Conhecendo para se mobilizar 5: Como surgiu os Sindicatos dos Trabalhadores?

O surgimento do sindicalismo está ligado ao contexto da industrialização e consolidação do capitalismo na Europa a partir do século XVIII, quando ocorreu a Revolução Industrial. A época foi marcada pelas péssimas condições de vida e trabalho às quais estava submetida boa parte da população europeia.

As relações sociais nessa época atingiram uma enorme polarização, com a sociedade dividida em duas grandes classes: a burguesia e o proletariado. É nesse momento que fica evidente o antagonismo de interesses entre elas.

Com o tempo, trabalhadores passaram a se organizar como meio de confrontar empregadores e questionar a situação da época. Os primeiros indícios de união entre trabalhadores aparecem com a quebra de máquinas fabris como forma de resistência, movimento conhecido como ludismo. A motivação era a visão dos trabalhadores de que estariam sendo substituídos pela maquinaria nas indústrias.

Mais tarde, o Parlamento Inglês aprovou em 1824 uma lei estendendo a livre associação aos operários, algo que antes era permitido somente às classes sociais dominantes. Com isso, começam a ser criadas as trade unions, organizações sindicais equivalentes aos atuais sindicatos.

As trade unions passam então a negociar em nome do conjunto de trabalhadores, unificando a luta na busca por maiores direitos e salários. A ideia era evitar que os empregadores pudessem exercer pressão sobre trabalhadores individualmente.

Outras medidas das trade unions foram à fixação de salário para toda a categoria, inclusive regulamentando-o em função do lucro (assim, o aumento da produtividade industrial resultava também em aumento no salário dos trabalhadores), criação de fundos de ajuda para trabalhadores em momentos de dificuldades, além da reunião das categorias de uma região em uma só federação.

No ano de 1830, os operários ingleses formam a Associação Nacional para a Proteção do Trabalho, que se constitui como uma central de todos os sindicatos.

COMO SURGIRAM OS SINDICATOS NO BRASIL?

A história de formação dos sindicatos no Brasil é influenciada pela migração de trabalhadores vindos da Europa para trabalhar no país. No final do século XIX, a economia brasileira sofre uma grande transformação, marcada pela abolição da escravatura e a Proclamação da República.

Neste momento, a economia brasileira deixa de se concentrar na produção de café e cede espaço para as atividades manufatureiras, surgidas nos centros urbanos e no litoral brasileiro. A abolição da escravidão, substituída pelo trabalho assalariado, atrai um grande número de imigrantes vindos da Europa, que ao chegar se depararam com uma sociedade que oferecia pouquíssimos direitos aos trabalhadores, ainda marcada pelo sistema escravocrata.

Estes novos trabalhadores possuíam experiência de trabalho assalariado e relativos direitos trabalhistas já conquistados em seu antigo país. Assim, rapidamente essas pessoas começaram a formar organizações.

As primeiras formas de organização foram às sociedades de auxílio mútuo e de socorro, que objetivavam auxiliar materialmente os operários em períodos mais difíceis. Em seguida, são criadas as Uniões Operárias, que com o advento da indústria passam a se organizar de acordo com seus diferentes ramos de atividade. Surgia assim o movimento sindical no Brasil.

O SINDICALISMO NA ERA VARGAS

Por certo tempo, o sindicalismo no Brasil era ditado por iniciativas dos trabalhadores ou de grupos com perfil político-ideológico mais definido, como os partidos políticos. De forma geral, essas iniciativas eram tomadas pelos trabalhadores em sua heterogeneidade, concebido por uma inspiração autônoma. Essa dinâmica muda com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder em 1930, quando o presidente passa a submeter os sindicatos ao controle do Estado.

É com esse intuito que Vargas cria o Ministério do Trabalho em 1930, em conjunto com uma série de normas, como o decreto 19.770 de 1931, que estabelecia:

1) o controle financeiro do Ministério do Trabalho sobre os recursos dos sindicatos, inclusive proibindo a utilização destes recursos em períodos de greve;

2) a participação do Ministério nas assembleias sindicais;

3) que atividades políticas e ideológicas não poderiam existir por parte dos sindicatos;

4) veto à filiação de trabalhadores a organizações sindicais internacionais;

5) proibição da sindicalização dos funcionários públicos;

6) definição do sindicato como órgão de colaboração e cooperação com o Estado;

7) participação limitada dos operários estrangeiros nos sindicatos. Este era um ponto bastante problemático, já que boa parte das lideranças sindicais ainda era de origem estrangeira;

8) garantia de sindicato único por categoria, a chamada unicidade sindical.

Mas não foi só isso. Em seu governo, Getúlio Vargas foi responsável por uma série de outras medidas relacionadas à vida dos trabalhadores. Vamos lembrar que foi no regime varguista a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos institutos de Previdência Social.

Ainda assim, o período do getulismo foi marcado por intensas greves de trabalhadores e pela crescente luta sindical. Nos anos 40, o movimento volta a ganhar forças, mesmo em meio a restritivas leis impostas por Vargas, que continuaram vigentes mesmo após o fim do Estado Novo, em 1945. Mas é durante os anos 1960 que a luta sindical atinge seu ápice, com imensas manifestações grevistas e a realização do III Congresso Sindical Nacional, quando foi criado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). No campo, as lutas também se intensificaram com a criação das ligas camponesas, onde aos poucos cresciam os sindicatos rurais.

Mas o crescimento do movimento sindical é interrompido com o golpe militar em 1964, quando o movimento dos trabalhadores volta a ser perseguido e a existir sob total controle do Estado. Após isso, o sindicalismo volta a ganhar forças somente no fim dos anos 1970, quando retomam as greves em diversas fábricas no estado de São Paulo.

A motivação das greves foi o movimento pela reposição dos 31%: o governo até então vinha mascarando os índices de inflação, o que gerou grandes perdas salariais. A manobra foi denunciada pelo Banco Mundial em 1977, o que despertou a revolta nos trabalhadores.

A jornada de luta nos anos 1970 inseriu o movimento operário no cenário político, econômico e social brasileiro, levando a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores (PT), que passaram a organizar diversas greves gerais nos anos 1980 e desempenharam importante papel em movimentos políticos como as Diretas Já.

OS SINDICATOS BRASILEIROS APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO

A Constituição Federal de 1988, criada no período da redemocratização, trouxe mais liberdade ao movimento sindical, retirando regras como a necessidade de autorização do Ministério do Trabalho para funcionamento de um sindicato e possibilitando a sindicalização dos servidores públicos.

Contudo, muitas das heranças do período varguista continuaram a aparecer, como o imposto obrigatório e a unicidade sindical. Essas estruturas continuam em debate até hoje, já que muitos questionam se elas beneficiam os trabalhadores e se haveria necessidade de uma reforma sindical. Hoje, existem mais de 17 mil sindicatos no país, e o ritmo de criação de novos sindicatos é forte. Entre 2005 e 2013, surgiram mais de 2 mil deles, segundo o jornal O Globo. A grande quantidade leva a críticas sobre o sindicalismo brasileiro hoje, pois boa parte dos sindicatos seria, na visão de críticos, não representativa – ou pior, apenas mais uma forma de receber dinheiro público.

O QUE SÃO SINDICATOS?

Os sindicatos exercem importante papel de representação em diversos âmbitos da sociedade, para garantir os direitos de seus associados. Suas responsabilidades são diversas e existem diferentes formas de associação dentro da estrutura sindical.

Um sindicato é uma forma de associação permanente entre pessoas físicas ou jurídicas que exerçam função em um mesmo ramo de negócio. Essa associação é criada com o papel de defender os interesses em comum de seus membros.

Entre as principais responsabilidades dos sindicatos estão à negociação de acordos coletivos, intervenção legal em ações judiciais, orientação sobre questões trabalhistas, participação na elaboração da legislação do trabalho, recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas e preocupação com a condição social do trabalhador.

Os sindicatos podem também criar diversos projetos que visem à melhoria de vida de seus associados, como por exemplo, exigindo melhores condições de trabalho, organizando eventos de formação sobre melhores condições de saúde e segurança no trabalho, entre outros.

A ESTRUTURA DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO

O sistema sindical brasileiro possui uma organização bastante segmentada, sendo dividido em diversos níveis hierárquicos com funções que vão desde a proteção dos trabalhadores até a promoção dos setores econômicos do país. Essa hierarquia se divide em Sindicatos, federações, Confederações Nacionais e Centrais Sindicais. Entenda melhor a diferença entre elas:

1) Os sindicatos protegem os direitos dos trabalhadores de uma categoria, negociando

diretamente com os empregadores. Seus interesses dizem respeito sobretudo a defesa de

direitos e negociação salarial;

2) As Federações são associações criadas para defender interesses comuns aos sindicatos que as compõem. Elas podem ser regionais ou nacionais e só podem ser criadas se reunirem o mínimo de cinco sindicatos de um mesmo setor;

3) Já as Confederações Nacionais constituem entidade formada pela reunião de pelo menos três Federações que representem um mesmo segmento. Seu papel vai desde a atuação em articulações políticas até a criação de projetos que promovam o desenvolvimento da sua área de atuação. Exemplos são a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC);

4) Por último, existem ainda as Centrais Sindicais, com atuação similar à das Federações, mas representando os interesses de Sindicatos de diferentes segmentos.

Outros pontos do sistema sindical é a diferença entre os sindicatos patronais e sindicatos profissionais. O primeiro é uma associação representante da categoria econômica, ou seja, das empresas e dos empregadores. Já o sindicato profissional representa os interesses dos trabalhadores de determinada categoria profissional.

O PAPEL POLÍTICO DOS SINDICATOS

Atualmente, o Brasil conta com 16.517 entidades sindicais com cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Desse total, 11.327 são sindicatos profissionais, enquanto os outros 5.190 são sindicatos patronais. No Reino Unido, por exemplo, o número total de sindicatos é de 168, enquanto na Argentina existem 100.

Com tantos sindicatos no Brasil, é difícil não pensar no papel que essas representações desempenham em todos os âmbitos da sociedade. Ainda que sua principal atribuição seja representar seus associados nos mais diversos interesses trabalhistas, a atuação dos sindicatos não se limita a isso.

Além dos interesses coletivos no âmbito profissional, as entidades sindicais também se preocupam com a condição social dos trabalhadores enquanto cidadãos, direcionando parte do seu trabalho também para questões extra profissionais.

Depois de passar a maior parte dos anos 1990 enfraquecido, com poucas mobilizações sociais, o movimento sindical voltou a crescer a partir dos anos 2000, especialmente a partir do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2007 e 2010.

Especialistas apontam inúmeros fatores para essa retomada de crescimento, como a conjuntura econômica favorável e a boa interlocução com o governo federal. Apesar dos motivos, não se pode negar que os sindicatos retomaram parte da importância política que possuíam em períodos anteriores.

Para os líderes do movimento sindical, o maior número de greves, paralisações, conquistas salariais e abertura de espaços institucionais mostra como o movimento tem recuperado o protagonismo de tempos passados, como no período do regime militar.

Concorda com isso o cientista político e consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, que afirma que o sindicalismo brasileiro tem adotado pautas amplas, como a luta pela mudança da política econômica e a campanha por mais recursos para a educação.

Mas nem todos os especialistas pensam da mesma forma. Para o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), José Dari Krein, ainda que o sindicalismo tenha crescido em número de mobilizações como greves e passeatas, sua importância não se efetivou em pautas mais gerais.

Para o especialista, o movimento sindical brasileiro tem mais força para vetar certas medidas, principalmente em função da sua interlocução com o governo, do que poder para impor uma agenda propositiva ao país.

Nas palavras de Krein, “Os sindicatos obtiveram conquistas concretas, mas suas mobilizações gerais foram tímidas. Não conseguem mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional. Não têm a capacidade de pautar uma agenda mais favorável ao trabalhador, mesmo com um governo mais próximo. Isso é uma evidência da perda de protagonismo”.

Nos debates atuais, por exemplo, o papel do sindicato tem aparecido frequentemente em meio às discussões sobre a reforma trabalhista.

 FONTE: Politize