TST responde: ACÚMULO DE FUNÇÃO
Reportagens
e aulas sintéticas do canal do TST (QUEROPOST E TOME NOTA), a cerca de assuntos
na área do direito trabalhista, que envolvem de forma direta as demandas dos
Trabalhadores da EBSERH:
ESTABILIDADE do servidor público celetista
A estabilidade, parafraseando os ensinamentos de Maurício Godinho Delgado (p. 1346), é a vantagem jurídica deferida ao empregado em virtude de uma circunstância prevista em lei, com fins de assegurar a “manutenção indefinida no tempo do vínculo empregatício, independentemente da vontade do empregador”. De modo que o empregado detentor do benefício estabilitório não poderá ver rescindido o seu contrato de trabalho em quaisquer situações. A relação laboral somente poderá ser extinta nos casos previstos em lei. No direito do trabalho pátrio a estabilidade pode se apresentar de modo permanente ou provisório. Conquanto a única hipótese de estabilidade permanente se dá com o servidor público, conforme disciplina o art. 41 da Constituição Federal. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público . § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de...
Boa noite manoel, meu nome é Adriana, fui convocada para o Huap, pelo concurso da ebserh, levei todos os documentos, e tbm o comprovante de pedido de exoneração da prefeitura de duque de caxias, além do protocolo, levei a declaração do secretário de saúde de duque de caxias, rj, a Joana darc, que é responsável pela gestão de pessoas, me disse que não aceitarão esses comprovantes, o que eu posso fazer, já assinei aquele papel de prorrogação de posse, mas não acredito que a portaria com minha exoneração não sairá em trinta dias, em média demora 4 meses, o que eu posso fazer, eu vi em grupos da ebserh, que em outros HUAP aceitaram o protocolo, pior que agora estou desempregada, não posso perder essa vaga da ebserh!
ResponderExcluirMe ajude, por favor!
É complexo os procedimentos de admissão na EBSERH. É prudente que Você consulte um advogado para garantir o seu acesso.
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