Reunião 81ª do Conselho de Administração da EBSERH (dezembro 2018)

ATA DA 81ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DATA, HORÁRIO E LOCAL: 18 de dezembro de 2018, às 9:00 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3 o andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, com a participação da maioria dos membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Maurício Eliseu Costa Romão, também representante do MEC, que participou por videoconferência; Kleber de Melo Morais, Presidente da Ebserh; Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Maria Fernanda Nogueira Bittencourt, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP); Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); registradas as ausências justificadas dos Conselheiros representantes do MEC, do MS e dos empregados.

REGISTRO DE PRESENÇAS: Arnaldo Correia de Medeiros, Diretor de Atenção à Saúde e, cumulativamente, Diretor Vice-Presidente Substituto; Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Bruna Letícia Teixeira Ibiapina Chaves, Consultora Jurídica Interina; Valdir Agapito Teixeira, Auditor Geral; Juliana de Brito Seixas Neves, Assessora de Planejamento, da Presidência. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Sônia Faustino Mendes, Diretora de Orçamento e Finanças; Flávio Ferreira dos Santos, Diretor de Tecnologia da Informação; Euler da Cunha Fonseca, Coordenador de Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF); Luiz Henrique da Fonte de Medeiros Rijo, Coordenador de Planejamento de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP); Juliana Pascualote Lemos de Almeida, Assessora de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos, da Presidência; Gisele Pesquero Fernandes, Chefe de Serviço de Dimensionamento de Pessoal, da DGP; Bruno Luiz Hahn Barreto dos Santos, Chefe de Serviço de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI); Afonso Marques de Sousa, Chefe de Serviço de Contabilidade, da DOF. E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

PAUTA

1) Leitura, aprovação e assinatura da ata da 80ª reunião;

2) Informes;

3) Ratificação da indicação da Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos: Juliana Pascualote Lemos de Almeida;

4) Processo 23477.020919/2018-56: Redimensionamento do quadro de pessoal da Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN);

5) Calendário de reuniões 2019; (em anexo)

6) Lei nº 13.303/2016: atualização do status de implementação;

7) Processo 23477.019943/2018-42: Demonstrações Contábeis e Financeiras do 2º trimestre/2018; (ACESSO AQUI)

8) Processo 23477.022583/2018-66: Demonstrações Contábeis e Financeiras do 3º trimestre/2018;

9) Processo 23477.024371/2018-13: Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações (PETIC).

DELIBERAÇÕES

- Solicitou-se inversão de pauta, de forma que, com a concordância de todos, os assuntos foram apreciados na seguinte ordem: 1, 2, 3, 6, 4, 5, 7, 8 e 9.

1) Aprovada, por unanimidade, e assinada a ata da 80ª reunião.

3) Foi ratificada a indicação da titular da Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos, senhora Juliana Pascualote Lemos de Almeida, em conformidade com o disposto na Resolução nº 21, de 18 de janeiro de 2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

4) Processo 23477.020919/2018-56. Item retirado de pauta, com a recomendação do Conselho de Administração para que seja feita adequação da proposta, por meio de estudo técnico sistematizado de todos os Hospitais Universitários Federais (HUFs) da Rede Ebserh, considerando as demandas e particularidades similares das unidades hospitalares, para apresentação de pleito que considere, ao menos, um conjunto de hospitais.

5) Aprovado, por unanimidade, o calendário de reuniões do Conselho de Administração para o ano de 2019, tendo sido acordadas as seguintes datas para as próximas reuniões: 24 de janeiro; 21 de fevereiro; 21 de março; 25 de abril, quando deverá ocorrer reunião conjunta com o Conselho Fiscal; 23 de maio; 27 de junho; 25 de julho; 22 de agosto; 19 de setembro; 24 de outubro; 21 de novembro; e 12 de dezembro.

REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES

2) Informes. - O Presidente do Conselho informou sobre sua participação no curso Liderança no Conselho de Administração, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), no dia 29 de novembro último, em São Paulo. O workshop, direcionado especificamente a Presidentes de Conselhos de Administração, buscou discutir questões ligadas à liderança dos conselhos em diferentes tipos de organização, assim como a agenda e boas práticas relativas ao colegiado.

- O Presidente da Ebserh comentou a respeito de sua missão, na França, no período de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2018, que teve como objetivo dar continuidade às ações de cooperação no âmbito do Convênio Interinstitucional Internacional celebrado entre a Ebserh e a Conferência de Diretores Gerais dos Centros Hospitalares Universitários (CHUs) da França, em especial aquelas decorrentes da Primeira Jornada Nacional de Governança da Rede Ebserh, realizada no início do mês de novembro de 2018, em que estiveram presentes especialistas franceses na área de Pesquisa Clínica. Essas ações estão voltadas principalmente para as seguintes áreas assistenciais: transplantes, doenças cardiovasculares, doenças neurológicas degenerativas, além de tratamento fetal intrauterino e medidas para redução da prematuridade. Na missão do Presidente da Ebserh, houve, ainda, avanço nas tratativas concernentes à celebração de futura parceria com unidades hospitalares do Assistence Publique – Hôpitaux de Paris (AP-HP).

- Outro informe da Presidência da Ebserh foi a respeito da terceira edição do projeto Ebserh Solidária, a realizar-se no dia 20 de dezembro, que contará com a participação dos HUFs da Rede Ebserh, em ações de solidariedade a serem desenvolvidas no âmbito de instituições de caridade que acolhem crianças e idosos, tais como orfanatos e asilos, especialmente os que tenham dificuldade de acesso a atendimento assistencial. Além da realização de exames, consultas e ações educacionais de prevenção na área de saúde, em razão da proximidade do Natal, haverá também doação de presentes e promoção de atividades lúdicas.

- Finalizando, o Presidente da Ebserh pontuou que, na presente data, ocorrerá reunião com equipe de transição no Ministério da Educação. A Conselheira representante da Andifes, por oportuno, cumprimentou a atual gestão da Ebserh, que desempenhou trabalho profícuo, com resultados positivos para os HUFs.

4) Processo 23477.020919/2018-56. A Conselheira representante do MP, complementarmente à recomendação do Conselho, conforme consignado, alertou para a apresentação de pleitos de aditamento de quadro de pessoal no atual contexto de restrições orçamentárias do Governo Federal. Afirmou, ainda, ser imprescindível que as propostas encaminhadas à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do MP, estejam bem fundamentadas e com a demonstração de que a Ebserh está fazendo todo o esforço para cumprimento de sua missão de gestão dos HUFs.

5) Calendário de reuniões 2019. Em havendo necessidade, com vistas a assegurar o quórum das reuniões do Conselho, as datas poderão ser alteradas, mediante solicitação dos membros, com a concordância dos demais Conselheiros.

6) Apresentou-se a atualização das ações constantes no Plano de Implementação da Lei nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais, em que se destacou, primeiramente, que a Ebserh atingiu o Nível II, na avaliação do terceiro ciclo do Indicador de Governança das Empresas Estatais (IG-SEST), que examinou 50 (cinquenta) itens relacionados a aspectos de efetividade da atuação das empresas estatais. Ressaltou-se que a Ebserh foi a estatal cuja pontuação do IG-SEST mais evoluiu, tendo apresentado progressão correspondente a 221% (duzentos e vinte e um por cento) em relação ao segundo ciclo de avaliação. Informou-se, especialmente, sobre cinco ações implementadas que devem elevar para 80% (oitenta por cento) o percentual de cumprimento das ações avaliadas, no âmbito do quarto ciclo; são elas: nas áreas de gestão de riscos e de controles internos, elaboração de relatórios periódicos de suas atividades e submissão ao Conselho Fiscal; publicação das Demonstrações Financeiras trimestrais auditadas; divulgação da Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração (CA); e avaliação dos Diretores da Ebserh pelo CA. Prosseguindo, pontuou-se que, atualmente, 84 (oitenta e quatro) ações foram efetivamente concluídas, o que representa 71% (setenta e um por cento) do total; 29 (vinte e nove) ações, que representam 24% (vinte e quatro por cento) se encontram em andamento; e 6 (seis) ações não foram iniciadas, que correspondem a 5% (cinco por cento) do total. Ao final, foram elencadas as entregas realizadas o mês de dezembro de 2018, bem como aquelas previstas para ocorrer até fevereiro de 2019.

7 e 8) Processos 23477.019943/2018-42 e 23477.022583/2018-66. Em atenção ao que dispõe o artigo 47, inciso XIII, do Estatuto Social da Ebserh, a DOF apresentou as informações registradas nas Demonstrações Contábeis e Financeiras do 2º (segundo) e do 3º (terceiro) trimestres de 2018, analisadas pela Auditoria Interna e pela empresa de auditoria independente, em conformidade com a legislação aplicável e os normativos da Ebserh. Foram apresentados os destaques da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), consoante legislação pertinente, com o comparativo dos valores registrados nos trimestres correspondentes do exercício anterior (2017), e as respectivas projeções percentuais. Mostrou-se as representações gráficas da evolução do resultado da Empresa, nos últimos anos, no que tange a: Lucros/Prejuízo; Receitas e Despesas Operacionais; Despesa com Pessoal; Quadro de Empregados; e Gestão dos HUFs. Ademais, explicou-se sobre a estrutura das contas do Balanço Patrimonial, com o comparativo em relação aos mesmos períodos do ano de 2017, assim como as variações percentuais. Por fim, informou-se os saldos finais do Patrimônio Líquido Consolidado da Ebserh, com as respectivas mutações. Em seguida, a Auditoria Interna apresentou considerações acerca das Demonstrações Contábeis do segundo e do terceiro trimestres de 2018, a partir do exame dos saldos registrados no documento e dos saldos dos demonstrativos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Na manifestação da Auditoria Interna, consignou-se a conclusão de que os saldos nas contas do Siafi estão adequadamente representados nas Demonstrações Contábeis e Financeiras do segundo e do terceiro trimestres de 2018, com reforço para ressalvas apontadas em relação às Demonstrações Contábeis anteriores, as quais foram corroboradas no relatório da empresa de auditoria independente. Ademais, foi feita recomendação para que a DOF elabore plano de providências para implementação de ações relativas às ressalvas ainda pendentes, com acompanhamento sistemático das medidas corretivas, normativas e preventivas pertinentes. A Conselheira representante do MP indagou a respeito das ações concernentes às ressalvas das Contas da Ebserh, no que tange ao inventário de estoques dos HUFs; a Auditoria Interna, com informações complementares da DOF, respondeu sobre o conjunto de ações da gestão que estão em curso para sanar as pendências, de modo geral, concernentes às ressalvas das Contas da Ebserh; tais ações estão sendo acompanhadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda (PGFN-MF), e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEST-MP).

9) Processo 23477.024371/2018-13. A DTI informou sobre a aprovação recente, pela Diretoria Executiva, do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações (PETIC), cujo objetivo central é nortear as ações de TIC da Ebserh para o período de 2019 a 2022, em consonância com o Planejamento Estratégico Institucional, que tem vigência no mesmo período. O Plano deverá assegurar maior segurança das informações e transparência nos processos de TI, além de ganhos de eficiência no âmbito da Ebserh, o que irá contribuir para o atingimento dos objetivos institucionais. Ressaltou-se, por fim, que o PETIC foi elaborado em consonância com o que dispõem Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), com a Resolução nº 11 da CGPAR, e com a Lei nº 13.303/2016.

ENCERRAMENTO

 Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.