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Conhecendo para se mobilizar 6: Como surgiu o concurso público no Brasil?

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O concurso público surgiu, no direito brasileiro, aplicável a situações específicas para as quais houvesse exigência legal e para os cargos organizados em carreira. Durante a época do Brasil Império , o desempenho de funções públicas dava-se por meio de delegação , direta ou indireta, do Imperador. Tinha-se tão somente o exercício de cargos sob a modalidade “em confiança”, podendo o Imperador admitir ou exonerar funcionários públicos quando julgasse conveniente. Esta situação fundamentava-se na presunção de que a vontade do Imperador confundia-se com a vontade do próprio Estado e, consequentemente, com a vontade e interesse coletivo. Todavia, já assegurava a Constituição Política do Império do Brasil , em seu art. 179, XIV, que “todo o cidadão pode ser admittido aos Cargos Publicos Civis, Politicos ou Militares, sem outra differença, que não seja a dos seus talentos, e virtudes .” Quando da proclamação da República , e da promulgação de nova Carta Constitucional, em 1891 , f

Vídeo sobre o que é Progressão Vertical na EBSERH

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Prezados(as), amanhã - quarta feira ( 14/06) , às 10 hs,  haverá a  WebConferência  com o tema: “Entendendo a Norma de Progressão Vertical da EBSERH” , a ser proferida pela Dra Malba Bulhões, Psicóloga da DIVGP do HUPAA/Alagoas. Acesso livre a partir de 09:50h. Clique em:  Acesso QUI Postagem relacionada: AQUI

Reitora da UFAL indica nova superintendente para HU de Alagoas

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Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (13), na sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília, a reitora da Universidade Federal de Alagoas, Valéria Correia, apresentou ao presidente da Empresa, Kleber Morais, a indicação da professora Regina Maria dos Santos para assumir a superintendência do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA/UFAL). A profissional já atua na unidade como gerente de Ensino e Pesquisa. Segundo a reitora, a documentação necessária será encaminhada ainda hoje e seguirá a tramitação legal. Caso todos os requisitos legais sejam cumpridos, a publicação da nomeação deverá ocorrer até a próxima quinta-feira, dia 15. "De acordo com o que prevê o contrato assinado entre a Universidade e a Ebserh, e fazendo uso da autonomia universitária que lhe é de direito e a qual sempre respeitamos , a reitora veio aqui e apresentou o nome de sua escolha para ocupar ess

Exoneração da Superintendente do Hospital Universitário de Alagoas – HUPAA

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Segue abaixo, a Portaria de exoneração da Superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes – HUPAA, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi , emitida pelo PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH, Dr. Kleber de Melo Morais, data em de 06 de junho de 2017. Fonte: DOU Matéria relacionada: AQUI

Moção de repúdio a Superintendente do Hospital Universitário de Alagoas

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MOÇÃO DE REPÚDIO Considerando a Lei Federal n.º 12.550/2011, onde autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Considerando o Processo do TCU nº  TC 032.519/2014-1 – Classe de Assunto: Relatório de Auditoria Operacional, com o objetivo de avaliar as ações da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH), onde concluiu-se que a atuação da EBSERH contribuiu de maneira significativamente positiva para o aprimoramento da gestão e da prestação dos serviços de saúde nos HUFs; Considerando a relação de iniciativas vencedoras do 4º Concurso de Boas Práticas da CGU, Categoria - Aprimoramento das Auditorias Internas, onde a EBSERH foi vencedora da prática: A Auditoria Interna como fomentadora de atividades de Controle Interno em Empresas Públicas; Considerando os Processos Judiciais nº 0802448-02.2014.4.05.8000 e nº 0801295-31.2014.4.05.8000, que tramitam na Justiça Federal de Alagoas/TRT 5ª Região, onde

Vídeo sobre Frequência na Rede EBSERH

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Segue vídeo da Unidade Telessaúde do HUPAA/Alagoas , com o tema: Frequência funcional na rede EBSERH,  Norma Operacional n.º 05/2016 , ministrado por  Allan Jones , Assistente Administrativo da EBSERH/Alagoas =

Vídeo sobre Férias na Rede EBSERH

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Segue vídeo da Unidade Telessaúde do HUPAA/Alagoa s, com o tema: Férias na Rede EBSERH , ministrado por Tamyra Lúcia e Camilla Chagas, Assistentes Administrativas da EBSERH/Alagoas =

Vídeo Movimentação de Pessoal na Rede EBSERH

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Segue vídeo da Unidade Telessaúde do HUPAA/Alagoas , com o tema: Movimentação de pessoal na Rede EBSERH , Norma Operacional 01/2017 , ministrado pela Drª Laísa Malta de Messias Nogueira, Psicóloga da EBSERH/Alagoas =

Conhecendo para se mobilizar 5: Como surgiu os Sindicatos dos Trabalhadores?

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O surgimento do sindicalismo está ligado ao contexto da industrialização e consolidação do capitalismo na Europa a partir do século XVIII, quando ocorreu a Revolução Industrial . A época foi marcada pelas péssimas condições de vida e trabalho às quais estava submetida boa parte da população europeia. As relações sociais nessa época atingiram uma enorme polarização, com a sociedade dividida em duas grandes classes: a burguesia e o proletariado . É nesse momento que fica evidente o antagonismo de interesses entre elas. Com o tempo, trabalhadores passaram a se organizar como meio de confrontar empregadores e questionar a situação da época . Os primeiros indícios de união entre trabalhadores aparecem com a quebra de máquinas fabris como forma de resistência, movimento conhecido como ludismo . A motivação era a visão dos trabalhadores de que estariam sendo substituídos pela maquinaria nas indústrias. Mais tarde, o Parlamento Inglês aprovou em 1824 uma lei estendendo a livre assoc

Conhecendo para se mobilizar 4: Como surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT?

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Como nos relata o saudoso ministro e jurista Arnaldo Sussekind, a idéia da CLT foi obra do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Alexandre Marcondes Filho , nomeado em 2 de janeiro de 1942. A ideia inicial de Marcondes Filho era confeccionar uma Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social, mas foi então advertido pelo Ministro Oscar Saraiva, que os dois ramos do Direito – trabalhista e previdenciário – possuíam princípios próprios e dissonantes entre si, já que a Previdência Social, que nascera das entranhas do Direito do Trabalho, dele se dissociava aos poucos, a par de já desfrutar de doutrina própria, com campo de atuação muito mais amplo que o Direito do Trabalho. O Ministro Marcondes Filho retrocedeu em sua ideia original e criou uma comissão especial para tratar da criação da CLT e que era composta de insignes nomes, como os de Luiz Augusto do Rego, José Segadas Viana, Arnaldo Sussekind e Oscar Saraiva . Confidenciou o Ministro Marcondes Filho à comi