Passagem de plantão na Enfermagem

PARECER TÉCNICO nº 05 de 2015 do COREN/AL

“Necessidade da passagem de plantão.”

1 RELATÓRIO:

Trata-se se encaminhamento de documento em epígrade, de solicitação da Presidente desta Egrégia Autarquia, de emissão de parecer técnico pelo Enfermeiro José César de Oliveira Cerqueira - COREN/AL Nº. 95652-ENF e Enfermeira Aline de Araújo Marques COREN/AL Nº. 184869-ENF acerca da importância e da necessidade da passagem de plantão, prestando esclarecimento aos membros de equipe que apresentam resistência quanto à sua realização.

2 ANÁLISE CONCLUSIVA:

A passagem de plantão e um mecanismo utilizado pela Enfermagem para assegurar a continuidade da assistência prestada, constituindo uma atividade fundamental para a organização do trabalho. Segundo Siqueira (2004, p. 446), na passagem de plantão acontece à transmissão de informações entre os profissionais que, terminam e os que iniciam o período de trabalho; abordam sobre o estado dos pacientes, tratamentos, assistência prestada, intercorrências, pendências e situações referentes a fatos específicos da unidade de internação que merece manutenção.

Para Silva e Campos (2007, p. 502), na passagem de plantão deve-se transmitir informação objetiva, clara e concisa sobre acontecimentos ocorridos durante um período de trabalho e que envolvem a assistência direta e/ou indireta ao paciente bem como assuntos de interesse institucional. A passagem de plantão é um exercício de comunicação entre a equipe de enfermagem, realizada em função da continuidade da assistência, envolvendo aspectos da comunicação verbal (oral e escrita) podendo, também, ser considerada uma comunicação administrativa em função da assistência e do processo de trabalho em enfermagem.

No que se refere aos aspectos éticos da passagem de plantão, observamos o disposto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seu art. 16, da Seção I do Capítulo I - DAS RELAÇÓES COM A PESSOA, FAMÍLIA E COLETIVIDADE RESPONSABILIDADES E DEVERES: “Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.” (RESOLUÇÃO COFEN 311/2007).

Ressaltamos ainda o disposto no art. 41, da Seção II do Capítulo I - DAS RELACOES COM OS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM, SAÚDE E OUTROS DIREITOS RESPONSABILIDADES E DEVERES, desse mesmo estatuto: “Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.” (RESOLUÇÃO COFEN 311/2007).

O Parecer do COREN-SP CAT nº 009/2010, que trata da passagem de plantão, concluiu:

A passagem de plantão é um exercício de comunicação entre a equipe de enfermagem, realizada em função da continuidade da assistência, envolvendo aspectos da comunicação verbal (oral e escrita) podendo, também, ser considerada uma comunicação administrativa em função da assistência e do processo de trabalho em enfermagem. (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO, 2010)

Em parecer sobre tema semelhante, de nº 041 /2013 - CT, que trata da passagem de plantão ao turno seguinte: quando caracteriza-se abandono de plantão, o COREN-SP

concluiu:

Quanto à passagem de plantão ao supervisor, quando o colega do turno seguinte não chega, cabe esta definição à Chefia de Enfermagem de cada instituição, sendo importante o conhecimento de todos os membros da equipe sobre como proceder diante desta não conformidade, sendo válida a elaboração de um protocolo institucional. (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO, 2013)

3 CONCLUSÃO:

Diante do exposto acima, concluímos que a passagem de plantão é uma ferramenta fundamental para a garantia da continuidade da assistência e para a organização do processo de trabalho de Enfermagem, prezando pela troca de informações que buscam a qualidade da assistência ao cliente.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece claramente, como responsabilidades e deveres dos profissionais de Enfermagem, a garantia da continuidade da assistência, sendo esta assegurada pela transmissão de informações completas e fidedignas.

Sugerimos a elaboração de protocolo institucional para a passagem de plantão, visando assegurar a qualidade da mesma e contemplando também definições institucionais acerca dos casos em que o profissional do turno seguinte não chega ou não é aguardado para a troca de plantão.