Reunião 85ª do Conselho de Administração da EBSERH (fevereiro 2019)

ATA DA 85ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DATA, HORÁRIO E LOCAL: 21 de fevereiro de 2019, às 9:00 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3 o andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presente a maioria dos membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; Maria Fernanda Nogueira Bittencourt, representante do Ministério da Economia; Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); Ana de Lourdes Vieira Fernandes, também representante do MS; Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh; registrada a ausência justificada do Conselheiro representante do MEC.

REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Alessandro Marius Oliveira Martins, Consultor Jurídico; Juliana de Brito Seixas Neves, Assessora da Presidência. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Rodrigo Augusto Barbosa, Diretor de Gestão de Pessoas; Savana Karoline Farias Dantas, Ouvidora-Geral; Leandro Ambrosio Costa, Coordenador de Estratégia e Inovação, da Diretoria Vice-Presidência Executiva (DVPE); Luiz Henrique da Fonte de Medeiros Rijo, Coordenador de Planejamento de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP); Ana Paula Santos de Lima, Chefe de Serviço de Seleção de Pessoal, da DGP; Juliana Pascualote Lemos de Almeida, Assessora de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos, da Presidência. E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

PAUTA

1) Informes;

2) Lei 13.303/2016: atualização do status de implementação;

3) Processo-SEI 23477.019966/2018-57: Edital do processo seletivo dos membros do Comitê de Auditoria (COAUD);

4) Processo-SEI 23477.001346/2019-42: Balanço 2018 da Ouvidoria-Geral.

REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES

1) Informes. O Presidente do Conselho comentou, primeiramente, a respeito dos normativos em que consta previsão de substituição da Presidência da Ebserh, quais sejam: artigo 54 do Estatuto Social, que dispõe que ‘em caso de vacância, ausência ou impedimentos eventuais do Presidente da empresa, o Conselho de Administração designará o seu substituo’; e artigo 34 do Regimento Interno, que dispõe que ‘nas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente Executivo, o qual terá os mesmos deveres e atribuições’. Destarte, submeteu à concordância dos demais membros do Conselho a adoção do disposto no Regimento Interno, o que foi confirmado por todos.

2) Apresentou-se a atualização das ações constantes no Plano de Implementação da Lei nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais, em que se verifica que, atualmente, 94 (noventa e quatro) ações estão efetivamente concluídas, o que representa 79% (setenta e nove por cento) do total; 19 (dezenove) ações, que representam 16% (dezesseis por cento), se encontram em andamento; e 6 (seis) ações não foram iniciadas, o que corresponde a 5% (cinco por cento) do total. Com relação à avaliação realizada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do antigo Ministério da Economia, mostrou-se a comparação do resultado do terceiro ciclo de avaliação, em que a Ebserh atingiu o Nível II, com as informações consolidadas em 15 de fevereiro de 2019, como projeção para o quarto ciclo. Informou-se, especialmente, sobre cinco ações implementadas que devem elevar para 80% (oitenta por cento) o percentual de cumprimento das ações avaliadas, no âmbito do quarto ciclo; são elas: nas áreas de gestão de riscos e de controles internos, elaboração de relatórios periódicos de suas atividades e submissão ao Conselho Fiscal; publicação das Demonstrações Financeiras trimestrais auditadas; divulgação da Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração (CA); e avaliação dos Diretores da Ebserh pelo CA. Pontuou-se, sobre o Comitê de Auditoria especificamente, que a Assembleia Geral fixou a remuneração dos membros do colegiado em R$ 3.185,57 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), e a DGP elaborou minuta de edital de seleção dos membros, a ser apresentado na presente reunião. No que tange à avaliação dos administradores, informou-se que há algumas pendências. E, com relação ao Comitê de Elegibilidade, Indicação e Remuneração, comentou-se que existe estrutura provisória do colegiado na Ebserh, devendo ser submetida proposta ao Conselho de Administração para instituição do comitê permanente, em conformidade com o que dispõe o Capítulo XI do Estatuto Social. Ao final, foram elencadas as entregas realizadas até o mês de fevereiro de 2019.

3) Processo-SEI 23477.019966/2018-57: Edital do processo seletivo dos membros do Comitê de Auditoria (COAUD). Em atenção ao disposto na Resolução-CA nº 82, de 31 de outubro de 2019, que confere à DGP a atribuição de planejar e executar o processo seletivo para composição do COAUD da Ebserh, foi apresentada ao Conselho a proposta do edital do referido processo seletivo, para conhecimento da metodologia e das etapas a serem realizadas. O COAUD, órgão de suporte ao Conselho de Administração, é composto por 3 (três) membros, sendo um deles especialista em contabilidade societária. O processo seletivo proposto pela DGP compreenderá as seguintes etapas: chamamento público, com divulgação no site da Ebserh e no Diário Oficial da União (DOU); análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório; entrevista preliminar, de caráter classificatório; entrevista final, realizada por 2 (dois) Conselheiros de Administração, indicados pelo Presidente do colegiado; e homologação do resultado, com publicação do resultado final. Mostrou-se, ao final, o cronograma para a realização da seleção, que deverá ocorrer em aproximadamente 58 (cinquenta e oito) dias. Ressaltou-se que a minuta do edital foi elaborada com múltiplas contribuições, além de ter sido realizado benchmarking em outras empresas estatais. - O Conselheiro representante dos empregados cumprimentou a DGP pelo teor do edital, destacando a composição heterogênea da Comissão de Seleção do processo seletivo, a qual conta com 1 (um) representante do Serviço de Seleção de Pessoal, da DGP; 1 (um) membro do Comitê de Elegibilidade da Ebserh; e 1 (um) representante da Controladoria-Geral da União (CGU). - Após análises e esclarecimentos de dúvidas do Conselho de Administração, considerando que o Parecer da Consultoria Jurídica está sendo concluído, restou acordado entre os Conselheiros que eventuais contribuições e sugestões à minuta do edital serão feitas após o envio do parecer jurídico – que será encaminhado na próxima semana.

4) Processo-SEI 23477.001346/2019-42. A Ouvidoria-Geral apresentou o balanço de ações da área, referente ao ano de 2018, com destaque para o segundo semestre, considerando ter havido a troca do titular da Ouvidoria, pontuando os principais avanços, dentre os quais estão: finalização de todas as manifestações pendentes desde 2015 e de todos os pedidos de acesso à informação; nomeação de Ouvidores no HU de Lagarto, da Universidade Federal de Sergipe (HUL-UFS); no HU Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (HUGG-Unirio) e no HU da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC); uso da ferramenta Microsoft Teams, como ação de conformidade e com o objetivo de aprimorar a comunicação em rede; dentre outros. Ressaltou-se também a participação e representatividade da Ebserh em eventos nacionais que reúnem tanto as Ouvidorias dos HUs quanto as das universidades, públicas e privadas. Foi apresentada a mudança do Sistema de Informações Gerenciais da Ebserh (SIG-Ebserh), módulo Ouvidoria, para o Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV). Mostrou-se, na sequência, o painel ‘Resolveu?’, desenvolvido pela CGU, o qual permite pesquisar, examinar e comparar indicadores das Ouvidorias da Administração Pública, sendo apresentados os dados referentes à esfera federal, à Sede e aos HUs da Rede Ebserh.

- O Presidente da Ebserh ressaltou a importância da atuação da Ouvidoria e da Comunicação Social junto à gestão.

- A Conselheira representante do Ministério da Saúde afirmou que as informações da Ouvidoria representam parâmetro importante para a gestão se antecipar a eventuais crises.

- O Conselheiro representante dos empregados cumprimentou a Ouvidoria pelas informações apresentadas no relatório, e solicitou o envio da Carta de Teresina, elaborada no âmbito da última edição, em agosto de 2018, da Rede Nacional de Ouvidores dos Hospitais Universitários Federais (Rnohuf), evento da Rede Ebserh. O documento será enviado a todos os Conselheiros.

- O Presidente do Conselho, com base no relatório da Ouvidoria, comentou que a atuação da Ebserh na gestão dos HUs tem tido resultados positivos.

- Na sequência, a Conselheira representante do Ministério da Economia, considerando que a próxima reunião do CA será conjunta com o Conselho Fiscal, para deliberação das Contas da Ebserh referentes ao exercício de 2018, solicitou que a documentação pertinente, principalmente o relatório da empresa de auditoria independente, seja encaminhada, com antecedência, aos Conselheiros, para análise.

- O Presidente do Conselho informou que será realizada reunião eletrônica, da mesma forma como ocorreu a 84ª reunião extraordinária, para eleição do Diretor de Atenção à Saúde da Ebserh, cuja indicação já foi aprovada no âmbito da Casa Civil e aguarda conclusão do parecer do Comitê de Elegibilidade. A documentação será enviada aos Conselheiros, para análise e manifestação eletrônica, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Ebserh.

- Finalizando a reunião, o Presidente da Ebserh, em sua primeira participação no CA à frente da Presidência da estatal, afirmou sua visão sobre a importância da atuação da Empresa em áreas tão relevantes para a sociedade e para o país, a educação e a saúde. Nesse sentido, destacou a necessidade de se dar especial enfoque na vertente de formação profissional no âmbito dos Hospitais Universitários Federais. Por fim, se colocou à disposição do Conselho, ao tempo que solicitou apoio do colegiado enquanto órgão de administração superior da Ebserh.

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.