TST responde: FGTS

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Reportagens e aulas sintéticas do canal do TST (QUEROPOST E TOME NOTA), a cerca de assuntos na área do direito trabalhista, que envolvem de forma direta as demandas dos Trabalhadores da EBSERH:

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Atribuições dos cargos ASSISTENCIAIS dos Trabalhadores dos Hospitais Universitários Federais da EBSERH

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Vejam as atribuições dos cargos que compõem o quadro de pessoal dos Hospitais Universitários Federais e instituições congêneres gerenciados pela EBSERH = I) Área Assistencial Enfermeiro – Assistencial Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar o processo e os serviços de assistência de enfermagem; Planejar, organizar, coordenar e avaliar as atividades técnicas e auxiliares de enfermagem nas unidades assistenciais; Elaborar, executar e participar dos eventos de capacitação da equipe de enfermagem; Implementar ações para a promoção da saúde; Participar da elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do idoso, do adulto, do adolescente, da mulher e da criança nos âmbitos hospitalar e ambulatorial; Prestar assistência direta aos pacientes de maior complexidade técnica, graves com risco de morte e/ou que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; Participar e atuar nos programas de prevenção e controle sistemático de infecçã...
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ESTABILIDADE do servidor público celetista

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A estabilidade, parafraseando os ensinamentos de Maurício Godinho Delgado (p. 1346), é a vantagem jurídica deferida ao empregado em virtude de uma circunstância prevista em lei, com fins de assegurar a “manutenção indefinida no tempo do vínculo empregatício, independentemente da vontade do empregador”. De modo que o empregado detentor do benefício estabilitório não poderá ver rescindido o seu contrato de trabalho em quaisquer situações. A relação laboral somente poderá ser extinta nos casos previstos em lei. No direito do trabalho pátrio a estabilidade pode se apresentar de modo permanente ou provisório. Conquanto a única hipótese de estabilidade permanente se dá com o servidor público, conforme disciplina o art. 41 da Constituição Federal. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público .   § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:   I - em virtude de...
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Como PONTUAR no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da EBSERH

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Percebam abaixo, que após 1 ano de exercício na empresa, o trabalhador já está apto a concorrer a progressão do PCCS/EBSERH ( Norma operacional 4/2015 - AQUI ) , para tanto deve obter acima de 70 pontos no questionário de avaliação do empregado, que ocorrerá nos anos pares do calendário anual. Após isso, nos anos impares do calendário anual, o trabalhador passa a concorrer a cada 2 anos, para a progressão vertical, que é uma progressão cuja extensão é maior, para isso o trabalhador terá que obter acima de 80 pontos no programa crescer com competência e pontuar até 3 pontos, com cursos na área da saúde. 1) Progressão HORIZONTAL = Mudança do empregado para o nível salarial imediatamente superior de enquadramento dentro de uma mesma classe, mediante critérios de merecimento e antiguidade. Ocorrerá nos anos pares do calendário anual. 1.1)   Progressão por Mérito - Critérios: I - cumprimento de interstício mínimo de 1 (um) ano de permanência no mesmo nível salarial, ...
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Mapas de Riscos do HUPAA - SOST/CIPA

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MAPA DE RISCO Parabenizamos ao departamento de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho - SOST (na coordenação de Dr.ª Lara Rosa  - Enfermeira do trabalho) e a equipe de trabalhadores (Martins, Ana Lúcia, Solange, Wellington, Claudionor, Fabrícia e Alex) da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA , pelo excelente desempenho no cumprimento de suas obrigações, em elaborar e editar os imprescindíveis Mapas de Riscos do HUPAA. Segue Mapas de Riscos por setor do HUPAA:
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Transferência entre os HU's vinculados a EBSERH

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Procedimentos a serem observados para quem pretende ser transferido no âmbito da EBSERH , segundo a Norma Operacional n.º 6/2015 = 1 - Quais são os requisitos que o trabalhador precisa ter para solicitar a transferência (ART. 4): I - situação de ingresso na Empresa homologada; a) os casos sub judice não poderão ser removidos ou transferidos enquanto o processo judicial estiver em andamento. II - preenchimento de formulário específico; III - existência de empregado de cargo efetivo idêntico que também tenha interesse na movimentação, ou vaga desvinculada aos certames vigentes, exceto nos casos de realocação; IV - preenchimento, pelo empregado, dos requisitos mínimos exigidos para o exercício de suas atividades na nova lotação; V - prévia autorização do local de origem, e validação da área de gestão de pessoas local, no caso de realocação, e da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), nos casos de remoção ou transferência; VI - ter participado da primeira avaliação do ...
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Considerações legais acerca dos cálculos das Escalas de Trabalho da EBSERH

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A Norma Operacional DGP nº 04/2017 da EBSERH dispõe sobre escalas de trabalho. Alguns pontos devem ser explicados, haja vista que são prejudiciais aos empregados. O primeiro é referente ao cálculo dos dias úteis e/ou horas mensais de trabalho para aqueles que laboram 30 ou 40 horas semanais; o outro questionamento é sobre o cálculo das férias. Acrescentamos que a atual norma revogou a Nota n° 076/2016 – Consultoria Jurídica/Presidência/EBSERH/MEC, o Memorando-Circular nº 19/2016 – DGP/EBSERH/MEC, o Memorando-Circular nº 21/2016 – DGP/EBSERH/MEC, o Memorando-Circular nº 16/2015 – DGP/EBSERH/MEC, e a norma de escalas anterior. Ressaltamos que os memorandos traziam no seu bojo detalhes de como deveria ser calculada a carga horária mensal, entretanto, a atual norma de escalas trouxe prejuízos ao trabalhador. As alterações ferem mortalmente o princípio da condição mais benéfica ao trabalhador . Este princípio determina que se houver alguma alteração no contrato que o torne meno...
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Rede EBSERH lança Novo PORTAL MENTORH

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A Rede Ebserh conta agora com um  NOVO PORTAL MENTORH. As principais mudanças na página se referem ao leiaute, que possibilita uma experiência mais intuitiva e interativa do usuário. O novo Mentorh também é responsivo, ou seja, o usuário poderá acessá-lo de um dispositivo móvel ou ainda ajustar o tamanho da tela sem que a visualização das informações seja comprometida. O login para o novo Portal Mentohr é o mesmo de acesso à rede de cada usuário. Após liberação de acesso, será possível que os colaboradores interajam com o menu de informações, definindo suas ferramentas favoritas para acesso rápido. Poderão ainda visualizar os comunicados e informativos divulgados pela Diretoria de Gestão de Pessoas e pelas Divisões de Gestão de Pessoas dos hospitais. Além disso, será possível que empregados e gestores consultem os registros biométrico efetuados durante o dia. Para a chefe do  Serviço de Documentação e Registro , Camila Braga, o grande ganho da nova plataform...
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Reunião com o Presidente da EBSERH

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Em 21.02.2019, na sala da presidência da EBSERH, se reuniram o presidente da EBSERH, Sr. Oswaldo Ferreira, o Diretor da Direção de Gestão de Pessoas – DGP, Sr. Rodrigo Barbosa, e o Representante dos Empregados no Conselho de Administração da EBSERH, Sr. Manoel Júnior , para trata da pauta que segue abaixo: Nº PAUTA / DEMANDA SOLICITAÇÃO DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS CONTEXTUALIZAÇÃO DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS RESPOSTA DA EBSERH 1 Permuta Permutação entre os Empregados após o cumprimento de 3 meses de exercícios da função na EBSERH. Norma Operacional DGP nº 01/2017: 3.2 Movimentação a pedido do empregado - A movimentação, por transferência ou remoção, a pedido do empregado ocorrerá em caráter definitivo, na modalidade permuta ou individual e deverá atender aos seguintes requisitos cumulativos: a) Possuir 01 (um) ano de efetivo exercício; É um tempo muito curto para avaliar alguém. Porém reconhece...
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