itens da pauta foram abordados na seguinte ordem: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8 e 5.

1) Aprovadas, por unanimidade, as atas das reuniões 100ª, realizada conjuntamente com a 80ª reunião do Conselho Fiscal; 101ª e 102ª extraordinária do Conselho de Administração, as quais serão assinadas eletronicamente, no Sistema Eletrônico  de Informações (SEI) da Ebserh.

2) Processo 23477.001392/2020-85. Foi empossado o senhor DIEGO PENNA MOREIRA, brasileiro; casado, em separação total de bens; bacharel em Administração; portador da Carteira de Identidade nº 29.168.792-1, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), em 17 de junho de 2016; inscrito no CPF nº 220.583.568-88; residente e domiciliado à Rua Joaquim Floriano, nº 72, 10º andar, conjunto 102, bairro Itaim Bibi, CEP 04534-000, São Paulo, São Paulo, eleito como membro do Conselho de Administração da Ebserh, representante do Ministério da Economia (ME), na Assembleia Geral Ordinária realizada em 22 de abril de 2020, na vaga decorrente da renúncia da senhora Maria Fernanda Nogueira Bittencourt, ocorrida em 1º de novembro de 2019. O Termo de Posse será assinado eletronicamente, no SEI, pelo Conselheiro e pelo Presidente do Conselho de Administração.

- O Presidente do Conselho deu as boas-vindas ao novo Conselheiro, no que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.

- O Conselheiro representante do ME agradeceu pelos cumprimentos e comentou, brevemente, sobre sua experiência profissional, pontuando que espera contribuir para os trabalhos da Ebserh.

3) Processo 23477.002837/2020-44. Em atenção ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016, o Decreto nº 8.945/2016 e o Estatuto Social da Ebserh, a Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos (ACIGR), da Presidência, apresentou o teor das Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2019 (Ano Base 2018). Explicou-se que documento, subscrito pelo Conselho de Administração, deve conter a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para a criação da instituição, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos. Informou-se que a Carta Anual é elaborada de acordo com modelo disponibilizado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia (SEST-ME), sendo o documento aprimorado a cada ano com a explicitação de compromissos da Ebserh com os objetivos de políticas públicas. Em seguida, mostrou-se a estrutura da Carta Anual, com todos os itens que a compõem, dentre os quais estão: mensagem do Presidente do Conselho de Administração; metas relativas ao desenvolvimento de atividades que atendam aos objetivos de políticas públicas; recursos para custeio das políticas públicas; impactos econômico-financeiros da operacionalização das políticas públicas; remuneração da administração e dos membros do colegiado; estrutura de controles interno, fatores e gerenciamento de risco; dentre outros.

- Aprovada, por unanimidade, a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2019 (Ano Base 2018), consoante proposta apresentada pela ACIGR. Editada a Resolução nº 108/2020 do Conselho de Administração, referente à presente deliberação.

4) Processo 23477.009943/2019-15. A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) explicou que se trata da proposta de alteração da nomenclatura do cargo efetivo de Educador Físico para Profissional de Educação Física, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Ebserh. Informou-se que a presente proposta tem por objetivo a adequação ao que dispõe a Lei nº 9.696/1998, que traz a designação de Profissional de Educação Física, dentre outros dispositivos de regulamentação afeta à área. A DGP explicou que os editais dos concursos públicos da Empresa já foram alterados, desde 2013, com essa adequação, e a presente proposta apresenta a correção do PCCS da Ebserh, em conformidade com a legislação vigente. Pontuou-se, por fim, que o processo administrativo se encontra adequadamente instruído, com manifestação favorável da Consultoria Jurídica (Conjur), haja vista que a mudança não causa qualquer impacto administrativo, legal ou financeiro.

- Aprovada, por unanimidade, a alteração da nomenclatura do cargo efetivo de Educador Físico para Profissional de Educação Física, no PCCS da Ebserh, com o encaminhamento da presente deliberação à SEST-ME. Editada a Resolução nº 109/2020 do Conselho de Administração, referente à presente deliberação.

6) Processo 23477.002774/2020-26. Em atenção ao fluxo estabelecido na 97ª reunião do Conselho de Administração, quando da deliberação sobre o Plano de Negócios e da Estratégia da Rede Ebserh de longo prazo, a Coordenadoria de Estratégia e Inovação, da Diretoria Vice- Presidência Executiva (CEI-DVPE) fez a apresentação do Relatório do desempenho da Estratégia Organizacional, referente ao primeiro quadrimestre de 2020. Comentou- se, primeiramente, sobre as ações realizadas pelo Escritório de Projetos, com destaque, em janeiro, para o primeiro encontro de gerentes de projetos estratégicos. No mês seguinte, em fevereiro, foram atribuídas licenças do Microsoft Project, software de gestão de projetos, para esses gerentes de projetos estratégicos; foi realizada também a aferição dos indicadores estratégicos da Ebserh referentes ao ano de 2019 e foi feito o primeiro reporte à Diretoria Executiva, em sua 313ª reunião, com a apresentação bimestral do desempenho da Estratégia Organizacional. Em março, pontuou-se que foi realizada capacitação em gerenciamento de projetos, para uma turma de 26 (vinte e seis) pessoas da Rede Ebserh, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops, da sigla em inglês). Isto posto, com base nas informações coletadas junto aos gerentes de projetos e às respectivas equipes, bem como nos registros constantes no Microsoft Project, informou-se sobre a situação dos projetos estratégicos, havendo  muitos em atraso, os quais estão sendo devidamente monitorados com atenção das áreas responsáveis. Diante disso, reforçou-se a questão da revisão de prioridades, haja vista o caráter dinâmico do acompanhamento dos projetos, principalmente em face de contingências como a atual pandemia de Coronavírus (Covid-19), que deverá impactar o andamento de muitas das ações e dos projetos das áreas. Explicou-se, ainda, como ocorre o processo de alteração de indicadores e projetos, ressaltando-se que as demandas devem ser formalizadas e apontando-se os atores envolvidos nesse processo, em que a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração podem ser consultados quando houver mudanças que impactem na configuração  da estratégia, dos indicadores, das metas estabelecidas, do cronograma, dos custos, dentre outros pontos relevantes. Na sequência, mostrou-se o rol de projetos estratégicos e o calendário do primeiro semestre de 2020, com os principais fatos concernentes à Estratégia Organizacional,  e, finalizando, salientou-se o compromisso com o fortalecimento da cultura de gestão de projetos.

- O Conselheiro representante do Ministério da Economia cumprimentou a CEI-DVPE pelo trabalho realizado. Em seguida, indagou sobre os projetos considerados prioritários para a Ebserh.

- A CEI-DVPE respondeu que todos os projetos elencados possuem indicadores e metas associados a eles, sendo relevantes para a Estratégia Organizacional. Esclareceu que, neste momento, esses projetos têm caráter estruturante para a Empresa, no que pese alguns terem maior impacto institucional, a exemplo do estabelecimento de uma central de compras e de serviços compartilhados.

- O Conselheiro representante dos empregados da Ebserh solicitou informações sobre o Escritório de Projetos; a CEI-DVPE respondeu que se trata do Serviço de Projetos Estratégicos, que está na estrutura organizacional da CEI e é responsável por acompanhar os projetos que constam no relatório apresentado ao Conselho.

- Outro questionamento do Conselheiro representante dos empregados da Ebserh foi a respeito do replanejamento das atividades da DGP, informação que consta no relatório da pauta em epígrafe. A CEI-DVPE explicou que tal replanejamento de atividades ocorreu na maioria das áreas, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19). No caso da DGP, particularmente, têm sido envidados esforços para a contratação de profissionais para atuar nas ações de enfrentamento à Covid-19 nos HUs da Rede Ebserh, conforme se verifica, por exemplo, com o Processo Seletivo Simplificado Emergencial em curso.

- O Presidente da Ebserh reforçou esse entendimento, ressaltando o atual contexto excepcional decorrente da pandemia, o que requer esforço e comprometimento de todos para adotar as providências pertinentes.

7) Informes.

- O Presidente da Ebserh apresentou ao Conselho de Administração o panorama das ações empreendidas pela Empresa no enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

- A Diretoria de Atenção à Saúde (DAS) mostrou o painel de informações gerenciais sobre o acompanhamento da pandemia de Covid-19 no país e na Rede Ebserh, desenvolvido na ferramenta Power BI, com base em dados do Ministério da Saúde e nos informados pelos HUs. No painel, consta a previsão estimada da evolução dos casos no Brasil, com projeção de até 44 (quarenta e quatro) dias adiante, em progressão linear, ponderando-se que a estimativa não é taxativa, tampouco baseada em modelos matemáticos. Ressaltou-se, contudo, que configura um importante instrumento de gestão, haja  vista  o papel desempenhado pela Administração Central da Empresa, de gestão de 40 (quarenta) unidades hospitalares em todo o país. O painel apresenta também o número de óbitos e de casos confirmados na Rede Ebserh, sendo possível a aplicação de filtros por região do país, por unidade da federação e por HU. Outra aba importante do painel demonstra o posicionamento dos HUs da Rede em relação às estratégias definidas pelos gestores SUS locais, podendo os hospitais serem classificados  como: referência, retaguarda ou não integrante  do plano estadual/municipal de atendimento aos casos de Covid-19. Em seguida, comentou que esses dados dispostos no painel estão sendo utilizados para decisões de gestão, como, por exemplo, a alocação de equipamentos escassos utilizados no atendimento de pacientes com Covid-19, a exemplo dos ventiladores pulmonares. Explicou, ainda, que esses equipamentos podem ser posteriormente redistribuídos, na Rede Ebserh, conforme a necessidade e urgência das unidades hospitalares filiais. O painel possui também os dados sobre a situação dos leitos da Rede Ebserh, conforme cada tipo e considerando as taxas de ocupação. Esclareceu-se, por oportuno, que muitos dos leitos disponíveis não serão destinados necessariamente aos atendimentos de casos de Covid-19, mas às ações do denominado ‘esforço Covid’, no sentido de se dar suporte à rede de saúde pública, por exemplo, com a recepção de pacientes remanejados advindos de hospitais que são referência no atendimento de Covid-19. Outra aba relevante do painel apresenta as demandas da Rede em relação a: ventiladores pulmonares, monitores paramétricos, infraestrutura e pessoal, sendo esses dois últimos itens associados ao número de leitos do HU.

- O Conselheiro representante dos empregados da Ebserh fez as seguintes perguntas à DAS: i) se o acesso ao painel apresentado é livre/público; ii) há quantos casos confirmados de empregados públicos infectados pelo Covid-19; iii) como está a situação de testagem na Rede Ebserh; e iv) as universidades federais com quem a Ebserh firmou contrato de gestão poderiam contribuir, de alguma maneira, para o desenvolvimento de equipamentos úteis neste momento, tais como respiradores ou ventiladores.

- A DAS respondeu aos questionamentos da seguinte forma: i) os dados do painel, por serem sensíveis, não são públicos, contudo, deverão ser disponibilizados às Superintendências e aos Comitês de Operações de Emergência (COEs) dos HUs filiais; ii) a informação poderá ser prestada pela DGP; iii) explicou sobre os tipos de testagem existentes atualmente e informou que a Ebserh adquiriu testes sorológicos, cujo resultado é mais rápido, para diagnosticar se a pessoa já teve contato com o vírus, além de ser possível aferir a capacidade imunológica de defesa; e iv) comentou que os equipamentos importantes para o tratamento de Covid-19 representam, hoje, um problema de mercado em todo o mundo e informou que a Ebserh adquiriu 300 (trezentos) ventiladores pulmonares e monitores paramétricos para a Rede.

- O Conselheiro representante do ME indagou se tem sido feita a correlação entre a curva da evolução dos casos de Covid-19 e a efetiva necessidade dos HUs. A DAS afirmou que as decisões estratégicas têm sido tomadas pela Administração Central, no que pesem algumas dificuldades como a publicização  de dados de cada região do país  e a imprecisão de informações recebidas dos hospitais.

- A Conselheira representante da Andifes cumprimentou a gestão da Ebserh pelas providências adotadas no enfrentamento da pandemia de Covid-10,  bem como pelo planejamento e monitoramento realizados com o suporte de informações estratégicas dispostas em painéis como o apresentado pela DAS.

- Em seguida, a DGP informou sobre a atual situação de dois concursos públicos da Ebserh, para o provimento de vagas no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) e para as demais unidades hospitalares da Rede Ebserh (certame nacional), que totalizam, juntos, aproximadamente 2.800 (duas mil e oitocentas) vagas efetivas. Explicou que o concurso público para o HC-UFU está temporariamente suspenso, em razão da pandemia de Covid-19, o que dificultou o acesso à documentação dos candidatos do certame. E o concurso público nacional foi homologado em 29 de abril passado, com a possibilidade de contratação de empregados públicos efetivos em todo o país. Em paralelo, devido à situação de emergência de saúde pública de importância internacional, foram adotadas providências para a realização de um Processo Seletivo  Simplificado Emergencial (PSSE), com a possibilidade de contratação de mais de 6.300 (seis mil e trezentos) profissionais, em caráter temporário, para reforço no atendimento dos casos de Covid-19 nos HUs da Rede Ebserh. A DGP comentou que esse processo foi autorizado pela SEST-ME e esclareceu que as vagas dele decorrentes não se confundem com as dos concursos públicos anteriormente citados, haja vista o caráter temporário da atuação dos profissionais selecionados pelo PSSE. Isto posto, apresentou os dados do painel gerencial de monitoramento do certame, pontuando que a DGP tem verificado, com o devido rigor e cuidado, junto à DAS e à Diretoria de Administração e Infraestrutura (DAI), se os HUs da Rede estão, de fato, em condições estruturais de receber os profissionais aprovados no PSSE.

- O Conselheiro representante do MEC comentou que há orçamento para a contratação dos profissionais temporários, no âmbito do PSSE, sendo evidente essa necessidade no atual contexto de pandemia.

- O Conselheiro representante dos empregados da Ebserh indagou à DGP a mesma pergunta feita anteriormente à DAS, sobre os casos confirmados e suspeitos de empregados infectados pelo  pelo  Coronavírus  (Covid-19). A DGP respondeu que, atualmente, há 265 (duzentos e sessenta e cinco) casos confirmados e 1.577 (um mil, quinhentos e setenta e sete) casos suspeitos na Rede.

- O Conselheiro representante dos empregados perguntou também à DGP a respeito dos cuidados referentes aos registros de frequência dos pontos eletrônicos. A DGP corroborou que estão sendo encaminhadas orientações aos HUs da Rede para que sejam adotadas todas as medidas pertinentes de cuidado em relação aos registros dos pontos eletrônicos, com intensificação da limpeza do aparelho, reforço à necessidade de uso de álcool em gel, dentre outros pontos relevantes.

- Na sequência, a DAI informou que, desde o mês de março, têm sido realizadas uma série de ações e de compras para a Rede Ebserh, em decorrência do contexto de pandemia de Covid-19. Foram feitos, até o momento, 9 (nove) Chamamentos Públicos, dos quais resultaram 17 (dezessete) contratos, com medidas de transparência dos processos, os quais estão sendo devidamente instruídos, com a documentação pertinente e em conformidade com a legislação vigente. Ademais, todos esses processos estão sendo tramitados à Auditoria Interna e ao Comitê de Auditoria da Ebserh. Afirmou, contudo, que as aquisições têm tido algumas dificuldades, tais como a escassez no mercado dos itens que estão sendo demandados por todo o mundo, a exemplo de equipamentos de proteção individual (EPIs), produtos para saúde, medicamentos e equipamentos hospitalares relacionados ao atendimento de casos de Covid-19. Com relação à infraestrutura dos HUs, a DAI explicou que há planejamento quanto às obras e reformas necessárias à adequação de leitos dos hospitais para receber pacientes de Covid-19, motivo pelo qual, no PSSE citado pela DGP, há previsão de contratação temporária de arquitetos e engenheiros clínicos. Sobre os equipamentos para os HUs, salientou-se que a aquisição feita pela Ebserh, mencionada pela DAS, obteve um dos melhores preços do mercado; além disso, equipamentos que estavam em desuso nos hospitais estão sendo reparados.

- A Consultoria Jurídica (Conjur) comentou que tem havido muitas ações judiciais, principalmente de sindicatos, com a solicitação de afastamento de profissionais de saúde que atuam nos HUs, em razão de vulnerabilidade. A área jurídica tem orientado que, na impossibilidade de se afastar esses profissionais, que posam ser realocados em outras áreas dos HUs, que não estejam relacionadas ao atendimento de casos de Covid-19. A Ebserh tem logrado êxito nessas ações coletivas em todo o país. A Conjur afirmou, ainda, que trabalhou em conjunto com a DGP na elaboração de Instrução Normativa que dispõe sobre orientações à Rede Ebserh quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

- A Conselheira representante do MS cumprimentou a gestão da Ebserh pelas ações empreendidas, destacando a importância dos painéis com informações gerenciais  e do processo emergencial de contratação de profissionais para os HUs.

- O Conselheiro representante dos empregados da Ebserh indagou à DAI a respeito das aquisições de EPIs. A DAI respondeu que foram realizadas pela Administração Central, de forma suplementar para a Rede, três processos de compras centralizadas de EPIs. Ressaltou, contudo, que as aquisições pelos HUs podem ser realizadas paralelamente.

- Em nome do Conselho de Administração, o Presidente do colegiado agradeceu pelas informações apresentadas pela Diretoria Executiva.

- Prosseguindo, o Presidente do Conselho fez os seguintes informes:

i) haverá necessidade de convocação de reunião extraordinária do CA, para deliberar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020, em data que será oportunamente informada aos Conselheiros;

ii) no dia 22 de abril passado, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária da Ebserh, em cuja pauta constou a proposta de remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, conforme matéria apresentada na 101ª reunião do CA. A deliberação da AGE registrou, dentre outros, o seguinte ponto: ‘esclarecer que é competência do CA, com apoio da Auditoria Interna e do Comitê de Auditoria Estatutário, garantir o cumprimento dos limites global e individual de remuneração dos membros estatutários definidos na presente Assembleia Geral’. Isto posto, restou acordado entre os membros do CA solicitar à Diretoria Executiva apresentação semestral sobre este ponto, para acompanhamento do cumprimento dos limites estabelecidos conforme deliberação da AGE.

- A Chefia de Gabinete da Presidência da Ebserh informou sobre a existência de normativo do Ministério da Economia editado para disciplinar a realização de reuniões colegiadas não presenciais. No que pese tal normativo não ser direcionado às empresas públicas, comentou-se que está sendo adotado por segurança, motivo pelo qual os arquivos referentes às gravações das reuniões não presenciais do CA passarão a ser partes integrantes das respectivas atas.

8) Processo 23477.010759/2019-18. A Chefia de Gabinete da Presidência da Ebserh informou que se trata da proposta de Regimento Interno do Conselho de Administração, com o objetivo de estabelecer as regras gerais relativas ao funcionamento, estrutura, organização, atribuições e responsabilidades do CA, em consonância com o que estabelece o Estatuto Social da Ebserh. Para a elaboração da presente proposta, foram consultados, além do Estatuto, também a Lei nº 13.303/2016, o Decreto nº 8.945/2016 e os regimentos internos dos Conselhos de Administração de outras empresas estatais dependentes da União e também de sociedades de economia mista. Afirmou-se que foi elaborada, primeiramente, uma minuta do Regimento Interno do CA, que foi distribuída aos Conselheiros de Administração, para contribuições; em seguida, foi formalizado o processo administrativo, o qual foi tramitado à Conjur, para avaliação, com base na qual foi editada a proposta apresentada na presente reunião do Conselho. Na sequência, em sendo aprovado o Regimento Interno do CA, será publicado no Boletim de Serviço e no portal (internet) da Ebserh.

- Em atenção ao disposto no art. 47, inciso XXV, do Estatuto Social da Ebserh, foi aprovado, por unanimidade, o Regimento Interno do Conselho de Administração. Editada a Resolução nº 110/2020 do Conselho de Administração, referente à presente deliberação.

5) Processo  23477.010746/2019-49.  Em  atenção ao disposto no Estatuto Social da Ebserh  e no art. 13, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre a avaliação de desempenho, individual e coletiva, de periodicidade anual, dos administradores e dos membros de comitês, o Conselho de Administração (CA) realizou as seguintes avaliações: (i) do CA como colegiado; (ii) da Diretoria Executiva como colegiado; (iii) do Presidente da Ebserh; e (iv) de cada Diretor individualmente. Conforme informações apresentadas na 99ª reunião do Conselho, parte da avaliação foi realizada individualmente por cada membro do CA e parte de forma coletiva, na presente reunião. Os formulários  seguiram o padrão do modelo disponibilizado pela SEST-ME, com adequação à realidade da Ebserh e com base nas metas propostas para o ano de 2019, conforme consta no Plano de Negócios da Ebserh referente ao Ciclo 2019-2023. Em atenção às recomendações do Comitê de Elegibilidade, Indicação e Remuneração (CEIR) da Ebserh, os resultados serão encaminhados: à Secretaria Executiva do Ministério da Educação, para conhecimento; à Diretoria de Gestão de Pessoas, para planejamento de capacitações para os Administradores; e aos Órgãos Colegiados para planejamento de ações que aperfeiçoem o desempenho dos respectivos órgãos. Ademais, o resultado do processo de avaliação consta na Carta Anual de Governança Corporativa da Ebserh, em consonância com as disposições da Lei nº 13.303/2016.

- Em atenção às boas práticas de governança corporativa, registrou-se o envio aos membros do Conselho de Administração do endereço eletrônico do portal da Ebserh, em que constam os documentos atualizados referentes às atas da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária- Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.