Reunião com o Presidente da EBSERH

Em 21.02.2019, na sala da presidência da EBSERH, se reuniram o presidente da EBSERH, Sr. Oswaldo Ferreira, o Diretor da Direção de Gestão de Pessoas – DGP, Sr. Rodrigo Barbosa, e o Representante dos Empregados no Conselho de Administração da EBSERH, Sr. Manoel Júnior, para trata da pauta que segue abaixo:

Nº	PAUTA / DEMANDA	SOLICITAÇÃO DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS	CONTEXTUALIZAÇÃO DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS	RESPOSTA DA EBSERH
1	Permuta	Permutação entre os Empregados após o cumprimento de 3 meses de exercícios da função na EBSERH.	Norma Operacional DGP nº 01/2017: 3.2 Movimentação a pedido do empregado - A movimentação, por transferência ou remoção, a pedido do empregado ocorrerá em caráter definitivo, na modalidade permuta ou individual e deverá atender aos seguintes requisitos cumulativos: a) Possuir 01 (um) ano de efetivo exercício;	É um tempo muito curto para avaliar alguém. Porém reconhece que não pode haver morosidade em ceder à permuta quando se cumprir os requisitos mínimos e quando há o conhecimento entre a dupla de Empregados envolvida.
2	Movimentação	Movimentação entre os Empregados realizada semestralmente.	Norma Operacional DGP nº 01/2017: 3.2.2 Movimentação a Pedido do Empregado na Modalidade Individual - A movimentação, por transferência ou remoção, a pedido do empregado na modalidade individual se dará sempre em caráter definitivo, no mínimo anualmente, por meio de concurso de movimentação.	Será averiguado a viabilidade logística para o lançamento de 2 editais de movimentação por ano.
3	Doutorado	Implementação do Curso de Doutorado Profissional em Rede.	Portaria SEI n° 07/2017: Art. 1º Instituir comissão com a finalidade de elaborar a proposta de doutorado profissional em rede que promova a integração da formação, a melhoria do exercício da prática profissional e a qualidade do ensino, pesquisa e assistência na Rede Ebserh. Art. 4º A comissão terá o prazo de 6 (seis) meses para finalização de suas atividades, prorrogável por igual período.	O Presidente se comprometeu que a temática de ensino e pesquisa será uma das prioridades da sua gestão. E que está em contato com o CNPQ, do Ministério das Ciências.
4	Cargos de chefias	Transparência, seleção isenta de interferências, registro de frequências e metas de produção dos cargos de chefias da Rede EBSERH.	Portaria SEI n° 88/2018: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar a revisão dos procedimentos e critérios de seleção dos ocupantes de Cargos em Comissão e Função Gratificada para a Rede Ebserh, conforme Resolução nº 08/2012. Art. 7º O GT será coordenado por Mara Regina de Carvalho Annunciato, tendo como suplente Arlete Maria Costa de Paula, e terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Resolução DIREX 08/2012: Art 1º Estabelecer, para fins de recrutamento, os procedimentos, os requisitos mínimos e os critérios objetivos a serem considerados para a seleção de ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas para a rede de hospitais universitários. Art 2 Os procedimentos para a seleção de ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas serão os seguintes: V - Para os cargos de Chefia, a seleção será feita pelo Colegiado Executivo e o representante do nível hierárquico imediatamente superior. § 3º A seleção dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas será feita a partir da análise e classificação de, no mínimo, três currículos para cada posição, apresentados pelo Superintendente. Art 3º Serão utilizados critérios específicos para o processo de seleção dos candidatos a ocupar Funções Gratificadas, conforme anexo II (quantidade de curso superior + experiência em gestão + experiência em atenção à saúde + curso em planejamento na área + curso em liderança de equipe). Art 7º Para todos os nomeados aos Cargos em Comissão ou Função Gratificada, as atividades serão exercidas em tempo integral.	Relatou que o cumprimento de carga horário é essencial para se manter no cargo de chefia. Estará sendo avaliada a possibilidade da Sede supervisionar tal processo de seleção das chefias através do controle do lançamento dos editais em um endereço eletrônico especifico, a fim de tornar o procedimento mais transparente e imparcial possível.
5	PCCS + Adicional de Titulação	Conclusão do Estudo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, Previdência Complementar e do Adicional de Titulação no âmbito da EBSERH.	Portaria n.º 1.296/2016: Art. 1º - Institui o funcionamento da Comissão Interna de Estudos Relacionados ao Plano de Cargos e Carreiras, Plano de Previdência Complementar e Adicional de Titulação no âmbito da Ebserh. Art. 3º Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de 12 meses, a contar da publicação desta Portaria. Portaria 1.083/2017: Regulamentar o funcionamento da Comissão Interna de Estudos Relacionados ao PCCS.	Vão se inteirar dos despachos destas comissões, e por oportuno, o Representante dos Empregados solicitou que disponibilizassem os respectivos estudos.
6	Progressão Vertical	Disponibilizar a nota do GDC apenas como critério de acesso para a concorrência à Progressão Vertical, e que a nota da qualificação profissional passe a ser o critério norteador da classificação para a referida Progressão.	Norma Operacional DGP nº 04/2015: Art. 28. Os empregados ocupantes de cargos de nível superior da EBSERH, serão classificados de acordo com os seguintes critérios: I - primeiro: resultado obtido na avaliação das metas, conforme processo anual de gestão do desempenho - GDC; e II - segundo: resultado obtido na qualificação profissional. ANEXO I  Critérios e Requisitos de Acesso para Progressão Vertical. ANEXO II Qualificação Profissional - Subcritérios para Cargos e Carreira. NORMA DGP 01/2015: Art. 1 Editar a presente Norma Operacional - NO, que estabelece os princípios norteadores e regulamenta o processo de gestão do desempenho por competências do colaborador da EBSERH, com o objetivo de atuar como instrumento para o alcance e cumprimento da missão da Empresa, mediante o acompanhamento do desempenho dos colaboradores e da observação das competências que são expressas no trabalho. Art. 2º Para os fins desta NO, entende-se por: I - gestão do desempenho por competências: processo que envolve o colaborador e sua chefia imediata, voltado para o acompanhamento do desenvolvimento de suas competências individuais e de suas entregas, visando assim alcançar os resultados organizacionais e atender às necessidades dos usuários dos serviços de saúde. Art. 4º O processo de gestão do desempenho por competências possibilita o planejamento, monitoramento e avaliação do desempenho, a fim de que haja o desenvolvimento profissional do colaborador e da equipe. Parágrafo único. O processo de gestão do desempenho por competências é composto por três etapas: planejamento, monitoramento e formalização. Art. 5º A etapa de planejamento pressupõe a elaboração do Plano de Trabalho que será definido mediante a pactuação de metas das equipes, das responsabilidades de cada membro da equipe para o alcance das metas e indicação das competências necessárias para executá-las. Art. 12. À etapa de monitoramento pressupõe o acompanhamento contínuo do desempenho individual, realizado pelo chefe da equipe, em conjunto com o colaborador, a fim de realizar diagnóstico dos aspectos que influenciaram o desempenho e corrigir os desvios para que sejam alcançados os resultados esperados. Art. 13. À etapa de formalização pressupõe o preenchimento dos instrumentos de avaliação das competências, do resultado das metas pactuadas e do cálculo da contribuição do colaborador no alcance das metas. {RMC = resultado das metas do colaborador}.	Atualizações irão ocorrer nestes documentos norteadores das Progressões, no entanto, no presente momento, os prazos e quais as mudanças ainda estão sendo analisados.
7	Progressão Horizontal	Inclusão da avaliação 360 graus para a classificação na Progressão Horizontal no PCCS EBSERH.	Norma Operacional DGP nº 04/2015: Art. 12. A EBSERH aplicará a Progressão Horizontal aos empregados públicos, observados: II - o processo de avaliação de desempenho de que trata o Anexo III; ANEXO III – Processo de Avaliação de Desempenho dos Empregados da EBSERH: Art. 3º O processo de avaliação de desempenho do empregado é o monitoramento contínuo e sistemático das atividades desenvolvidas pelos empregados da EBSERH. § 3º A pontuação final do Questionário de Avaliação do Empregado será a soma: I - dos pontos da avaliação realizada pela chefia imediata, que corresponderá a 60% da pontuação; II - da autoavaliação, que corresponderá a 40% da pontuação final.	Reconhecem que a avaliação 360º é um excelente método de avaliação. Tal sugestão será analisada.
8	Gestão Plena da EBSERH	Aumento da adesão dos Hospitais Universitários Federais – HUF’s à Gestão Plena da EBSERH	A Ebserh passa a receber de forma direta o repasse de recursos resultantes dos atendimentos de saúde realizados por meio da contratualização com os gestores do SUS. Antes, esses recursos eram destinados à Universidade. A descrição da gestão plena consta de cláusula dos contratos de gestão assinados entre a EBSERH e os HUF’s.	Foi passado que em torno de 22 HUF’s já se encontram em gestão plena, de acordo com o contrato de gestão assinado. Esforços serão realizados a fim de totalizar em 100% a gestão plena nos demais HUF’s.
9	Normas Regulamentadoras do Trabalho - NR´s	Cumprimento das Normas das NR´s pelos HUF’s, no que dispõem sobre: vestiários; instalações sanitárias; vestimentas; comissão de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes; exames periódicos anuais; disponibilização dos equipamentos de proteção individual; campanhas e programas permanente abordando prevenção de acidentes de trabalho; conforto térmico em setores essenciais; ergonomia dos mobiliários; etc.	ACT EBSERH 2018/2019: CLÁUSULA 20º - das medidas de proteção ao trabalho: A EBSERH cumprir da legislação regulamentadora das condições de trabalho, nos termos da Portaria nº 3214/1978 do Ministério do Trabalho no que for pertinente às atividades específicas da Empresa. CLT: Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.	Em 2018 foi composto uma comissão para vistoriar 5 HUF’s sobre as condições físicas que se encontram estas exigências das NR’s. O Representante dos Empregados repassou aos mesmos que estará redigindo um oficio abordando tal assunto à DGP, para a tornada das devidas ações.
10	Inconstituciona-lidade da EBSERH	Atuação na tramitação da Ação Direta de Inconstitu- cionalidade, no STF.	ADI STF n.º 4.895/2013: A autorização para criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH teria violado o Texto Constitucional, diante da ausência de lei complementar federal definindo as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigidas à prestação de serviços públicos. Ofensa aos artigos 37, inciso XIX, e 173, § 1º, ambos da Constituição Federal.	A Consultoria Jurídica da EBSERH está pautando tal situação junto à AGU.
11	Demandas jurídicas da EBSERH	Consenso nos assuntos mais polêmicos que envolvem as principais demandas jurídicas da EBSERH, tais como: transferências entre Empregados; limite de carga horária em 60 hs e grau de insalubridade	Atualmente a EBSERH possui 29.500 Empregados, lotados em 40 HUF’s + a Sede. Parecer AGU 145/1998: 8. "Da aplicação dessa orientação, na prática, está resultando a configuração de acumulação ilícita, por parte dos professores, de estabelecimento oficiais de ensino, que acumulam atividades de magistério ou esta com outra de caráter técnico ou científico, por período superior, no seu conjunto, às 60 horas semanais.” Insalubridade de grau máximo (40%): NR 15 (atividades e operações insalubres). Anexo 14 (agentes biológicos) = Trabalho ou operações, em contato permanente  com: “Pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados” Súmula 47 do TST = o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.	O Representante dos Empregados repassou que em março estará agendando um encontro com o Coordenador da CONJUR, Dr. Alessandro, para tratar sobre estes tópicos.
12	Extinção / Privatização	Posicionamento sobre a temática de extinção/privatização das Estatais Federais.	Entrevista do Secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Sr. Salim Mattar, em 29.01.2019.	Foi repassado que o Presidente foi nomeado para sanar os problemas da EBSERH, outras circunstâncias Ele desconhece.
13	Eleição dos Reitores	Entendimento sobre a participação dos Empregados da EBSERH no processo de eleição dos Reitores das Universidades Federais.	Segundo informações extraídas de alguns Representantes Sindicais: HUF’s que possuem eleição para REITOR: HU do Paraná + do Triangulo Mineiro (Uberaba) + da Paraíba (em judicialização). HUF’s que possuem eleição para Superintendente: HU do Espirito Santos + da Bahia. HUF que possuem eleição para Chefia de Divisão: HU do Paraná. 1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES do Edital de Seleção (fevereiro de 2017) - O presente edital visa à inscrição de candidatos interessados em preencher o cargo de Chefia de Divisão de Enfermagem do Complexo Hospital de Clínicas do UFPR, a fim de que seja colocado sob consulta a equipe de enfermagem por meio de votação. 1.1 Dos inscritos, os 3 (três) candidatos mais votados irão passar por entrevista com a superintendência do Complexo Hospital de Clínicas, e destes serão escolhidos 1 (um) Chefe de Divisão de Enfermagem.	É um tópico extenso que precisa ser abordado no âmbito do Ministério da Educação e com Entidades afins, tendo em vista que ambas as instituições, Universidades Federais e EBSERH, estão no âmbito da administração do MEC. O Representante dos Empregados reforçou que fosse dada ênfase as demais Superintendências dos HUF’s, das ações democráticas que já existem em alguns HUF’s da Rede EBSERH.
14	Ponto eletrônico	Registro no ponto eletrônico de frequência.	Decreto nº 1.867/1996: Art. 1° O registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional será realizado mediante controle eletrônico de ponto. § 1º O controle eletrônico de ponto deverá ser implantado, de forma gradativa, cuja implantação deverá estar concluída no prazo máximo de seis meses, a contar da publicação deste Decreto.	Eles mencionaram que no HU do Maranhão todos os funcionários (servidores e celetistas) registram a frequência no ponto eletrônico, tal como determina o Decreto Presidencial. E que tal prática deve ser realizada nos demais HUF’s da Rede EBSERH.
15	Visita nos HUF’s	Presença do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da EBSERH - CAE, nos HUF’s.	Citei que havia abordado tal assunto com o Presidente do CAE, Dr. Mauro, e a Reitora da UFPB, Dr.ª Margareth.	Será analisada a logística de tal solicitação.

Trabalhadores, colaborem nos seus respectivos Hospitais Universitários e na Sede da EBSERH para que essas demandas possam ser executadas em tempo hábil.