Parabéns a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos; a União Nacional dos Caminheiros; e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA, Diumar Bueno, avaliou como “insatisfatória” e “frustrante” a reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, realizada na tarde desta quarta-feira (23\5). Um novo encontro entre a CNTA e o governo federal será realizado nesta quinta-feira (24\5).

“O governo não trouxe nenhuma resposta para a categoria. Na verdade, ele pediu mais prazo. Mas é importante lembrar que as reivindicações dos trabalhadores não são nenhuma novidade. No último dia 16, por exemplo, protocolamos um documento com toda a nossa pauta e alertamos, inclusive, para o que poderia acontecer caso não fossemos atendidos. Lamentavelmente, teremos que passar mais uma noite na estrada, em greve”, disse Diumar Bueno.

Após o encontro com o ministro Padilha, o presidente da CNTA participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No encontro, Maia se comprometeu a dar andamento a pautas importantes aos caminhoneiros, como o PLS 121/2017, que cria uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas. O marco regulatório para o transporte de cargas também será priorizado, segundo o presidente da Casa. O projeto abrange questões como o estabelecimento de uma política de garantia de remuneração para caminhões parados e limitação do valor do frete cobrado pela empresa. 

Maia ainda disse que vai tentar aprovar até esta quinta o projeto de reoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456/17, do Executivo). De acordo com o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), o novo texto deve aumentar para até 25 o número de setores que manterão a desoneração, no intuito de ampliar o apoio das lideranças partidárias, além de incluir a redução de 50% do PIS/Confins. A desoneração das folhas de pagamento das empresas pode ser usada para compensar a redução de impostos federais que incidem sobre o diesel. “Acredito que somando o corte no PIS, Confins e zerando a Cide, nós poderemos alcançar, pelo menos, 8% de redução do preço do óleo diesel”, afirmou o parlamentar. Quanto à Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o governo federal afirmou que ela seria zerada somente após a aprovação da reoneração da folha de pagamento.

Ainda na noite desta quarta-feira (23), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou a redução de 10% no diesel nas refinarias. Segundo ele, essa diminuição seria realizada por 15 dias.

“Nossa greve continua. Vimos a disposição do Congresso em avançar na nossa pauta, mas precisamos de um compromisso concreto do governo federal; precisamos de uma lei. Enquanto não houver isso, nos manteremos firmes nas estradas, respeitando todos os limites colocados pela Justiça”, conclui o presidente da CNTA, Diumar Bueno.

Manifestação em todo País. Todos os 26 estados e o Distrito Federal estão inseridos na manifestação em defesa da redução de impostos sobre o preço do óleo diesel e o fim da cobrança de pedágio dos caminhões que trafegam vazios e com os eixos suspensos. 

A manifestação entrará no quarto dia nesta quinta-feira (24), com mais de 300 pontos de paralisação espalhados de Norte a Sul, Leste a Oeste do Brasil. 

“O Brasil funciona sobre rodas. Nesses dias de protestos, já registramos desabastecimento em algumas regiões. Algumas montadoras de veículos também já anunciaram a redução de turnos de trabalho por falta de peças. A indústria agropecuária também está sendo forçada a paralisar atividades por problemas logísticos. Além disso, postos de combustíveis começam a ficar sem produto. Não queremos causar prejuízo à população. E por isso é essencial e urgente que o governo atenda nossas reivindicações”, alerta o presidente da CNTA, Diumar Bueno.

Não é de hoje que a União Nacional dos Caminheiros - UNICAM já previa a situação econômica insustentável para este seguimento. Desde 2015, após última paralisação, estamos advertindo pelos nossos meios de comunicação, palestras em congressos em vários estados, articulando em todas esferas do governo para alertar que um grande colapso na área de transporte de cargas iria decorrer.

Prevenimos as autoridades deste país por meio de debate no Fórum criado pelo Ministério dos Transportes, o Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, Portaria nº 101/2015 – MT e além disso por meio de ofício entregue a mais de 2 anos ao Presidente da República Michel Temer, presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Senado Federal Renan Calheiros, Ministro dos Transportes Maurício Quintela, Diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestre Jorge Bastos e a Diretora da Polícia Rodoviária Federal Maria Alice do Nascimento) a fim que fossem tomadas medidas cabíveis e se evitasse essas manifestações desgastantes e prejudiciais a logística e desenvolvimento do país.

A falta de programas de incentivos e política adequada dos preços de frete e a alta do combustível são as questões mais críticas que culminam nessas paralisações além da falta de cumprimento dos benefícios conquistados que podemos citar mais uma vez.

a)    Lei nº 11.442/2007 – Disciplinamento – art. 5º-A Sistema Eletrônico de Pagamentos de Fretes;

b)    Lei nº  11.051/2004 – PIS/COFINS;

c)    Lei nº  10.209/2001 – Vale-pedágio;

d)    Lei nº  12.794/2013 – Isenção do IPI e ICMS para o caminhoneiro autônomo;

e)    Lei nº  10.336/2001 – Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados;

f)     Lei nº 12.619/2012 – Consolidação das Leis do Trabalho (Jornada de Trabalho) lei vigente nº 13.103/2015;

g)    Lei nº 12.977/14 – Lei do Desmanche que disciplina a atividade de desmontagem e veículos automotores.

h)   Lei nº 13.103/2015 – Consolidação das Leis (Jornada de Trabalho);

i)     Decreto nº 8.614/2015 – que institui a política de repressão ao Roubo e Furto de Cargas, regulamentando a Lei Complementar nº 121/2006 que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas;

Além da necessária instituição de uma política em favor dos transportadores autônomos de inclusão digital para os caminhoneiros, inibição a prostituição infantil nas rodovias, inserção da planilha de custos nas revistas especializadas do setor (com tabela de frete para cada região brasileira), criação de pontos de paradas e descanso padronizados nas rodovias concedidas e não concedidas entre outros.

Ao longo dos últimos vinte anos a categoria tem enfrentado problemas de grande relevância e a UNICAM, luta continuamente pelos interesses do seguimento onde expomos nossas metas e dialogamos com o setor público no intuito de promover troca e alinhamento de informações e estudos.

Para seu melhor entendimento trataremos aqui dos ciclos de palestras, trajetória e conquistas da UNICAM ao longo desses últimos anos.

‘O aumento constante nas refinarias e dos impostos que recaem sobre o óleo diesel está deixando a situação insustentável para o transportador autônomo. As recentes paralisações feitas em diversas rodovias do país refletem o desespero e a insatisfação da categoria, que não têm seus pleitos ouvidos pela Governo. 

Além da correção quase que diária dos preços dos combustíveis realizado pela Petrobrás, que dificulta a previsão dos custos por parte do transportador, os tributos PIS e Cofins, majorados em meados de 2017 com o argumento de serem necessários para compensar as dificuldades fiscais do Governo, são o grande empecilho para manter o valor do frete em níveis satisfatórios.

Segundo o economista Leonardo Tostes, o diesel e outros combustíveis são o principal item de custo do segmento de transportes, que tem um impacto direto de 22% do IPCA, o principal índice de inflação ao consumidor no Brasil.

Devido a isso, Tostes acredita que tanto a carga tributária quanto a política de preços da Petrobras devem ser reavaliadas para que a atividade não pressione a inflação quando a economia voltar a crescer em patamares razoáveis.

Repasse do reajuste no valor do frete

A NTC & Logística publicou nota recomendando às empresas transportadoras que passem a reajustar seus fretes todas as vezes que o aumento do combustível nas distribuidoras acumular 4% mantendo, desta forma, o seu equilíbrio financeiro.

Seguindo o mesmo entendimento, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros - ABCAM, José da Fonseca Lopes, orienta a todos os caminhoneiros autônomos que também façam o devido reajuste na cobrança do frete, já que o diesel representa quase 42% dos custos na atividade de transporte.

“Sabemos que o consumidor final sofrerá com os impactos do aumento do frete. Mas enquanto o Governo continuar com os altos tributos sob o combustível, não teremos outra alternativa”, comenta Fonseca.

Soluções

Como a utilização de veículos movidos a diesel é grande no Brasil, a Abcam sugere a redução da tributação sobre o combustível que pode resultar em queda expressiva nos custos de produção agropecuária, no preço do frete dos alimentos e nas tarifas do transporte em geral, o que beneficiará diretamente toda a cadeia produtiva, do fornecedor ao consumidor final.

Transporte Rodoviário de Cargas

O modal rodoviário é o principal meio do transporte de carga do país e conta com uma rede de 1.720.156 quilômetros de estradas e rodovias nacionais (a quarta maior do mundo), por onde passam 56% de todas as cargas movimentadas no território brasileiro. 

Segundo os dados do IBGE, o transporte rodoviário de cargas é o modal que mais gera riquezas no Brasil, sendo responsável por 55,2% do PIB do setor de transporte.

Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA

União Nacional dos Caminheiros – UNICAM

Associação Brasileira dos Caminhoneiros – ABCAM