Entrevista com o Deputado Federal Veneziano sobre o PL do voto dos Trabalhadores da Ebserh para Reitor

Segue entrevista com Excelentíssimo Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto (PSB/PB), autor do importante Projeto de Lei n.º 8.101/2017, que versa sobre a permissão para a participação dos empregados da EBSERH, nos processos de consulta prévia para a escolha dos Reitores das Universidades Federais.

1) Blog Trabalhadores da EBSERH: Na ótica do Sr. o que lhe ocasionou a elaboração desse PL?

Resposta Dep. Veneziano: Como ressaltamos na justificação do Projeto de Lei 8.101/2017:  “Atualmente os servidores da Ebserh são impedidos de participar das consultas eleitorais para escolha de Reitor nas Universidades, mesmo nos casos em que os Conselhos Superiores das universidades autorizem sua participação. A justiça tem negado essa participação afirmando que tais servidores lotados na Ebserh não fazem parte do quadro da Universidade, o que é verdade. Porém, é preciso lembrar que a escolha dos Superintendentes dos Hospitais Universitários, ambiente de trabalho desses servidores, é feita pelos reitores das Universidades, ou seja, as condições de trabalho desses funcionários estão diretamente ligadas à tomada de decisão do dirigente máximo da Universidade à qual se vincula o Hospital Universitário em que prestam serviço.”

2) BTE: Pela experiência que o Sr. possui no Congresso Nacional, este PL passará por quais dificuldades?

Resposta Dep. Veneziano: Não vislumbramos dificuldades, uma vez que o Projeto de Lei não fere a constituição e nem muito menos a autonomia universitária, uma vez que é taxativo quando se observa que essa participação está diretamente ligada a autorização dos Conselhos Universitários de cada instituição de ensino superior. Porém, a velocidade da tramitação dependerá muito da capacidade de articulação da categoria em relação aos parlamentares.

3) BTE: Quais são os tramites que este PL irá percorrer até a sua possível aprovação?

Resposta Dep. Veneziano: O Projeto tem processo de tramitação conclusiva, passando apenas por Comissões. No momento se encontra com o Relator Benjamim Maranhão (MDB –PB) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), posteriormente passará por apenas mais uma comissão de mérito, a Comissão de Educação (CE), para que seja feita a sua análise de Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica legislativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

4) BTE: Qual o prazo que o Sr. supõe que seja necessário até a votação desse PL na Câmara Federal?

Resposta Dep. Veneziano: Nosso mandato trabalha para que consigamos, ainda nessa legislatura, encaminhá-lo para o Senado Federal. Caso contrário deverá ser reapresentado na próxima legislatura. Em relação a prazo, observamos mais uma vez, a celeridade da tramitação depende muito da capacidade de articulação da categoria juntamente com os demais parlamentares.  Mas, não sendo apresentado recurso para votação em Plenário, deve-se ir para o Senado assim que for aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

5) BTE: Qual a mensagem que o Sr. teria para passar para os Trabalhadores da EBSERH de todo o país, no intuito de que estes passem a vir contribuir para a tramitação deste importante PL?

Resposta Dep. Veneziano: Nosso mandato está de portas abertas para o apoio a categoria em relação as suas demandas. Mas, pensamos que agora, no que tange a celeridade da tramitação, o mais importante é cobrar dos deputados relatores para que possam agilizar seus pareceres, assim como os presidentes das Comissões em que o projeto está tramitando, para que sejam incluindo nas pautas de votações.

Muito obrigado pela entrevista, parabéns pela proposta aferida no presente PL, e somos eternamente gratos ao Senhor por todo empenho que vem tendo com os Trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Contato do Deputado Relator: AQUI

Contado da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público: AQUI