Ata da 6ª reunião da Assembléia Geral Ordinária da EBSERH

ATA DA 6º ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

DATA, HORÁRIO E LOCAL: 28 de junho de 2019, às 9:30 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3º andar, CEP 70.308-200, Brasilia, Distrito Federal.

CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Convocação realizada por meio do Despacho, datado de 25 de junho de 2019, assinado pelo Secretário Especial de Fazenda, constante nos autos do Processo nº 10951.100145/2019-32, presente a totalidade do Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada pelo Procurador da Fazenda Nacional Luiz Frederico de Bessa Fleury, nos termos da Portaria nº 128, de 12 de março de 2018, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda (PGFN-MF), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de março de 2018. Presidiu a reunião o senhor Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh.

REGISTRO DE PRESENÇAS: Encontrava-se presente Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral. E, na secretaria dos trabalhos, lára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete.

PAUTA:

1) Relatório de Administração e Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018, conforme disposto no art. 11, inciso VIII, do Estatuto Social da Ebserh;

2) Processo-SEI 23477.004588/2019-98: Homologação da designação de membro do Conselho de Administração, conforme disposto no art. 11, inciso V, do Estatuto Social da Ebserh.

DELIBERAÇÕES:

1) Aprovados os Relatórios de Administração e as Demonstrações Contábeis Consolidadas relativas aos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018, ressalvados os apontamentos da auditoria interna, no exercício de 2015; ressalvados os apontamentos das auditorias interna e independente, nos exercícios de 2016 e 2017; e ressalvados os efeitos que possam advir das ressalvas apresentadas pelos Auditores Independentes, no exercicio de 2018.

2) Homologada a designação do Conselheiro de Administração, representante do Ministério d Educação (MEC), com base na documentação (aprovação da Casa Civil e do Comitê de Elegibilidade) constante nos autos Processo 23477.004588/2019-98, para o período de gestão iniciado em 27/06/2019 até 30/08/2020, senhor ADALTON ROCHA DE MATOS, brasileiro, casado, bacharel em Administração; portador da Carteira de Identidade nº 0767179846, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 808.134.025-49; residente e domiciliado à SQN 416, Bloco A, apartamento 305, CEP 70879-010, Brasília, Distrito Federal. O Conselheiro irá completar o período de gestão na vaga de Iara Ferreira Pinheiro, que apresentou pedido de renúncia, em 29 de janeiro de 2019.

REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES:

1) Análise das Contas da Ebserh realizada com base nos Pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

2) Processo-SEI 23477.004588/2019-98. Na 90º reunião do Conselho de Administração, realizada em 27 de junho de 2019, foi designado o senhor Adalton Rocha de Matos como membro representante do MEC, em conformidade com o disposto no art. 43 do Estatuto Social da Ebserh, com base na documentação constante nos autos do processo.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pelos presentes à reunião e por mim.