BLOG dos TRABALHADORES da EBSERH

Nota Técnica do DIEESE n.º 1 90 - Fevereiro 2018 – Considerações Finais O governo, seus aliados e os defensores na sociedade da Reforma da Previdência desenvolveram um discurso aparentemente bem alinhavado a fim de angariar apoio às mudanças nas regras da Previdência Pública. O discurso, entretanto, não tem surtido o efeito esperado, seja porque a argumentação é falha, seja porque o movimento sindical e outras organizações da sociedade civil têm trabalhado intensamente para a conscientização da população sobre os reais impactos da Reforma - ou até porque a população desconfia da honestidade do discurso ou dos interesses que o motivam. Neste momento, início de fevereiro de 2018, surgem diversas evidências de que o governo enfrenta grandes dificuldades para a aprovação da Reforma, apesar da adesão da imprensa corporativa e dos empresários e instituições financeiras, que têm considerável interesse nas mudanças . Muito provavelmente, essa dificuldade deve-se a um conjunto de fator

Nota Técnica do DIEESE n.º 189 - Janeiro 2018 - Considerações Finais O Brasil é um país de desenvolvimento capitalista tardio para o qual o Estado e as empresas estatais, em diversos momentos de sua história, contribuíram de forma ímpar, sobretudo em seu processo de industrialização. As empresas estatais, no Brasil e em diversos países no mundo, desempenham papel estratégico na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social . É necessário, portanto, que decisões relativas ao papel e tamanho do Estado – como a alienação de seu patrimônio, dentre outras – sejam subordinadas aos interesses coletivos, pautadas em análises criteriosas e precedidas de intenso debate público , sob pena de comprometerem o futuro do país. Faz-se necessário, ainda, promover mudanças que aumentem a governabilidade e o controle social de tais empresas, por meio da adoção de modelos d

Finalmente e de forma mais objetiva apresentamos a seguir um breve resumo dos principais pontos abordados no relatório da CPI da Previdência, com as conclusões que julgamos pertinentes e necessárias a orientar qualquer discussão e deliberação sobre a Previdência Social do Brasil.                         a) O Princípio do não retrocesso social Conforme aduz o jurista Ingo Sarlet, o princípio constitucional do não retrocesso, no âmbito do direito brasileiro, está implícito na Constituição Federal de 1988, e decorre do princípio do Estado democrático e social de direito, do princípio da dignidade da pessoa humana, do princípio da máxima eficácia e efetividade das normas definidoras de direitos fundamentais, da segurança jurídica, da proteção da confiança, entre outros. O Supremo Tribunal Federal ao tratar deste princípio tem se manifestado, mesmo que ainda de forma mais isolada, na direção de considerar o princípio, e aplicá-lo, na análise do caso concreto, senão vejamos: […] A

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO HU-UFMA/EBSERH Ref.: Notificação recebida via e-mail Assunto: Acúmulo de cargos e empregos públicos com carga horária excedente às 60 horas semanais Nome: __________________________________________________________________________, CPF: __________________________________,  RG nº_______________________________, vem, dentro do prazo concedido, apresentar: MANIFESTAÇÃO Em face do teor da notificação feita pela Unidade de Administração de Pessoal/DIVGP/HU-UFMA/EBSERH, nos seguintes termos: Trata-se de sucinta notificação da Unidade de Administração de Pessoal desta Empresa recebida via e-mail pela parte peticionante aduzindo a detecção de pendências administrativas relacionadas à situação de acúmulo de cargos e empregos públicos em que o(a) funcionário(a) se encontra. É sabido que a EBSERH tem regulamentado internamente sua gestão de pessoal no sentido de dar cumprimento ao parecer da Advocacia Geral da União de nº G

Memorando-Circular - SEI nº 1/2017/DGP Aos Srs. Superintendentes, Gerentes Administrativos e Chefes das Divisões de Gestão de Pessoas das Filiais Ebserh Assunto: Recomendações TCU | Atualização periódica das declarações relacionadas a acúmulo remunerado de cargos. 1. Ao cumprimentá-los, reportamo-nos aos esforços envidados por esta Diretoria com vistas à regularização da situação funcional dos colaboradores em situação de acúmulo irregular, bem como à prevenção de novas ocorrências após o advento da Norma Operacional DGP nº 09/2015 , que dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos. 2. Além da edição da aludida Norma, editamos também a Norma Operacional DGP nº 03/2016 , regulamentando critérios e procedimentos para convocação e admissão de novos Empregados, dentre eles a imposição à análise e atenção às informações declaradas relativas a acúmulo, bem como a apresentação dos documentos e formulários necessários para a contratação. 3. Dentre os formulários, é obrigatório o

Segue série com 10 vídeos sobre a REFORMA DA PREVIDÊNCIA , produzida pelo Canal Plataforma Politica Social : Vídeo 1 = Trabalhar e morrer sem se aposentar; Vídeo 2 = Regras mais duras que nos países desenvolvidos; Vídeo 3 = As Diferenças Regionais; Vídeo 4 = Estudar ou trabalhar? Vídeo 5 = Não há déficit na previdência; Vídeo 6 = Como acreditar nas previsões do governo! Vídeo 7 = Existem alternativas para o envelhecimento? Vídeo 8 = Juros e Previdência; Vídeo 9 = Alternativas de financiamento para previdência; Vídeo 10 = O Desmonte da Proteção Social.