Portaria-SEI nº 12, de 12 de agosto de 2019 O Diretor de Atenção à Saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 52 do Regimento Interno, cuja revisão foi aprovada pela Resolução do Conselho de Administração nº 54, de 10 de maio de 2016, publicada no DOU de 16 de maio de 2016; Considerando a Portaria nº 3390, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde, dentre outras, a garantia da qualidade da atenção hospitalar e segurança do paciente; Considerando a Portaria nº 529, de 1 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP); Considerando a Resolução – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências; ...
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