Reunião 97ª do Conselho de Administração da EBSERH (dezembro 2019)

ATA DA 97ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 18 de dezembro de 2019, às 16:00 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3º andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

II. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh; registradas as ausências justificadas dos Conselheiros representantes do MEC e do MS.

III. REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Alessandro Marius Oliveira Martins, Consultor Jurídico; Leonardo Fernandes Lins de Vasconcelos, Assessor da Auditoria Interna. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Lúcio Carlos de Pinho Filho, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD) da Ebserh; João Batista de Souza Machado, membro do COAUD; Leandro Ambrosio Costa, Coordenador de Estratégia e Inovação, da Diretoria Vice-Presidência Executiva (DVPE); Francisco Ítalo Lopes França, Chefe de Serviço de Gestão de Projetos, da DVPE; Felippe Vilaça Loureiro Santos, Chefe de Serviço de Compras e Contratos, da Diretoria de Administração e Infraestrutura (DAI). E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

IV. PAUTA:

1) Aprovação da ata da 96ª reunião;

2) Calendário de reuniões 2020;

3) Processo 23477.016100/2018-94: Plano de Negócios da Ebserh e estratégia de longo prazo;

4) Processo 23477.011249/2019-68: Regimento Interno do Comitê de Auditoria;

5) Apresentação de resultados 2019;

6) Informes;

7) Lei nº 13.303/2016: atualização do status de implementação da Lei das Estatais.

V. REGISTRO DE DELIBERAÇÕES E MANIFESTAÇÕES:

- Solicitou-se inversão de pauta, o que recebeu a concordância de todos, de modo que os assuntos da pauta foram apreciados na seguinte ordem: 1, 4, 2, 3, 5, 6 e 7.

1) Aprovada, por unanimidade, a ata da 96ª reunião, que será assinada eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Ebserh.

4) Processo 23477.011249/2019-68. O Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD) informou, primeiramente, que o processo administrativo em epígrafe, referente ao Regimento Interno do COAUD, foi instruído após discussões internas entre os membros, que se iniciaram em setembro de 2019, assim como a realização de pesquisa em regimentos internos de Comitê de Auditoria de outros órgãos públicos e a estruturação da primeira minuta de Regimento Interno do COAUD da Ebserh. Em seguida, o processo foi tramitado internamente, para análise da Consultoria Jurídica (Conjur), tendo sido avaliados, no âmbito do Comitê, todos os apontamentos e recomendações constantes do parecer da área, para adequação da minuta, conforme consta na presente proposta apresentada ao Conselho de Administração (CA).

- O Presidente do COAUD abordou também o conteúdo do Relatório-SEI nº 2/2019/COAUD/CA-EBSERH, encaminhado aos Conselheiros, elaborado pelo Comitê com vistas a sistematizar as informações referentes às atividades desenvolvidas para reporte ao CA.

Da mesma forma que o relatório anteriormente apresentado, na 96ª reunião do CA, em 26 de novembro de 2019, foram registradas as ações realizadas, com a indicação das datas das reuniões ocorridas; a participação em reunião do Conselho Fiscal; a atuação consultiva e analítica em diversos assuntos atinentes à competência do COAUD, dentre eles a elaboração da proposta de Regimento Interno do Comitê, pautada na presente reunião. Informou-se, ainda, que está sendo elaborado o Plano de Trabalho para o ano de 2020, o qual será encaminhado ao CA oportunamente. Isto posto, avaliou-se que o COAUD cumpriu as ações previstas para 2019, conforme proposição apresentada ao CA, na 94ª reunião, em 19 de setembro de 2019.

- O Presidente do CA cumprimentou o COAUD pelo trabalho realizado e pelas informações prestadas ao Conselho, o que foi corroborado pelos demais membros do colegiado.

- Em conformidade com o disposto no art. 70, Parágrafo Segundo, do Estatuto Social da Ebserh, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a proposta de Regimento Interno do COAUD. Editada a Resolução nº 97/2019 referente a esta deliberação.

2) Aprovado, por unanimidade, o calendário de reuniões do Conselho de Administração, para o ano de 2020, com observância ao que dispõe o art. 45 do Estatuto Social da Ebserh, tendo sido acordadas as seguintes datas de reuniões: 30 de janeiro; 20 de fevereiro; 26 de março, em reunião conjunta com o Conselho Fiscal; 30 de abril; 28 de maio; 25 de junho; 30 de julho; 27 de agosto; 24 de setembro; 22 de outubro; 26 de novembro e 10 de dezembro de 2020.

3) Processo 23477.016100/2018-94. A Coordenadoria de Estratégia e Inovação, da Diretoria Vice-Presidência Executiva (CEI-DVPE) afirmou, inicialmente, a importância do assunto, que foi amplamente discutido com as áreas e apreciado no âmbito da Diretoria Executiva, para se chegar à presente proposta, estruturada em consonância com o disposto na legislação pertinente. Trata-se da deliberação sobre a Estratégia da Rede Ebserh, que compreende o Plano de Negócios para o exercício de 2020, a Estratégia de longo prazo, com análise de riscos e oportunidades, para o período de 2019 a 2023, e as diretrizes estratégias para o ciclo de 2024 a 2028. Em seguida, informou-se sobre a base estatutária e legal relativa ao assunto, conforme consta no art. 47 e art. 57 do Estatuto Social da Ebserh, que dispõem, respectivamente, sobre as competências do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, assim como na Lei nº 13.303/2016 e no Decreto nº 8.945/2016. Ressaltou-se que a avaliação dos Administradores da Empresa deve ser embasada no atendimento das metas e dos resultados na execução do Plano de Negócios e da estratégia de longo prazo. Na sequência, explicou-se a metodologia adotada na formulação da estratégia, em conformidade com o Mapa Estratégico e com a estratégia de longo prazo, estabelecida com direcionadores para o horizonte de 5 (cinco) e de 10 (dez) anos. Nesse período, pontuou-se que os primeiros três anos são importantes para a definição dos projetos estruturantes, como base para a consolidação do posicionamento estratégico da Empresa, tendo como foco modelos de gestão, processos, pessoas e tecnologia, em prol do fortalecimento do modelo de rede; no anos seguintes, a intenção é capturar os benefícios iniciais do posicionamento estratégico e finalizar as necessidades estruturantes, principalmente de tecnologia; e, após cerca de oito anos, o foco deverá estar voltado à inovação, com escala dos serviços e projeção científica internacional, mantendo-se o reconhecimento e o posicionamento de mercado da instituição. Isto posto, informou-se que o desdobramento da estratégia em projetos e indicadores foi alinhado e validado junto às Diretorias, para a estruturação do Plano de Negócios para o exercício de 2020, o qual é passível de ajustes, conforme contingências que vierem a ocorrer, sendo submetidos à deliberação do Conselho de Administração. Trata-se, portanto, de documento norteador, para os próximos anos, das ações estratégicas da Ebserh, com a proposta de fluxos de gestão da estratégia organizacional, conforme abaixo descrito.

- Em consonância com as diretrizes estratégicas da Ebserh, a DAI fez apresentação sobre o projeto em curso de centralização de compras na Rede Ebserh, em conformidade com normativos internos e com orientações do Ministério da Economia. Informou-se, primeiramente, sobre o grande poder compra da rede e sobre experiências anteriores de centralização de compras no âmbito da Empresa. Em seguida, explicou-se a forma de organização e os fluxos atinentes ao novo modelo de centralização adotado, demonstrando, com detalhes, o trabalho já realizado, as próximas etapas e os ganhos de economia e eficiência decorrentes do processo.

- A Conselheira representante da Andifes cumprimentou a DAI pelo projeto de centralização de compras, especialmente quanto à aquisição de equipamentos de ressonância magnética, um dos quais destinou-se ao Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), o qual, com isso, passou a ser o primeiro hospital público com esse serviço no Estado da Paraíba.

- Os membros do Conselho de Administração cumprimentaram pelo trabalho referente à Estratégia da Rede Ebserh, destacando sua importância e a necessidade de monitoramento permanente dos indicadores apresentados.

- Em conformidade com o disposto no art. 47, inciso XII, do Estatuto Social da Ebserh, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, os seguintes itens:

I. Plano de Negócios da Rede Ebserh para o exercício de 2020, com indicadores, metas e projetos estratégicos;

II. Estratégia de longo prazo da Rede Ebserh com análise de riscos e oportunidades para 2019-2023 e diretrizes estratégicas para o ciclo de 2024-2028;

III. Extensão da vigência do Mapa Estratégico até 2023; e

IV. Fluxos de gestão da estratégia organizacional:

a) apresentação quadrimestral do desempenho da estratégia organizacional ao Conselho de Administração;

b) apresentação bimestral do desempenho da estratégia organizacional para a Diretoria Executiva;

c) desdobramento da Estratégia de Longo Prazo 2019-2023 para os hospitais no primeiro semestre de 2020;

d) avaliação anual dos projetos, metas e indicadores estratégicos no mês de fevereiro, em relação ao executado no ano anterior;

e) revisão do Plano Anual de Negócios da Rede Ebserh, no mês de novembro, referente ao Plano do exercício subsequente;

f) revisão da Estratégia de Longo Prazo da Ebserh, período 2024-2028, no primeiro semestre de 2023; e

g) desdobramento da Estratégia de Longo Prazo 2024-2028 para os hospitais no segundo semestre de 2023.

Editada a Resolução nº 96/2019 do Conselho de Administração, referente a esta deliberação.

5) O Presidente da Ebserh apresentou ao Conselho os principais resultados da Empresa referentes ao ano de 2019. Comentou, primeiramente, que a atual gestão assumiu com a perspectiva de manutenção das conquistas realizadas, com o propósito de evitar o gigantismo, garantir a sustentabilidade econômico-financeira e a eficiência dos Hospitais Universitários (HUs) da Rede Ebserh, de modo que sua atuação assistencial seja aderente às atividades de ensino e pesquisa. Em seguida, apresentou os grandes números da Empresa, destacando os principais avanços das áreas. Com relação ao ensino e à pesquisa, ressaltou-se que são ofertadas mais de 7,8 (sete mil e oitocentas) mil vagas de residências médica e multiprofissional, no âmbito de 1.020 (hum mil e vinte) programas. Em 2019, foram registradas cerca de 2,9 mil (duas mil e novecentas) pesquisas e foram desenvolvidos 291 (duzentos e noventa e um) estudos clínicos nas unidades hospitalares da rede. No que tange aos processos e à tecnologia, informou-se sobre o processo de transformação digital, tendo o Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU) como software único de gestão hospitalar da Empresa; a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos HUs filiais; e o investimento de cerca de R$ 20 milhões (vinte milhões de reais) na renovação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicações (TIC). Na área de gestão de pessoas, houve recomposição do quadro de pessoal dos HUs, com aumento de 9,7% (nove inteiros e setenta décimos percentuais) da força de trabalho própria em relação a 2018, chegando-se a 32 (trinta e dois) mil empregados efetivos. Houve também o desligamento de 2 (dois) mil profissionais com vínculos precarizados junto às fundações de apoio das universidades, em cumprimento ao disposto no Acórdão nº 1.520/2006 do Tribunal de Contas da União (TCU). Com relação aos avanços de infraestrutura, ressaltou-se a entrega de 12 (doze) angiógrafos e 11 (onze) tomógrafos para HUs filiais; a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de arquitetura para prevenção e combate a incêndio para HUs da Rede Ebserh; além do monitoramento de obras contempladas com recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) e da revisão de prestação de serviços continuados. O Presidente da Ebserh destacou também a elaboração do Plano de Investimentos dos HUs da Rede Ebserh, no qual consta a priorização das demandas das filiais, estruturadas em determinados grupos de assuntos, estabelecidos com base em critérios definidos na Sede, para a configuração de cenários de distribuição de recursos para os hospitais, haja vista a limitação do orçamento da Empresa. No que tange aos avanços em governança, pontuou-se sobre a assunção da gestão plena dos HUs da Rede Ebserh, bem como sobre o estabelecimento de contrato de objetivos, firmados com os Superintendentes dos hospitais, com vistas a se priorizar as demandas de obras, equipamentos médico-hospitalares e de infraestrutura, dentre outros. Comentou-se também sobre a implantação do Comitê de Auditoria Estatutário, em conformidade com as regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno estabelecidas pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto nº 8.945/2016.

Na área de orçamento e finanças, salientou-se as seguintes melhorias em prol dos HUs: o investimento de R$ 703,2 milhões (setecentos e três milhões e duzentos mil reais), por intermédio do Rehuf; o saneamento de dívidas diversas de exercícios anteriores; a repactuação de 15 (quinze) contratos SUS, com incremento de receita aproximado na ordem de R$ 73 milhões (setenta e três milhões de reais) ao ano. Ademais, destacou-se a aprovação, em Assembleia Geral Ordinária, das contas da Ebserh, que se encontravam sobrestadas desde 2015. O Presidente da Empresa mencionou também iniciativas de sustentabilidade, processos correicionais e auditorias realizadas nos HUs da rede; e consignou alguns pontos de atenção, que estão sendo acompanhados pela gestão: a situação de obras paralisadas; os pleitos de incorporação de HUs à Rede Ebserh; a situação do HU da Universidade Federal do Amapá (Unifap); o investimento na melhoria da qualificação dos gestores das filiais; dentre outros.

Reforçou-se, por fim, a valorização do planejamento na gestão da Rede Ebserh, em todas as áreas, de forma a se trabalhar com eficiência cada dia maior. Nesse sentido, finalizou agradecendo pelo apoio do Conselho de Administração.

6) Informes.

- A Conselheira representante da Andifes comentou sobre o disposto na Portaria Interministerial nº 1.127, de 4 de agosto de 2015, que institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do SUS. No ato, consta como uma das responsabilidades da Secretaria de Saúde ‘garantir a distribuição equânime dos cenários de prática a fim de permitir o desenvolvimento de atividades acadêmicas dos cursos de graduação e programas de residência que celebram estes contrato (sic), priorizando as instituições de ensino públicas, conforme preceitos do SUS’.

7) A Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos (ACIGR), da Presidência, apresentou a atualização da implementação da Lei nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais, com informações referentes às ações levantadas conforme previsões dispostas na citada lei, no Decreto nº 8.945/2016, nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e em boas práticas administrativas. Apresentou-se o panorama atualizado da implementação dessas ações, com os respectivos percentuais de atendimento, pontuando-se que grande parte delas foi avaliada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Economia. Foram apontadas algumas das ações que ainda não estão totalmente atendidas, tais como: elaboração do processo de planejamento do Plano de Negócios anual, com análise de atendimento de metas e resultados; composição do Conselho de Administração, com, pelo menos, 25% (vinte e cinco) por cento de membros independentes; revisão do Regimento Interno da Ebserh, de acordo com o Estatuto Social; dentre outras. Destacou-se que muitas dessas ações devem mudar de status, em breve, por estarem com encaminhamentos avançados. Finalizando, foram registrados os principais avanços recentes, quais sejam: aprovação e publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações; a realização de treinamento dos Administradores e Conselheiros Fiscais, com temas atinentes à governança, ética e conduta; e a revisão da Política de Transações com Partes Relacionadas.

- Em atenção às boas práticas de governança corporativa, registrou-se o envio das últimas atas do Comitê de Auditoria da Ebserh, tendo sido encaminhadas as atas das reuniões 8ª e 9ª do COAUD. Registrou-se também o compartilhamento do endereço do sítio eletrônico da Ebserh, em que estão disponíveis as atas da Diretoria Executiva. Desde o último envio, não ocorreram reuniões do Conselho Fiscal.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.