Reunião 78ª do Conselho de Administração da EBSERH – 20.09.2018

ATA DA 78ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

DATA, HORÁRIO E LOCAL: 20 de setembro de 2018, às 9:50 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, Bº andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

CONVOCAÇÃO E QUORUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, com a participação da maioria dos membros do Conselho de Administração: Maurício Eliseu Costa Romão, Presidente Substituto, representante do Ministério da Educação (MEC); Kleber de Melo Morais, Presidente da Ebserh; Margareth de Fátima Formiga Melo  Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que participou por videoconferência; Maria Fernanda Nogueira Bittencourt, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP); Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh; registrada a ausência justificada da Conselheira representante do MEC.

REGISTRO DE PRESENÇAS: Arnaldo Correia de Medeiros, Diretor de Atenção à Saúde e, cumulativamente, Diretor Vice-Presidente Executivo Substituto; lára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Bruna Letícia Teixeira Ibiapina Chaves, Consultora Jurídica Interina; Valdir Agapito Teixeira, Auditor Geral. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Gislane Ladeia Boa Sorte Borges, Coordenadora de Gestão Estratégica, da Diretoria Vice-Presidência Executiva (DVPE); César Augusto Dias de Oliveira, Chefe de Serviço de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos, da Presidência; Juliana Pascualote Lemos de Almeida, Supervisora Regional, da DVPE; Savana Karoline Farias Dantas, Ouvidora-Geral Substituta. E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

PAUTA:

1) Posse dos Conselheiros de Administração da Ebserh, para o período de gestão 2018-2020: Presidente da Ebserh; Conselheira representante do MP; Conselheira representante da Andifes; Conselheira representante do MS; Conselheiro representante dos empregados;

2) Leitura, aprovação e assinatura da ata da 77ª reunião;

3) Informes;

4) Processo-SEI nº 23477.019872/2018-88: Política de Transações com Partes Relacionadas;

5) Implementação da Lei nº 13.303/2016;

6) Processo-SEI nº 23477.020758/2018-09: Adesão ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv);

7) Processo-SEI nº 23477020751/2018-12: Pesquisa de satisfação dos usuários dos Hospitais Universitários Federais (HUFs) da Rede Ebserh;

8) Eleição do Diretor de Orçamento e Finanças da Ebserh.

DELIBERAÇÕES:

4) Processo 23477.019872/2018-88. Aprovada, por unanimidade, a Politica de Transações com Partes Relacionadas. (ACESSO AQUI)

Editada a Resolução-SEI nº 80/2018, referente à deliberação em epígrafe.

8) Eleito o senhor Paulo Antenor de Oliveira, como Diretor de Orçamento e Finanças da Ebserh.

REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES:

1) Posse dos Conselheiros de Administração da Ebserh, para o período de gestão 2018-2020, todos eleitos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, conforme disposto no artigo 11, inciso V, do Estatuto Social da Ebserh: o Presidente da Ebserh, o senhor KLEBER DE MELO MORAIS, brasileiro, em união estável, medico, portador da Carteira de Identidade nº 158.769, expedida pelo Instituto Técnico-Cientifico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), inscrito no CPF nº 124.112994-00, residente e domiciliado a Avenida Governador Silvio Pedrosa, 176, apartamento 301, Natal, Rio Grande do Norte, Avenida Governador Silvio Pedrosa, 176, apartamento 301, Natal, Rio Grande do Norte, nomeado para o cargo de Presidente da Ebserh, pelo Decreto de 7 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2016; como Conselheira representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a senhora MARIA FERNANDA NOGUEIRA BITTENCOURT, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da Carteira de Identidade nº 1.350.769, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), inscrita no CPF nº 602.966901-04, residente e domiciliada no Setor de Mansões Dom Bosco (SMDB), Conjunto 12, Lote 16, Casa D, CEP 71680-120, Brasília, Distrito Federal; como Conselheira representante da Andifes, a senhora MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ, brasileira, casada, médica, portadora da Carteira de Identidade nº 394.612, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba (SSP-PB), inscrita no CPF nº 323.157.164-20, residente e domiciliada à Avenida Governador Antônio Mariz, nº 600, casa 27, Portal do Sol, CEP 58046-518, João Pessoa, Paraíba; como Conselheira representante do Ministério da Saúde, a senhora MARIZETE ALMEIDA SILVA, brasileira, solteira, mestre em Administração de Saúde - Profissional em Gestão de Sistemas de Saúde; portadora da Carteira de Identidade nº 749005, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), inscrita no CPF nº 259210881-53, residente e domiciliada à SQN 106, Bloco F, apartamento 402, Asa Norte, CEP 70.742-060, Brasília, Distrito Federal; e, como Conselheiro representante dos empregados da Ebserh, escolhido por meio de processo eleitoral com participação dos empregados da Empresa, o senhor MANOEL BASTOS FREIRE JUNIOR, brasileiro, casado, enfermeiro, portador da Carteira de Identidade nº 5268611, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco (SSP-PE), inscrito no CPF nº 032.288.174-90; residente e domiciliado à Rua Prof. Benedito Silva, 75, Bebedouro, CEP 57018-830, Maceió, Alagoas.

Registrou-se, ainda, a prorrogação do período de gestão do Conselheiro representante do MEC e Presidente Substituto do Conselho de Administração da Ebserh, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2018.

2) O item foi retirado de pauta, por solicitação da Conselheira representante do MP, para contribuições, e será deliberado na próxima reunião.

3) Informes.

Da Presidência da Ebserh, foram feitos os seguintes informes:

3.1) Informou-se que continuam em curso, conforme pontuado na reunião anterior, as tratativas junto ao MEC e ao MP em relação ao entendimento jurídico mais restritivo desses Ministérios, durante o período eleitoral, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange às contratações de pessoal. Tais tratativas buscam uma solução em consonância com o interesse público, de modo a não haver suspensão dos Editais de convocação da Ebserh;

3.2) Foi feito informe também a respeito dos Acórdãos nº 2729/2017 e 366/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU), que dispõem sobre o pagamento do Adicional de Plantão Hospitalar (APH) e a flexibilização da jornada de trabalhos dos funcionários que atuam em Hospitais Universitários Federais (HUFs). Esclareceu-se que a Andifes protocolou Ofício, requerendo a revisão do entendimento, e que paralelamente a Ebserh tem tomados às providências visando se adequar ao Acórdão. (ACESSO 1 AQUI) (ACESSO 2 AQUI)

3.3) O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, recentemente, auditoria na Ebserh, sem registro de apontamentos ou recomendações. Dentre os temas auditados estavam: a gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf); diárias e passagens; contratação de empresa de consultoria especializada para a estruturação do Planejamento Estratégico da Ebserh; dentre outros. Registrou-se, por oportuno, agradecimento à colaboração de todas as áreas, particularmente ao apoio da Auditoria Interna, durante a auditoria da CGU;

3.4) Destacou-se que têm sido priorizados os esforços envidados, especialmente junto ao Ministério da Fazenda, no sentido de serem sanados os apontamentos e ressalvas relativos às Contas da Ebserh;

3.5) Informou-se também sobre evento com as equipes de governança dos HUFs da Rede Ebserh, a realizar-se nos dias 8, 9 e 10 de novembro, cujos detalhes serão posteriormente comunicados.

4) Processo-SEI nº 23477.019872/2018-88. A Política de Transações com Partes Relacionadas, decorrente do disposto na Lei nº 13.303/2016 e no Decreto nº 8.945/2016, é considerada requisito de transparência das empresas estatais, sendo, portanto, importante medida em prol dos avanços da Ebserh no que tange aos aspectos de Governança Corporativa e Legal. A DVPE pontuou que estão previstos, no documento, os procedimentos a serem observados quando da ocorrência de transações com partes relacionadas, de modo a assegurar que as decisões no âmbito dessas situações sejam direcionadas sempre com vistas ao interesse da Ebserh, da União e da sociedade.

5) Implementação da Lei nº 13.303/2016. Fez-se apresentação da atualização das ações constantes no Plano de Implementação da Lei nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais, em que se verifica que, neste momento, 52% (cinquenta e dois por cento) das ações foram implementadas e 48% (quarenta e oito por cento) se encontram em andamento. Com relação à avaliação realizada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEST-MP), estima-se que a Ebserh passe do Nível IV para o Nível II, no terceiro ciclo de avaliação do Indicador de Governanças das Empresas Estatais (IG-SEST), em que foram examinados 50 (cinquenta) itens relacionados a aspectos de efetividade da atuação das empresas estatais. Ao final, foram elencadas as entregas realizadas até o mês de agosto de 2018, bem como aquelas previstas para ocorrer no terceiro trimestre de 2018. A Conselheira representante do MP cumprimentou a gestão pelos avanços auferidos, o que foi corroborado pelos demais Conselheiros.

6) Processo-SEI nº 23477.020758/2018-09. Informou-se que a adesão ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) passou a ter caráter obrigatório, com a edição do Decreto 9492, de 05 de setembro de 2018, para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Ademais, comentou-se que o assunto foi pauta do IV Encontro da Rede Nacional de Ouvidores dos Hospitais Universitários Federais, realizado nos dias 21 e 22 de agosto, no Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), em que os Ouvidores dos HUFs da Rede Ebserh consentiram com a adesão à plataforma. Pontuou-se que o e-Ouv é um sistema informatizado desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela gestão, atualização e manutenção do sistema, o qual é de uso gratuito pelas Ouvidorias públicas. Foram informados os benefícios e inovações decorrentes da adesão ao e-Ouv, em comparação com o módulo Ouvidoria do Sistema de Informações Gerenciais da Ebserh (SIG-Ebserh), atualmente utilizado na Rede Ebserh.

7) Processo-SEI nº 23477.02075112018-1 2. A Ouvidoria Geral apresentou o resultado consolidado do primeiro ciclo da Pesquisa de satisfação dos usuários dos HUFs da Rede Ebserh, em atenção ao disposto no artigo 20 do Decreto nº 9094/2017, bem como na Lei nº 13.460/2017. A pesquisa foi aplicada no período de 4 de junho a 18 de julho de 2018, tendo sido ouvidas, de forma presencial, as opiniões de 18.988 (dezoito mil, novecentos e oitenta e oito) usuários internados e em atendimento ambulatorial. Informou-se, ainda, que os resultados estão em consonância com os critérios estabelecidos no Plano de Trabalho da Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos HUFs, elaborado por grupo de coordenação de aplicação da pesquisa vinculado à Ouvidoria Geral da Ebserh. Os itens de avaliação da pesquisa estão dispostos em três indicadores: i) Estrutura Física, em que constam os itens de conforto o local de recepção; higiene, limpeza e organização do hospital; e conforto das instalações nas áreas de atendimento médico; ii) Atendimento, em que são avaliados os itens de atendimento da recepção; atendimento da equipe de saúde; e tempo de espera pelo atendimento/internação; e iii) Satisfação, em que constam os itens relativos à sensação de satisfação ou insatisfação com o atendimento de forma geral; e recomendação do usuário a familiares e amigos. Foram apresentados alguns dos dados e respectivas representações gráficas dos resultados dos HUFs, com indicação das unidades hospitalares que apresentaram variações mais expressivas, positiva ou negativamente, em cada item. Ao final, afirmou-se a necessidade de revisão da metodologia aplicada e do formato da pesquisa de modo geral.

8) Explicou-se o retorno à pauta da eleição do Diretor de Orçamento e Finanças da Ebserh, senhor Paulo Antenor de Oliveira, tal como realizada na 76ª reunião, em razão de não ter ocorrido, até o momento, a cessão do servidor pelo órgão de origem, motivo pelo qual utilizou-se o recurso excepcional de inclusão de item extrapauta. Em atenção ao disposto no artigo 21 do Estatuto Social da Ebserh, a posse do membro da Diretoria Executiva deve ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da eleição.

O Conselheiro representante dos empregados pontuou, ao final da reunião, sobre a sua experiência profissional, ressaltando a expressão de sua representatividade, por ser da área de saúde com atuação em HUF.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Substituto do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, e rubricada em todas as folhas.

FONTE: AQUI