Entendam as mudanças na Progressão Horizontal e Vertical da EBSERH

A Norma 01/2019 da DGP de 10.04.2019, que regulamenta os critérios e procedimentos específicos para Progressão Horizontal e Progressão Vertical dos empregados públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, a partir de 2019, e que revogou a Norma Operacional 04/2015, trás algumas importantes mudanças nesses critérios de progressões, as quais listaremos a seguir:

Item da Norma	Conteúdo	Mudança	Solicitação do Representante dos Empregados no CAE
Art.16	Os empregados serão classificados na Progressão Horizontal por Mérito - PHM de acordo com a nota final de avaliação de desempenho para progressão por mérito, de que trata a Seção I, e serão contemplados em ordem decrescente de pontuação até o limite orçamentário destinado para este fim.	*O questionário de avaliação do Empregado passa a ser o primeiro critério norteador para a classificação do funcionário na PHM.	OFICIO 08/2018 (em anexo)
Art. 19, §1º	A avaliação de desempenho do empregado para progressão por mérito será realizada mediante o preenchimento do Questionário de Avaliação do Empregado, que constitui o instrumento do processo de avaliação.
Art. 18, inciso II	Avaliador: a) chefias imediatas - que avaliarão seus subordinados; b) os colegas da equipe ou subordinados - que avaliarão o empregado ou empregado chefe; e  c) empregado - que fará sua autoavaliação.	*O Chefe passa a ser avaliado pelos seus Empregados.
Art. 19, §3º	A pontuação final do Questionário de Avaliação do Empregado será a soma: I - dos pontos da avaliação realizada pela chefia imediata, que corresponderá a 60% da pontuação; e II - média dos pontos da avaliação realizada por seus colegas de equipe ou subordinados, que corresponderá a 20% da pontuação; e III - da autoavaliação, que corresponderá a 20% da pontuação.	*Todos os funcionários do Setor darão nota entre si na avaliação para a progressão horizontal.
Art. 39	Os empregados serão classificados na Progressão Vertical - PV de acordo com o resultado obtido da qualificação profissional, em ordem decrescente de pontuação, até o limite orçamentário destinado para este fim.	*A qualificação profissional passa a ser o primeiro critério norteador para a classificação do funcionário na PV.	OFICIO 06/2018 (em anexo)
Art. 38, inciso I	Para fins de mensuração do nível de maturidade do empregado, conforme sua qualificação profissional, deverão ser observados: Os subcritérios e respectiva pontuação estabelecidos no Anexo II (qualificação profissional subcritérios para progressão vertical - Cargos de Nível Superior), para os cargos de nível superior, observada a pontuação mínima estabelecida no Anexo I (critérios/requisitos de acesso para progressão vertical).
Art. 38, inciso II	Para fins de mensuração do nível de maturidade do empregado, conforme sua qualificação profissional, deverão ser observados: Os subcritérios e respectiva pontuação estabelecidos no Anexo III (Qualificação Profissional Subcritérios para Progressão Vertical - Cargos de Nível Médio e Técnico), para os cargos de nível médio e técnico, observada a pontuação mínima estabelecida no Anexo I.	*Ampliação dos requisitos para a pontuação na qualificação profissional da Progressão Vertical dos Trabalhadores de nível médio e técnico.	OFICIO 07/2018 (em anexo)

CAE: Conselho de Administração da EBSERH.

Aproveitar o ensejo para agradecer o empenho do Presidente da EBSERH General Oswaldo, do Diretor da DGP Dr. Rodrigo, do Coordenador da CONJUR Dr. Alessandro e do presidente do CAE Dr. Mário, pelo empenho na revisão deste importante instrumento para todos os Trabalhadores da EBSERH.

Norma 01/2019: AQUI

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