Campanha Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil – Conselho Nacional de Saúde

DENUNCIE
Desde o início da pandemia no Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19.
Se você não está trabalhando em condições adequadas e deseja fazer sua denúncia, o órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, por meio do aplicativo MPT Pardal ou pelo formulário online disponível no site:

                     O Ministério Público do Trabalho atua em situações de desrespeito aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de relevante valor social, no campo das relações de trabalho.
As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho
  • Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho;
  • Combater o assédio moral nas relações de trabalho;
  • Garantir o meio ambiente do trabalho adequado;
  • Eliminar as fraudes trabalhistas;
  • Garantir a liberdade sindical e buscar a pacificação dos conflitos coletivos de trabalho;
  • Combater as irregularidades trabalhistas na administração pública;
  • Combater a terceirização ilícita dos trabalhadores.
FONTE: AQUI

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Mapas de Riscos do HUPAA - SOST/CIPA

Considerações legais acerca dos cálculos das Escalas de Trabalho da EBSERH

Questionário de Avaliação do Empregado EBSERH

HORÁRIOS de trabalho permitidos nos HU’s da rede EBSERH

Acesso a FOLHA DE PONTO na EBSERH

Modelo de cálculos e quantitativos de plantões

ESTABILIDADE do servidor público celetista

Norma do Adicional de INSALUBRIDADE na EBSERH