Organização dos Estados Americanos fará audiência sobre a Reforma Trabalhista
A reforma trabalhista e
o projeto de terceirização, aprovados no Congresso e sancionados recentemente
pelo presidente Michel Temer, será tema de uma audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A audiência, que
acontecerá no dia 23 de outubro, em Montevidéu (Uruguai),
é uma resposta da OEA à denúncia apresentada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
O debate contará com
representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta
a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até
mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O
documento das centrais enviado à OEA chama a atenção para o fato de que a
reforma trabalhista, que entra em vigor no país a partir de novembro, altera a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos e
institucionaliza a precarização do trabalho.
“Nós
defendemos a concepção de direitos humanos que envolve também direitos
econômicos, sociais e ambientais, além das liberdades individuais. Tudo que
integra a vida do ser humana. Ao acatar essa denúncia, a Comissão
Interamericana entende também que procede nossa denúncia de que a Reforma
Trabalhista pode violar direitos humanos e não apenas direitos trabalhistas”,
afirmou Jandyra Uehara, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da
CUT.
Fonte: Revista Forum
Comentários
Postar um comentário