Conhecendo as NORMAS REGULAMENTADORAS do Ministério do Trabalho

É extremamente importante para todos os Trabalhadores da EBSERH, o conhecimento a cerca das Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Uma vez que as Normas Regulamentadoras, disciplinam a segurança e saúde no trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Abaixo segue a lista atualizada das 36 NR’s, disponibilizada na íntegra, no site do MTE:

Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições Gerais;

Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia;

Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou Interdição;

Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;

Norma Regulamentadora Nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;

Norma Regulamentadora Nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI);

Norma Regulamentadora Nº 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

Norma Regulamentadora Nº 08 – Edificações;

Norma Regulamentadora Nº 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais;

Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;

Norma Regulamentadora Nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;

Norma Regulamentadora Nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;

Norma Regulamentadora Nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações;

Norma Regulamentadora Nº 14 – Fornos;

Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres;

Norma Regulamentadora Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas;

Norma Regulamentadora Nº 17 – Ergonomia;

Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;

Norma Regulamentadora Nº 19 – Explosivos;

Norma Regulamentadora Nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;

Norma Regulamentadora Nº 21 - Trabalho a Céu Aberto;

Norma Regulamentadora Nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;

Norma Regulamentadora Nº 23 - Proteção Contra Incêndios;

Norma Regulamentadora Nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;

Norma Regulamentadora Nº 25 - Resíduos Industriais;

Norma Regulamentadora Nº 26 - Sinalização de Segurança;

Norma Regulamentadora Nº 27 - Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;

Norma Regulamentadora Nº 28 - Fiscalização e Penalidades;

Norma Regulamentadora Nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;

Norma Regulamentadora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;

Norma Regulamentadora Nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura;

Norma Regulamentadora Nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;

Norma Regulamentadora Nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;

Norma Regulamentadora Nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;

Norma Regulamentadora Nº 35 - Trabalho em Altura;

Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Site para consulta: AQUI