Regulamentação da Comissão de Estudos da EBSERH sobre o PCCS e Adicional de Titulação

Após 10 meses, da publicação da Portaria n.º 1.296/2016, que tem como objetivo a realização de estudos relacionados ao Plano de Cargos e Carreiras - PCCS; Plano de Previdência Complementar e Adicional de Titulação, direcionado aos Trabalhadores da EBSERH, foi editado uma nova Portaria, sobre esse tema, a Portaria n.º 1.083/2017, a qual regulamenta o funcionamento de tal comissão.

Quanto aos estudos em si, os Trabalhadores da EBSERH aguardam ansiosamente pelos seus resultados, os quais já deveriam ter sido concluídos.  

Portaria 1083, de 21 de julho de 2017

O Diretor de Gestão de Pessoas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria nº 46, de 20/09/2012, publicada no DOU de 02/10/2012, e o Decreto de 27 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 28/12/2016, e Considerando a publicação da Portaria nº 1.296, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre Comissão Interna para realização de estudos relacionados ao Plano de Cargos e Carreiras, Plano de Previdência Complementar e Adicional de Titulação no âmbito da Ebserh; Considerando a publicação da Portaria nº 654, de 04 de maio de 2017, que implementa a Comissão Interna para realização de estudos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e Adicional de Titulação,

Resolve:

Art. 1º Regulamentar o funcionamento da Comissão Interna de Estudos Relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e Adicional de Titulação da Ebserh, que terá seus trabalhos conduzidos pela Presidente eleita com o auxílio dos demais membros da Comissão, e esta será acompanhada pela Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º A Presidência da Comissão será exercida pela empregada pública Rita de Cássia Bittencourt de Araújo Silva (SIAPE nº 2009381). A Relatoria ficará a cargo da empregada pública Yani Leão Soares Koyama (SIAPE nº 2055628), conforme deliberado na 3ª reunião da Comissão, realizada no dia 17/05/2017.

Parágrafo único. A Presidente e a Relatora da Comissão serão substituídas em suas ausências e impedimentos, respectivamente, por Juliana de Brito Seixas Neves (SIAPE nº 2113050) e Elen Oliveira Pernin (SIAPE nº 1897984), conforme deliberado na 5ª reunião da Comissão, realizada no dia 13/06/2017.

Art. 3º A Comissão Interna realizará suas reuniões semanalmente podendo também promover reuniões extraordinárias a pedido da Presidência da Comissão ou por solicitação de no mínimo 4 (quatro) representantes distintos das Diretorias/Presidência.

Art. 4º Para que a reunião tenha início, será exigido quórum de, pelo menos, 1 (um) representante de 4 (quatro) áreas (Diretorias/ Presidência) distintas.

Parágrafo único. Caso a área não seja representada em 2 (duas) reuniões consecutivas, a Presidente da Comissão a notificará imediatamente, solicitando a indicação de novos representantes em até 7 (sete) dias corridos a partir da reunião.

Art. 5º O andamento dos trabalhos executados pela Comissão Interna de Estudos Relacionados ao PCCS e Adicional de Titulação será comunicado pela Presidência da Comissão às Divisões de Gestão de Pessoas (DivGPs) dos hospitais filiados à Ebserh, por meio de videoconferências e/ou correspondências eletrônicas.

Art. 6º Ficam convalidados os atos praticados pela comissão, a contar de 17/05/2017.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

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