Reunião 82ª do Conselho de Administração da EBSERH (janeiro 2019)

ATA DA 82ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DATA, HORÁRIO E LOCAL: 24 de janeiro de 2019, às 9:40 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3 o andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, com a participação da maioria dos membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Kleber de Melo Morais, Presidente da Ebserh; Maria Fernanda Nogueira Bittencourt, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP); Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que participou por videoconferência; Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh; registradas as ausências justificadas dos Conselheiros representantes do MEC e do MS.

REGISTRO DE PRESENÇAS: Arnaldo Correia de Medeiros, Diretor de Atenção à Saúde e, cumulativamente, Diretor Vice-Presidente Substituto; Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Bruna Letícia Teixeira Ibiapina Chaves, Consultora Jurídica Interina; Natália Tavares Ferreira, Coordenadora de Comunicação Social; Valdir Agapito Teixeira, Auditor Geral. Registrou-se, ainda, a presença do senhor Oswaldo de Jesus Ferreira, como convidado. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, César Augusto Dias de Oliveira, Supervisor de Contratos de Gestão, da Diretoria Vice-Presidência Executiva (DVPE); e Savana Karoline Farias Dantas, Ouvidora-Geral. E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

PAUTA

1) Leitura, aprovação e assinatura da ata da 81ª reunião;

2) Processo-SEI nº 23477.000172/2019-09: Submissão do nome do Sr. Adriano Augusto de Souza para o cargo de Auditor Geral da Ebserh;

3) Informes;

4) Lei 13.303/2016: atualização do status de implementação;

5) Processo-SEI nº 23477.000353/2019-27: Pesquisa de satisfação dos usuários dos Hospitais Universitários Federais (HUFs) - 2º ciclo/2018. (ACESSO AQUI )

DELIBERAÇÕES

 1) Aprovada, por unanimidade, a ata da 81ª reunião, a qual será assinada pelos membros presentes, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Ebserh.

2) Processo-SEI nº 23477.000172/2019-09. Aprovado, por unanimidade, o nome do Senhor Adriano Augusto de Souza para o cargo de Auditor Geral, bem como a exoneração do senhor Valdir Agapito Teixeira do citado cargo. Editada Certidão da Secretaria-Geral sobre a deliberação em epígrafe, a qual será encaminhada ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), consoante disposto na Resolução nº 21 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), de 18 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de janeiro de 2018.

REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES

3) Informes.

- O Presidente da Ebserh, considerando o contexto de transição da gestão da Empresa, agradeceu pelo trabalho e dedicação de todos os gestores que atuaram durante o período em que esteve à frente da Presidência da Ebserh. Registrou, ainda, agradecimento especial ao Auditor Geral, considerando a deliberação constante do item 2 da pauta, pelo empenho e competência com que conduziu os trabalhos a área, de forma colaborativa com a gestão. E informou que estão sendo repassadas todas as informações das áreas para a equipe de transição, de modo a reduzir os impactos decorrentes das mudanças e para que não haja solução de continuidade nos serviços ofertados nos HUFs da Rede Ebserh.

- O Auditor Geral da Ebserh agradeceu à gestão da Ebserh e informou a respeito de um conjunto de relatórios da área que estão sendo repassados ao novo Auditor; pontuou que os documentos foram elaborados com a participação dos gestores da Sede e dos HUFs, ao tempo que registrou votos de uma boa gestão à nova equipe.

- O Conselheiro representante dos empregados cumprimentou a Auditoria Interna pela atuação, especialmente na condução de vários Grupos de Trabalho sobre temas relevantes para a Ebserh.

- O Presidente do Conselho, por oportuno, em nome do colegiado, cumprimentou a gestão que está na iminência de encerrar sua atuação na Ebserh, pelos projetos implementados e pelos resultados auferidos nos últimos anos.

- Fez-se informe, ainda, sobre reunião extraordinária, a realizar-se em 30 de janeiro de 2019, às 11h, na Sala dos Conselhos da Ebserh, com pauta única referente às eleições da nova gestão da Empresa: Presidente, Vice-Presidente e Diretores.

4 ) Apresentou-se a atualização das ações constantes no Plano de Implementação da Lei nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais, em que se verifica que, atualmente, 89 (oitenta e nove) ações foram efetivamente concluídas, o que representa 75% (setenta e cinco por cento) do total; 24 (vinte e quatro) ações, que representam 20% (vinte por cento) se encontram em andamento; e 6 (seis) ações não foram iniciadas, que correspondem a 5% (cinco por cento) do total. Estima-se que todas as ações sejam implementadas até fevereiro de 2019. Dentre as ações concluídas, foram destacadas as mais recentes, na área de tecnologia da informação (TI), quais sejam: publicação da Metodologia de Gerenciamento de Projetos e da Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas. Com relação à avaliação realizada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEST-MP), atual Ministério da Economia, demonstrou-se o avanço das ações por meio do comparativo do resultado do terceiro ciclo de avaliação em relação ao quadro consolidado em 16 de janeiro de 2019, em que se ressaltou que há cinco ações implementadas que devem elevar o percentual de cumprimento do plano para 80% (oitenta por cento), no quarto ciclo de avaliação. São elas: na área de gestão de riscos e de controles internos, elaboração de relatórios periódicos de suas atividades e submissão aos Conselheiros Fiscais; publicação das Demonstrações Financeiras Trimestrais auditadas; divulgação da Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração (CA); e avaliação dos diretores da empresa pública pelo CA. Ao final, foram elencadas as entregas realizadas até o mês de janeiro de 2019.

- A Conselheira representante do Ministério da Economia cumprimentou a gestão da Ebserh pelo empenho na implementação das ações concernentes à Lei das Estatais e demais normativos pertinentes.

O Diretor Vice-Presidente Executivo Substituto agradeceu, por oportuno, o apoio da Conselheira, em especial, com relação ao acompanhamento do assunto, ao tempo que destacou que, com o avanço das ações em epígrafe, são incontestes os ganhos para a Ebserh, para a Rede de HUFs e para a saúde pública do país.

5) Processo-SEI nº 23477.000353/2019-27. A Ouvidoria Geral apresentou o resultado da Pesquisa de satisfação dos usuários dos Hospitais Universitários Federais, referente ao segundo ciclo, realizado no segundo semestre de 2018. A aplicação da pesquisa está em conformidade com o que dispõe o Acórdão nº 2.813/2009 do Tribunal de Contas da União (TCU), o Decreto nº 9.094/2017 e com a Lei nº 13.460/2017, e tem como objetivos: avaliar a opinião dos usuários SUS sobre os serviços de saúde prestados pelos HUFs, identificar pontos críticos que requeiram ações mais efetivas, e fornecer subsídios para a elaboração de um plano de ação em prol de melhorias nos HUFs. A pesquisa foi realizada no período de 22 de outubro a 07 de dezembro de 2018, tendo sido ouvidas, de forma presencial, as opiniões de 18.718 (dezoito mil, setecentos e dezoito) pacientes ou acompanhantes, internados ou em atendimento ambulatorial nos HUFs da Rede Ebserh. Os itens de avaliação da pesquisa estão dispostos em três indicadores: i) Estrutura Física, em que constam os itens de conforto o local de recepção; higiene, limpeza e organização do hospital; e conforto das instalações nas áreas de atendimento médico; ii) Atendimento, em que são avaliados os itens de atendimento da recepção; atendimento da equipe de saúde; e tempo de espera pelo atendimento/internação; e iii) Satisfação, em que constam os itens relativos à sensação de satisfação ou insatisfação com o atendimento de forma geral; e recomendação do usuário a familiares e amigos. Foram apresentados os índices de cada item, com as respectivas representações gráficas dos resultados dos HUFs, com indicação das unidades hospitalares que apresentaram variações mais expressivas, positiva ou negativamente, em cada tópico. Ao final, destacou-se que a avaliação geral apresentou índice de satisfação elevado, com 94% (noventa e quatro por cento) dos usuários e acompanhantes nas categorias ‘satisfeito’ e ‘muito satisfeito’; ademais, 97% (noventa e sete por cento) informaram que indicariam o HU para algum familiar ou amigo.

- O Conselheiro representante dos empregados pontuou não considerar adequada que a pesquisa seja conduzida pelo Ouvidor do HUF, considerando ser ele nomeado pela Superintendência do hospital. Ademais, afirmou ser preciso aprimorar a metodologia da pesquisa, de modo que os resultados sejam mais fidedignos, bem como envidar esforços para que os números referentes ao indicador ‘tempo de espera’, por exemplo, sejam aprimorados. Por fim, sugeriu à gestão que a aplicação da pesquisa seja realizada pela área de ensino e pesquisa dos HUFs, o que foi corroborado pelos demais Conselheiros.

- O Presidente do Conselho também fez apontamentos para o aprimoramento da pesquisa, no que tange à avaliação e tratamento dos resultados.

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.

FONTE: AQUI