Resposta ao Oficio do Representante dos Empregados sobre a atualização do Plano de Cargos e Carreiras da Ebserh
Memorando - SEI nº
2/2019/CDP/DGP-EBSERH
Brasília, 22 de janeiro de 2019.
Assunto:
Resposta ao Ofício nº 05/2018 oriundo do representante dos
Empregados no CA - Estudos técnicos sobre PCCS e Adicional de Titulação e
Previdência.
Sr. Representante dos Empregados no Conselho de
Administração da Ebserh, Referente a vossa solicitação contida em Ofício nº
05/2018, posicionamo-nos:
È fato que a Portaria nº 1.296 de 29 de setembro de 2016
instituiu Comissão Interna para realizar estudos relacionados ao Plano de
Cargos e Carreiras, Plano de Previdência complementar e Adicional de Titulação
nesta Ebserh.
Em razão da complexidade dos estudos, o Grupo estabeleceu 2
frentes de trabalho que deveriam tratar, a priori, separadamente as questões:
Plano de Cargos e Carreiras e Adicional de Titulação e
Plano de Previdência Complementar.
Assim, responderemos também, separadamente cada assunto,
conforme:
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS –
PCCS E ADICIONAL DE TITULAÇÃO
Através do Boletim de Serviço Extraordinário nº 274, foi
publicada a Portaria SEI nº
654 de 04 de maio de 2017, que instituiu a “...Comissão Interna para realização de
estudos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e
Adicional de Titulação que será coordenada pelo Diretor de Gestão de Pessoas e
formada por representantes das seis diretorias que compõem a Ebserh...”
O artigo 7º dessa mesma portaria determina: “ A Diretoria de Gestão de Pessoas apresentará
o relatório com os estudos sobre PCCS e Adicional de Titulação à Diretoria
Executiva da empresa para apreciação e deliberação”.
Posteriormente, o Boletim de Serviço nº 300 de 31 de julho
de 2017 publica a Portaria SEI nº 1083
que regulamentou os estudos do PCCS e Adicional de Titulação,
designando nominalmente os membros para coordenar o assunto.
O Grupo de Trabalho contou com a contratação de professor,
especialista na matéria em discussão: Prof. Francisco Antônio Coelho Júnior,
Doutor em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações da UNB; objetivando
orientar os estudos a serem realizados, visto que o grupo era composto por
profissionais de áreas distintas a de Gestão de Pessoas, ensejando maior
nivelamento entre os membros sobre o assunto.
A Comissão composta por 14 funcionários elaborou
Relatório Final dos Estudos Relacionados ao PCCS e Adicional de Titulação, na
data de 26 de setembro de 2017.
O relatório está completo e aguarda agenda para inserção na
Diretoria Executiva – DIREX.
Cabe salientar que não era objetivo da Comissão elaborar um
novo PCCS para a Ebserh, mas sim, apontar caminhos para a concepção de um novo
plano; tampouco sugerir revisão para patamares superiores da Tabela salarial
vigente, visto que toda proposta na mudança do PCCS, inclusive aquelas que
contemplem incremento salarial, devem obrigatoriamente passar pela análise do
Ministério da Economia através da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais - SEST.
PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Através do Boletim de Serviço Extraordinário nº 274 de 04
de maio de 2017, a Portaria SEI
nº 655 regulamentou os estudos relacionados ao Plano de
Previdência Complementar “....que
será coordenada pelo Diretor de Gestão de Pessoas....” composta por
14 funcionários da Ebserh.
O artigo 7º dessa mesma portaria determina: “ A Diretoria de Gestão de Pessoas apresentará
o relatório com os estudos sobre PCCS e Adicional de Titulação à Diretoria
Executiva da empresa para apreciação e deliberação”.
O Grupo de Trabalho contou com a contratação de
profissional, especialista no assunto, servidora do TJ DFT: Patrícia Silva
Bernardi Peres para orientar os estudos realizados, visto que o grupo era
composto por profissionais de áreas distintas a Previdência, necessitando maior
nivelamento entre os membros sobre a matéria.
Ato contínuo, o Grupo propôs a contratação de estudo
técnico atuarial visando prospectar a viabilidade de criação de Previdência
Complementar.
O Grupo não concluiu o tema e aguarda a contratação do
estudo atuarial.
Sendo
o que se apresenta até o momento.
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