Reunião 80ª do Conselho de Administração da EBSERH (novembro 2018)

ATA DA 80º REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DATA, HORÁRIO E LOCAL: 20 de novembro de 2018, as 15:30 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3º andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, com a participação da maioria dos membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Kleber de Melo Morais, Presidente da Ebserh; Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que participou por videoconferência: Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); e Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh, registradas as ausências justificadas de Conselheiros representantes do MEC, do MS e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete: Bruna Letícia Teixeira Ibiapina Chaves, Consultora Jurídica Interina: Fernanda Zortéa, Auditora Geral Adjunta, Natália Tavares Ferreira, Coordenadora de Comunicação Social, da Presidência; Juliana de Brito Seixas Neves, Assessora de Planejamento, da Presidência; Leonardo Fernandes Lins de Vasconcelos, Analista Administrativo — Contabilidade, da Auditoria Interna. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Flávio Ferreira dos Santos, Diretor de Orçamento e Finanças Substituto; Leandro Ambrosio Costa, Coordenador de Estratégia e Inovação, da Diretoria Vice-Presidência Executiva (DVPE); Euler da Cunha Fonseca, Coordenador de Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF); César Augusto Dias de Oliveira, Supervisor de Contratos de Gestão, da DVPE; Juliana Pascualote Lemos de Almeida, Assessora de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos, da Presidência; Afonso Marques de Sousa, Chefe do Serviço de Contabilidade, da DOF e, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

PAUTA

1) Leitura, aprovação e assinatura das atas das reuniões 77º e 78º:

2) Informes;

3) Lei nº 13.303/2016: atualização do status de implementação;

4) Processo 23477.017208/2018-02: Demonstrações Contábeis e Financeiras do 1º trimestre de 2018; (Acesso AQUI)

9) Processo 23477.023036/2018-06: Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT) 2019;

6) Referendo à designação do substituto do Presidente da Ebserh.

DELIBERAÇÕES

1) Aprovada, por unanimidade, e assinada a ata da 79º reunião.

5) Processo 23477.023036/2018-06. Aprovado, por unanimidade, o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT) 2019.

Editada a Resolução nº 84/2018, referente à deliberação em epigrafe.

6) Em atenção ao disposto no artigo 54 do Estatuto Social da Ebserh, foi referendada a designação do Diretor de Tecnologia da Informação, senhor Flávio Ferreira dos Santos, para responder pela Presidência, nos impedimentos eventuais do Presidente e do Diretor Vice-Presidente Executivo, no período de 19 a 30 de novembro de 2018.

REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES

2) Informes - O Presidente da Ebserh comentou sobre o êxito da Primeira Jornada Nacional da Governança da Rede Ebserh, realizada nos dias 7 a 10 de novembro passado, no âmbito da qual ocorreu o Primeiro Seminário Internacional de Pesquisa Clínica, além de Fóruns dos Superintendentes, dos Gerentes de Atenção à Saúde, dos Gerentes Administrativos, dos Gerentes de Ensino e Pesquisa, e dos Auditores da Rede Ebserh.

- O Conselheiro representante dos empregados informou a respeito de ofícios protocolados, na presente data, à Presidência e à Diretoria de Gestão de Pessoas, sobre os seguintes assuntos: instituição do doutorado em rede; necessidade de atualização de Normas Operacionais relativas à transferência, remoção, permuta; à seleção para cargos de chefia: ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários; e às progressões horizontal e vertical.

3) Apresentou-se a atualização das ações constantes no Plano de Implementação da Lei nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais, em que se verifica que, atualmente, 66 (setenta e seis) ações foram efetivamente concluídas, o que representa 64% (sessenta e quatro por cento) do total; 35 (trinta e cinco) ações, que representam 29% (vinte e nove por cento) se encontram em andamento; e 8 (oito) ações não foram iniciadas, que correspondem a 7% (sete por cento) do total. Com relação à avaliação realizada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEST-MP), estima-se que a Ebserh passe do Nível IV para o Nível II, no terceiro ciclo de avaliação do Indicador de Governanças das Empresas Estatais (IG-SEST), em que estão sendo examinados 50 (cinquenta) itens relacionados a aspectos de efetividade da atuação das empresas estatais; o resultado do IG-SEST deverá ser divulgado no dia 23 de novembro próximo. Ao final, foram elencadas as entregas realizadas até meados do mês de novembro de 2018, bem como aquelas previstas para ocorrer no quarto trimestre de 2018.

4) Processo 23477.017208/2018-02. A DOF apresentou os destaques da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), consoante legislação pertinente, com o comparativo dos valores registrados ao final do primeiro trimestre nos anos de 2017 e 2018, com as projeções percentuais correspondentes. Mostrou-se as representações gráficas da evolução do resultado da Empresa, nos últimos anos, no que tange a: Lucros/Prejuízo; Receitas e Despesas Operacionais; Despesa com Pessoal: Quadro de Empregados; e Gestão dos HUFs. Foi apresentada, ainda, a estrutura das contas do Balanço Patrimonial, com o comparativo em relação aos valores registrados no quarto trimestre de 2017, assim como as variações percentuais. Por fim, informou-se os saldos finais do Patrimônio Líquido Consolidado da Ebserh, com as respectivas mutações. Em seguida, a Auditoria Interna apresentou considerações acerca das Demonstrações Contábeis do primeiro trimestre de 2018, a partir do exame dos saldos registrados no documento e dos saldos dos demonstrativos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Na manifestação da Auditoria Interna, foram feitas recomendações estruturantes, para aprimoramento dos registros contábeis e dos controles internos da Ebserh, com a conclusão de que os saldos nas contas do Siafi estão adequadamente representados nas Demonstrações Contábeis do primeiro trimestre de 2018, com reforço para as ressalvas registradas em relação às Demonstrações Contábeis anteriores, as quais foram corroboradas no relatório da empresa de auditoria independente. A DOF ressaltou que está em curso um conjunto de providências para sanar os apontamentos constantes nas ressalvas dos relatórios da empresa de auditoria independente, bem como da Auditoria Interna, acerca das Contas da Ebserh, em conformidade com a legislação aplicável, os normativos da Ebserh e as recomendações do Conselho Fiscal. Essas providências estão sendo acompanhadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda (PGFN-MF), e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEST-MP).

6) Foi editada a Portaria-SEI nº 539, de 14 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2018, com a designação do Diretor de Tecnologia da Informação, senhor Flávio Ferreira dos Santos, para responder pela Presidência, nos impedimentos eventuais do Presidente e do Diretor Vice-Presidente Executivo, no período de 19 a 30 de novembro de 2018, em razão do usufruto de férias do Diretor Vice-Presidente Executivo Substituto, senhor Arnaldo Correia de Medeiros, nesse mesmo período.

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, e rubricada em todas as folhas.