TST responde: ASSÉDIO e DANO MORAL

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Reportagens e aulas sintéticas do canal do TST (QUEROPOST E TOME NOTA), a cerca de assuntos na área do direito trabalhista, que envolvem de forma direta as demandas dos Trabalhadores da EBSERH:

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BENEFÍCIOS EDUCACIONAIS concedidos pela Estatal PETROBRAS a seus Trabalhadores

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É extremamente importante para todos os Trabalhadores da EBSERH, o conhecimento a cerca das Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE . Uma vez que as Normas Regulamentadoras, disciplinam a segurança e saúde no trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. Abaixo segue a lista atualizada das 36 NR’s , disponibilizada na íntegra, no site do MTE: Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições Gerais; Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia; Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou Interdição; Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços Especia...
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