Em quem a ENFERMAGEM deve votar?

A luta dos profissionais de enfermagem já completa 63 anos. O único veto ocorrido na primeira lei de regulamentação do exercício profissional da enfermagem, a lei 2604/1955, foi no artigo que estabelecia a jornada máxima de 30 horas semanais. No período recente, a enfermagem brasileira vem lutando há 18 anos pela aprovação do PL 2295/2000.

No início dos anos 1980, em 1983, um projeto de lei (n. 3.225-c/80) foi aprovado no Congresso Nacional e vetado pelo então presidente João Baptista Figueiredo ( Foi o último presidente da ditadura militar no Brasil. Durante seu governo uma grave crise econômica mundial, elevou as taxas de juros e a inflação chegou a 230% ao ano. A dívida externa atingiu a marca de 100 bilhões de dólares, levando o País a recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional).

Porém, em 1993, o novo projeto deu entrada, tramitou e foi novamente aprovada a regulamentação da jornada de trabalho em trinta horas, com a aprovação do projeto de lei n. 407/1991 na Câmara dos Deputados e no Senado, mas foi novamente vetado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 21/12/1996. (O governo Fernando Henrique foi marcado pela reforma do funcionalismo público e pelas privatizações). Com o fim de obter a redução de gastos estatais, FHC conseguiu terminar - em parte - com a estabilidade do serviço público. Assim, os governos estaduais foram obrigados a reduzir o número de empregados de suas agências.

Igualmente, liberou a contratação de serviços terceirizados por parte de empresas públicas e privadas, acabando com o emprego estável.

Quanto às privatizações, elas atingiram tanto às empresas estaduais quanto às federais. Bancos, empresas de eletricidade, ferrovias e telefonia foram privatizadas durante os oito anos de governo de FHC.

Mais recentemente, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da resolução n. 293/2004, regulamentou jornada de 36 horas semanais para atividade assistencial e de quarenta horas semanais para atividades administrativas. O processo de luta da profissão por uma jornada máxima de trinta horas tem se mobilizado nos últimos vinte anos em torno do projeto de lei n. 2.295/2000

Por isso meu amigo enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem escolha bem o seu candidato que pode representá-lo na Presidência, Congresso, Senado e Assembléia Legislativa. Escolha candidatos que represente a classe dos trabalhadores da enfermagem e demais classes trabalhadoras, que valorize e não desvalorize ou menospreze, lembre-se que teremos 04 anos pela frente e dependemos do seu voto para mudar as atuais reformas trabalhistas e direitos dos trabalhadores.

*POR: Enf.º José Carlos Costa Araújo Júnior. Liderança de Enfermagem da Unidade de Trasplante Renal do HU/UFMA. Diretor da secretária de organização e politica sindical do SINDSEP.

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