4ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação do ACT EBSERH 2019/2021

Data: 11/04/2019.

Horário: 14h30min.

Local: Sede da EBSERH.

A reunião começou com o Heli informando sobre a presença dos representantes do SINDSERH’s, como ouvintes, na reunião.

Sérgio Ronaldo comunicou da alteração do representante dos empregados de Mato Grosso, com entrada de Rodrigo Pirolo Gatzke em substituição a Janduy Vinícius (MT), e modificação de suplente, com entrada de Jailson da Silva Pereira (DF) no lugar de Ramon José da Silva (DF).

Heli fez esclarecimento sobre o ponto facultativo, os pontos facultativos oficiais publicados pelo poder federal, estadual ou municipal, os trabalhadores que não estiverem em escala não precisam pagar as horas; os pontos facultativos emitidos por reitores das universidades as horas deverão ser compensadas; sendo que para as duas situações é autonomia da superintendência de cada hospital definir as jornadas e os setores a serem contemplados, e que a Sede não irá interferir nisso.

Mara iniciou a pauta do dia solicitando a decisão da "Assembléia Nacional". Sérgio Ronaldo da CONDSEF esclareceu que foi realizada assembléias locais e que foi unânime em recusar a proposta econômica da empresa, que aprovam a manutenção das cláusulas do ACT 2018/2019, mas sem retirada do abono e sem alteração da cláusula de acompanhamento de familiar.

Os trabalhadores questionaram qual seria o objetivo da empresa com a mudança da redação. Heli esclareceu que trabalhadores que fazem escalas de plantão 12/36 e 24 horas marcam consultas eletivas para os dias de plantão. O representante da FENAM contra argumentou que as consultas agendadas pelo SUS e por algumas empresas de assistência complementar não permite escolha de horário, mesmo sendo eletiva.

Mara voltou a colocar que a SEST exigiu a retirada do abono e da alteração de uma das cláusulas, e que ela escolheu este por acreditar ser o de menor impacto para os trabalhadores.

Sobre a negativa das demais cláusulas, Mara informou que a SEST não autorizou nada além da CLT, nada que tenha impacto econômico e nada que gere compromisso futuro.

Jussara fez defesa da importância de ter negociações, que a própria CLT coloca o negociado sobre o legislado. Abel fez relato sobre a dificuldade de negociação, que nosso ACT ainda é muito enxuto, o pior das Estatais, e que traz mais beneficio para a empresa do que para o trabalhador, que a falta do ACT paralisaria os hospitais.

Sobre o abono, a empresa anunciou que a SEST está irredutível em relação à permanência do abono, e os trabalhadores declararam que estão irredutíveis em relação à sua retirada, que os trabalhadores já pagaram por este abono na negociação passada e solicitaram inclusive a revisão da orientação do abono, que ele contraria a prorrogação do ACT. Heli falou que a orientação não será revista e que não há o que fazer.

A empresa negou todas as alterações de redação das cláusulas antigas. Os trabalhadores questionaram sobre a quantidade de repostas da empresa evocando que será tratado em atos normativos interno, mas estes atos são elaborados sem a participação dos trabalhadores e a empresa tem demorado demais a emiti-los.

A empresa se comprometeu em agendar a MNNP onde serão discutidos os atos normativos, e que será elaborado as pautas para preparação das entidades.

Os trabalhadores discutiram ponto a ponto as negativas da empresa, eles se comprometeram a discutir novamente as cláusulas com as áreas técnicas e com a SEST. O representante da FENAM questionou o argumento da empresa sobre a negativa para qualificação de profissionais de nível técnico com especializações oferecidas pela empresa, que é contrária com o princípio da eficiência e causa uma contradição entre melhoria da qualidade x posição jurídica de atribuições.

A reunião foi encerrada com a reafirmação da negativa dos trabalhadores à proposta econômica da empresa, o comprometimento de execução da MNNP junto com a próxima reunião de ACT com indicativo de ser 02 ou 03/05/2019.

Brasília-DF, 12 de abril de 2019.