BLOG dos TRABALHADORES da EBSERH

PORTARIA Nº 2.663, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 Redefinir os critérios para o repasse do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI , no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 1º   A Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 274.  Farão jus ao recebimento dos recursos financeiros do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI os estabelecimentos de saúde previamente habilitados na forma dos art. 276 a 278, com vistas à execução de objetivos elencados no art. 275. Parágrafo único.  Os recursos financeiros do IAE-PI terão natureza de custeio e serão transferidos: I – por meio de descentralização orçamentária, quando o estabelecimento de saúde de que trata o “caput” se tratar de órgão ou entidade da Administração Pública federal, direta ou indireta, observados os requisitos e formalidades inerentes à referida modalidade de descentralização de créditos; ou

Reconhecendo a segurança do paciente como uma prioridade global da saúde, 194 países se uniram para estabelecer, em 17 de setembro de 2019, o Dia Mundial da Segurança do Paciente, na 72ª Assembléia Mundial da Saúde . Neste dia, todos os anos, a OMS destaca a segurança do paciente para aumentar a conscientização e o envolvimento do público; aprimorar a compreensão global e estimular a solidariedade e a ação globais. O tema é "Segurança do paciente: uma prioridade de saúde global" e o slogan é "Fale pela segurança do paciente". A campanha visa mobilizar pacientes, profissionais de saúde, formuladores de políticas, acadêmicos, pesquisadores, redes profissionais e o setor de saúde para defender a segurança do paciente. O Dia Mundial da Segurança do Paciente reúne pacientes, famílias, profissionais de saúde, comunidades, profissionais de saúde, líderes da área da saúde e formuladores de políticas para demonstrar compromisso com a segurança do paciente. Dicas

Preocupada com o comprometimento das receitas referentes à folha de pessoal, que não para de crescer, a equipe econômica do governo Bolsonaro estuda medidas a fim de evitar colapso nas contas públicas e paralisia do Estado. Entre as propostas colocadas na mesa, duas atingem diretamente os  servidores públicos  federais: redução da jornada e dos salários e o congelamento das progressões nas carreiras . A ideia é  economizar  pelo menos R$ 10 bilhões. Nessa sexta-feira (30/08/2019), ao explicar o  Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)  para 2020 enviado ao Congresso Nacional, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia,  Waldery Rodrigues , afirmou que a peça não contempla a abertura de vagas novas em concursos nem reajustes salariais ao funcionalismo público . De acordo com o gestor, valerão apenas os já autorizados neste ano. Para reduzir expediente e salários, integrantes do Ministério da Economia propuseram ao ministro Paulo Guedes o envio ao Congresso Nacional de pr

Serão 84 Oficinas de Formação para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as regiões do país,  organizadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e coordenadas pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular ( CEAP ). O grande objetivo é qualificar e capacitar conselheiros de saúde e lideranças sociais.  “Queremos construir um processo onde os participantes dos cursos terão o compromisso de multiplicar, a partir das suas experiências, práticas que promovam a construção de novas lideranças com o foco na defesa do SUS no Brasil”, explicou Valdevir Both, coordenador do Projeto de Formação. A Mesa Diretora do CNS, representantes do CEAP e as conselheiras Sueli Barrios e Conceição Silva, da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social (CIEPCSS), estiveram reunidos na quarta-feira (28/8), em Brasília, para pactuar detalhes da organização da segunda etapa dos cursos. “Tratamos da metodologia, público alvo, programação e mobilização para a realização d