ATA da 79ª Reunião do Conselho de Administração da EBSERH (outubro 2018)

DATA, HORÁRIO E LOCAL: 31 de outubro de 2018, às 9:40 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 39 andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

CONVOCAÇÃO E QUORUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, com a participação da maioria dos membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Mauricio Eliseu Costa Romão, também representante do MEC; Kleber de Melo Morais, Presidente da Ebserh; Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); Ana de Lourdes Vieira Fernandes, também representante do MS; Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh; registrada a ausência justificada das Conselheiras representantes do MEC e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

REGISTRO DE PRESENÇAS: Arnaldo Correia de Medeiros, Diretor de Atenção à Saúde e, cumulativamente, Diretor Vice-Presidente Executivo Substituto; Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Bruna Leticia Teixeira Ibiapina Chaves, Consultora Jurídica Interina; Valdir Agapito Teixeira, Auditor Geral. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Gislane Ladeia Boa Sorte Borges, Coordenadora de Gestão Estratégica, da Diretoria Vice-Presidência Executiva (DVPE); Leandro Ambrosio Costa, Chefe de Serviço de Gestão de Projetos, da DVPE; César Augusto Dias de Oliveira, Chefe de Serviço de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos, da Presidência. E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

PAUTA:

1) Posse de Conselheiros e escolha do Presidente do Conselho de Administração;

2) Referendo à autorização de usufruto de 1 (um) dia de férias do Presidente da Ebserh, em 26 de setembro de 2018;

3) Leitura, aprovação e assinatura das atas das reuniões 77ª e 78ª;

4) Informes;

5) Processo 23477022083/2018-24: Eleição do Diretor de Orçamento e Finanças da Ebserh;

6) Convalidação dos titulares da Corregedoria Geral e da Ouvidoria Geral;

7) Processo 23477013564/2018-49: Proposta de alteração da estrutura organizacional da Presidência e da Diretoria Vice-Presidência Executiva;

8) Processo 23477019966/2018-57: Instituição do Comitê de Auditoria Estatutário;

9) Processo 23477.019470/2018-83: Programa de Integridade da Ebserh; (ACESSO AQUI)

10) Lei nº 13803/2016: atualização do status de implementação;

11) Processo 23477019405/2018-58: Recolhimento de guia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente à folha de pagamento de pessoal, da competência do mês de julho/2018;

12) Ações constantes no Plano de Ação das Atividades da Auditoria Interna.

DELIBERAÇÕES

- Solicitou-se inversão de pauta, para que a escolha do novo Presidente do Conselho de Administração ocorresse ao final da reunião, o que recebeu a concordância de todos.

2) Referendada, por unanimidade, a autorização de usufruto de 1 (um) dia de férias do Presidente da Ebserh, em 26 de setembro de 2018, em conformidade com o que dispõe o artigo 47, inciso XXIV, do Estatuto Social.

3) Aprovadas, por unanimidade, após as alterações solicitadas pela Conselheira representante do MP e pelo ex-Conselheiro representante dos empregados, as atas das reuniões 77ª e 78ª.

4) Da Presidência da Ebserh, foram feitos os seguintes informes:

4.1) Realização da Primeira “Jornada Nacional da Governança da Rede Ebserh, no âmbito da qual ocorrerá o Primeiro Seminário Internacional de Pesquisa Clínica, além de Fóruns dos Superintendentes, dos Gerentes de Atenção à Saúde, dos Gerentes Administrativos, dos Gerentes de Ensino e Pesquisa, e dos Auditores da Rede Ebserh, nos dias 7 a 10 de novembro próximos.

4.2) Missão do Presidente na França, no período de 14 a 21 de outubro, juntamente com o Superintendente do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), e com o Gerente de Ensino e Pesquisa do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Paraná (CH-UFPR), com o objetivo de dar continuidade às ações de cooperação no âmbito do Convênio Interinstitucional Internacional celebrado entre a Ebserh e a Conferência de Diretores Gerais dos Centros Hospitalares Universitários (CHUs) da França. A missão objetivou também iniciar tratativas com a agência pública francesa de cooperação internacional, Expertise France, para projeto conjunto de desenvolvimento de pesquisas e estudos envolvendo especialistas dos dois países.

5) Processo 23477.022083I2018-24. Eleita a senhora Sônia Faustino Mendes, como Diretora de Orçamento e Finanças da Ebserh.

6) Foram homologados e convalidados os titulares da Corregedoria Geral, senhor Waldir João Ferreira da Silva Júnior, e da Ouvidoria Geral, senhora Savana Karoline Farias Dantas, em atenção ao que dispõe a Resolução nº 21, de 18 de janeiro de 2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

7) Processo 23477.013564/2018-49. Aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração da estrutura organizacional da Presidência e da Diretoria Vice-Presidência Executiva.

Editada a Resolução nº 81/2018, referente à deliberação em epígrafe.

8) Processo 23477.019966/2018-57. Aprovado, por unanimidade, o encaminhamento à Assembleia Geral das seguintes propostas: i) Fluxo para seleção dos membros do Comitê de Auditoria da Ebserh; e ii) Fixação dos honorários mensais dos membros do Comitê de Auditoria, para providências de competência da Assembleia Geral.

Editada a Resolução nº 82/2018, referente à deliberação em epígrafe. Km

9) Processo 23477.019470/2018-83. Aprovado, por unanimidade, o Programa de Integridade da Ebserh.

Editada a Resolução nº 83/2018, referente à deliberação em epígrafe.

- Em atenção à solicitação de inversão de pauta, ao final da reunião, fez-se a escolha do Presidente do Conselho de Administração e de seu substituto, em conformidade com o que dispõe o artigo 41, Parágrafo Terceiro, do Estatuto Social da Ebserh, combinado com o artigo 6º, inciso I, do Regimento Interno vigente, tendo sido escolhido o Conselheiro representante do MEC, empossado na presente reunião, senhor Mauro Luiz Rabelo, como Presidente do Conselho de Administração, e a Conselheira representante do MEC, senhora Iara Ferreira Pinheiro, como substituta do Presidente do Conselho de Administração.

REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES:

1) Posse dos Conselheiros de Administração da Ebserh, para o período de gestão 2018-2020, eleitos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 04 de outubro de 2018, conforme disposto no artigo 11, inciso V, do Estatuto Social da Ebserh: representante do MEC, senhor MAURO LUIZ RABELO, brasileiro, casado, bacharel em Matemática; portador da Carteira de Identidade nº 1393787, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SSP-MG); inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda sob o nº 222.761.901-59; residente e domiciliado à QL 10, Conjunto 1, Casa 3, Lago Norte, CEP 71 .525-015, Brasília, Distrito Federal; e representante do Ministério da Saúde (MS), senhora ANA DE LOURDES VIEIRA FERNANDES, brasileira, solteira, médica; portadora da Carteira de Identidade nº 435.393, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba (SSP-PB); inscrita no CPF sob o nº 551.321.464-49; residente e domiciliada ao condomínio Life Resort, Bloco K, apartamento 314, CEP 70.800-230, Brasília, Distrito Federal.

O Presidente Substituto do Conselho de Administração, o Presidente da Ebserh e os demais membros do colegiado deram as boas-vindas aos novos Conselheiros.

4) A Conselheira representante da Andifes indagou sobre o andamento da proposta de doutorado profissional, conforme anunciado em reunião anterior; o Presidente da Ebserh respondeu que o projeto está em avaliação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes-MEC), com a qual a Empresa está em tratativas para explicar a complexidade e as particularidades da Rede Ebserh.

A Conselheira representante da Andifes perguntou também sobre a situação dos Consultórios Itinerantes; respondeu-se que, com base em relatório elaborado pela Diretoria de Atenção à Saúde (DAS), houve reunião com a Secretaria Executiva do MEC com a proposta de se encerrar o projeto e subsequentemente utilizar a estrutura dos containers de acordo com entendimento comum entre a Ebserh e as universidades federais, tendo havido recepção positiva desse encaminhamento por parte do MEC. Serão discutidos, na sequência, os meios para formalizar o encerramento do projeto, conforme proposta em epígrafe. Destarte, a Conselheira reiterou o interesse das universidades federais em utilizar as estruturas dos Consultórios Itinerantes para o desenvolvimento de pesquisas e outros projetos.

5) Processo 23477.02208312018-24. Explicou-se o retorno à pauta do assunto, tendo em vista não ter se efetivado a cessão do servidor eleito para o cargo, nas reuniões 76ª e 78ª. Destarte, considerando que a posse de membro da Diretoria Executiva deve ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias contados da eleição, conforme disposto no artigo 21 do Estatuto Social da Ebserh, a matéria foi trazida à presente reunião, com a indicação da senhora Sônia Faustino Mendes, cujo nome foi devidamente aprovado no âmbito da Casa Civil, da Presidência da República, e do Comitê de Elegibilidade da Ebserh.

6) O titular da Corregedoria-Geral da Ebserh fica reconduzido ao cargo, com mandato de 2 (dois) anos, consoante disposto no artigo 8º, Parágrafo Quarto, do Decreto nº 5.480, de 30 de 7 junho de 2005.

7) Processo 23477.013564/2018-49. Explicou-se a proposta de alteração da estrutura da Presidência e da DVPE, que compreende as seguintes alterações: i) constituição de 01 (uma) Coordenadoria de Gestão da Rede (CGR), composta por 01 (um) Coordenador, vinculado à DVPE, e 04 (quatro) Supervisores Regionais ligados à CGR; ii) constituição de 01 (uma) Coordenadoria de Estratégia e Inovação (CEI), composta por 01 (um) Coordenador, vinculado à DVPE, e 04 (quatro) Serviços ligados a CEI; iii) constituição de 01 (uma) Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos, vinculada à Presidência; iv) remanejamento da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) da DVPE para a Presidência, com 03 (três) Serviços. Foram descritas as competências das áreas da estrutura proposta, a qual não possui impacto financeiro, bem como apresentadas as explicações para viabilizar as alterações supracitadas.

8) Processo 23477.019966/2018-57. Pontuou-se que o Comitê de Auditoria Estatutário atua como órgão de assessoramento ao Conselho de Administração (CA), por meio de suporte operacional e ações em prol do fortalecimento da atuação do CA, tais como o monitoramento da eficácia dos controles internos e das políticas e procedimentos de proteção em relação a fraudes, conflitos de interesse, dentre outros. A proposta de fluxo de indicação dos membros do comitê foi apresentada da seguinte forma: a Diretoria de Gestão de Pessoas da Ebserh planeja e realiza o processo seletivo externo, conforme requisitos constantes na Lei nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais; no Decreto nº 8945/2016; e no Estatuto Social da Ebserh; na sequência, a lista de selecionados decorrente do processo seletivo é submetida à Diretoria Executiva e, enfim, ao Conselho de Administração, para a eleição dos 3 (três) membros do comitê.

9) Processo 23477.019470!2018-83. A DVPE explicou que o Programa de Integridade da Ebserh representa importante instrumento de governança e apoio à gestão, e foi elaborado com base no Guia de Implantação de Programa de Integridade nas Empresas Estatais, documento orientador do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), bem como nos princípios e diretrizes da legislação vigente, qual seja: Lei nº 12.846/2013, a denominada Lei Anticorrupção; Decreto nº 3420/2015, que a regulamentou; Lei nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais; além de normativos internos como a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos; Código de Ética e Conduta; Politica de Comunicação Institucional; dentre outros.

10) A DVPE apresentou a atualização das ações constantes no Plano de Implementação da Lei nº 13.303I2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais, em que se verifica que, atualmente, 75 (setenta e cinco) ações, de um total de 119 (cento e dezenove) ações do citado Plano, foram efetivamente concluídas, o que representa 63% (sessenta e três por cento) do total; 36 (trinta e seis) ações, que representam 30% (trinta por cento) se encontram em andamento; e 8 (oito) ações não foram iniciadas. Com relação à avaliação realizada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEST-MP), estima-se que a Ebserh passe do Nível IV para o Nível II, no terceiro ciclo de avaliação do Indicador de Governanças das Empresas Estatais (IG-SEST), em que foram examinados 50 (cinquenta) itens relacionados a aspectos de efetividade da atuação das empresas estatais. Ao final, foram elencadas as entregas realizadas até o mês de outubro de 2018, bem como aquelas previstas para ocorrer no quarto trimestre de 2018.

11) Processo 23477.019405!2018-58. A Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) fez informe sobre os fatos relacionados ao recolhimento de guia do FGTS referente à folha de pagamento de pessoal, da competência do mês de julho de 2018. Explicou-se o ocorrido no que tange aos procedimentos de constituição da demanda, execução e autorização das despesas de recolhimento da citada guia, cujo pagamento não pôde ser efetuado, na data de vencimento, dia 07 de agosto de 2018, em razão de indisponibilidade de acesso aos sistemas competentes, quais sejam: Serviço de Emulação 3270, via Web Browser - HD, e ao Subsistema “Contas a Pagar e a Receber' do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Tal fato deu causa a pagamento de encargo, todavia, pontuou-se que o Processo-SEI em epígrafe foi instruído com toda a documentação comprobatória referente às providências adotadas junto ao MEC; à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda (MF); e ao Serviço Federal de Processamento de Dados, do MF. Com vistas a minimizar riscos semelhantes futuros, bem como a contribuir para o aprimoramento dos fluxos internos relativos ao trâmite de despesas, foram propostos encaminhamentos da matéria para a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), a Corregedoria Geral, a Consultoria Jurídica, a Auditoria Interna, bem como informe ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal.

12) A Auditoria Interna apresentou as principais ações constantes no Plano de Ação das Atividades da Auditoria Interna (PAINT) 2019, pontuando sua aderência ao Planejamento Estratégico da Ebserh, assim como os trabalhos a serem priorizados no próximo exercício.

O Diretor Vice-Presidente Executivo, por oportuno, cumprimentou a Auditoria Interna pelo trabalho que vem sendo realizado de cogestão junto à Diretoria Executiva e à Rede Ebserh de modo geral.

Ao final da reunião, registrou-se o agradecimento do Presidente da Ebserh à atuação do Conselheiro representante do MEC, senhor Mauricio Eliseu Costa Romão, na presidência dos trabalhos do Conselho de Administração, ao longo de quase dois anos, o que foi corroborado pelos demais membros do colegiado.

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, e rubricada em todas as folhas.

FONTE: AQUI